Pesquisador do Ibict participa de reunião do Comitê Gestor da Internet

No dia 15 de setembro de 2023, o Dr. Gustavo Saldanha, pesquisador titular do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), participou da reunião da Câmara de Bens Culturais do Comitê Gestor da Internet, realizada presencialmente em São Paulo (SP) e pela plataforma Zoom. O encontro reuniu representantes do governo brasileiro, entidades da sociedade civil e de empresas de plataformas digitais, como Google e Netflix. 

A reunião teve como pauta central a discussão sobre o Projeto de Lei 2370/2023, que altera a política de direitos autorais do Brasil e foi organizada pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br, órgão criado para implementar as decisões e os projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, responsável por coordenar e integrar as iniciativas e serviços da Internet no País. 

As questões centrais em avaliação pela Câmara de Bens Culturais partiram das questões estruturais da lei e do projeto de alteração, como  “atender às finalidades de estimular a criação intelectual e a diversidade cultural e garantir a liberdade de expressão” e serem “orientadas pelos ditames constitucionais de proteção aos direitos autorais em equilíbrio com os demais direitos fundamentais e sociais”.

Como pontos centrais debatidos ao longo da jornada, o encontro contemplou as análises, as interpretações e as posições de diferentes setores sobre temas como  remuneração do jornalismo pelas plataformas digitais, problemas e soluções do PL, direito autoral em áreas como Audiovisual e Música, direito autoral e Inteligência Artificial, acervos digitais culturais, acesso aberto de publicações governamentais, software livre, entre outros. 

Em apresentação, Gustavo Saldanha destacou a vanguarda do Ibict na preservação, na organização e na disseminação da cultura técnico-científica nacional em formato digital, debatendo as políticas de direitos autorais da produção em acesso aberto e as condições de soberania nacional pela via de governança local de sistemas de organização do conhecimento.