Confira como foi a palestra sobre direitos autorais em bibliotecas digitais

No dia 11 de julho, a Coordenação de Tecnologias para Informação (Cotec/Ibict) promoveu a palestra Direitos autorais nas Bibliotecas Digitais, com a professora Rosilene Sousa, especialista em direitos autorais e professora do curso de Bacharelado em Direito do Centro das Humanidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). O evento foi realizado no auditório do Ibict. 

O Direito Autoral pode ser considerado como o ramo do direito que protege as obras literárias, artísticas ou científicas e que regulamenta as relações jurídicas surgidas a partir da sua criação e utilização. Com as transformações tecnológicas, os direitos autorais apresentam maior complexidade. “Os direitos autorais protegem as criações humanas, as criações oriundas do intelecto”, diz Rosilene Sousa. 

Durante a palestra, Rosilene Sousa apresentou conceitos teóricos e práticos sobre a Lei de Direitos Autorais (LDA) e a proteção de bens intelectuais. Entre os assuntos abordados, a especialista apresentou informações sobre o histórico e a consolidação das leis no Brasil, o que a lei regula, direitos morais e patrimoniais, titularidade e transferência de direitos patrimoniais a terceiros, formas de licenciamento e políticas de direitos autorais em bibliotecas digitais. 

Milton Shintaku, coordenador da Coordenação de Tecnologias para Informação (Cotec/Ibict), fez ainda uma apresentação sobre a história da biblioteca e sua relação com as tecnologias desde a Antiguidade à contemporaneidade. “A biblioteca sempre foi uma grande usuária da tecnologia da época”, reflete. Com os processos digitais e o movimento de acesso aberto, surgem novos desafios e papeis para a biblioteca, como a atuação  direta  na gestão de documentação digital, dos metadados e da preservação do objeto digital.

Ao garantir aos cidadãos o acesso e disseminação de informações em seus mais variados tipos, o direito autoral nas bibliotecas digitais demanda a definição de instrumentos e de organização que preserve os direitos intelectuais e patrimoniais dos autores e obras, documentos técnicos e  científicos.

Milton Shintaku ressaltou ainda o papel das bibliotecas digitais como primeira fonte de informação. “Quando eu tenho um repositório, os direitos autorais estão na editora ou revista. O repositório pega uma cópia de arquivos ou livros que já foram publicados. No caso de biblioteca digital, temos a questão da primeira fonte, os direitos autorais que podem estar com a instituição. Então existem dois pontos básicos que temos que nos preocupar: os direitos autorais que vem na entrada do documento e o que você pode fazer com isso na saída, como o uso de licenças de uso”, avalia.

Segundo o coordenador, um bom exemplo são as bibliotecas digitais de instituições governamentais, que tradicionalmente preservam e disseminam a memória técnica e institucional, documentos técnicos e publicações oficiais, envolvendo um papel mais ativo da biblioteca no processo de publicação de documentos e a aproximando da produção de conhecimento. 

A palestra foi realizada no âmbito do projeto firmado com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ibict, como uma iniciativa para o compartilhamento de conhecimento para a comunidade acadêmica e profissional. O projeto de pesquisa firmado com a Anvisa objetiva o desenvolvimento de uma biblioteca digital, uma editora e tesauros para a agência. No projeto, uma série de instrumentos jurídicos e orientações para a gestão da biblioteca digital foram elaboradas, com o objetivo de resguardar o direito autoral e a proteção de bens intelectuais na agência.