O Programa de Comutação Bibliográfica (Comut) é uma infraestrutura de compartilhamento de recursos entre bibliotecas, que atua como uma rede de unidades de informação com o objetivo de cooperação e acesso mútuo. Como serviço, intermedia permite a obtenção de cópias de documentos técnico-científicos disponíveis nos acervos das principais bibliotecas brasileiras e em serviços de informação internacionais.
Podem ser solicitados via Comut os seguintes tipos de documentos:
- artigos de periódicos técnico-científicos
- teses e dissertações,na íntegra ou parte
- trabalhos publicados em anais de congressos nacionais e internacionais
- partes de documentos, como, por exemplo, capítulos de livros
A Gerência do Comut oferece aos seus usuários o serviço de Busca Monitorada. Esse serviço atende às solicitações de material bibliográfico existentes no Brasil e/ou no exterior e atende também a usuários estrangeiros.
Novas solicitações
Atualmente, o Comut passa por um processo de reestruturação, que trará melhorias ao serviço, alinhando-o ao contexto mais amplo do compartilhamento de recursos entre bibliotecas. Durante esse período, solicitações de pessoas e instituições não cadastradas devem ser feitas diretamente por e-mail, no endereço comutge@ibict.br.
Direitos dos usuários de bibliotecas
O Comut fundamenta-se juridicamente no Art. 46, II da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que estabelece o direito do usuário à cópia para uso privado e no Enunciado 115 da III Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal (CJF), que estabelece a interpretação extensiva das Limitações aos Direitos Autorais.
O Programa de Comutação Bibliográfica (Comut) tem por objetivo facilitar o acesso à informação necessária ao desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País.
O Comut foi instituído pela Portaria nº 456 de 5 de agosto de 1980, do então Ministério da Educação e Cultura, tendo como responsável a Capes. No mesmo ano, em 5 de novembro, foi feito um Termo de Ajuste em que o Ibict passou a compor com a Capes a corresponsabilidade pelo Comut.
Em 5 de março de 2002, a nova Portaria conjunta nº 590 do MEC e do MCT adaptou o Comut às novas estruturas administrativas e organizacionais de seus mantenedores. Esse novo marco legal instituiu o Programa junto à Capes, à Sesu (MEC), ao Ibict e à Finep.
O sistema foi automatizado em 1996, tendo como resultado a melhoria de todos os procedimentos administrativos e operacionais, possibilitando maior agilidade em todo o processo de comutação bibliográfica.
Em outubro de 1998, em continuidade à modernização das operações de comutação bibliográfica no País, foi implantado, em âmbito nacional, um sistema de transferência eletrônica de documentos, com o propósito de acelerar o processo de atendimento ao usuário e ampliar a capacidade de atendimento das bibliotecas.
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Ibict
SAS – Quadra 05 – Lote 06 – Bloco H – 4º andar
70070-914 - Brasília-DF
E-mail: comutge@ibict.br
Acesse: http://comut.ibict.br/
Observação importante: Nesta fase de transição, o Comut opera com uma infraestrutura de software compatível prioritariamente com o navegador Firefox.
