Justiça determina que Chesf não reduza água de reservatório da Usina de Xingó para evitar mancha no Rio São Francisco

Mancha apareceu em um trecho de 25 km em Alagoas no ano de 2015.

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G1 - AL

01/04/2019

Mancha apareceu no Rio São Francisco em Alagoas no ano de 2015 — Foto: Reprodução

A Justiça Federal determinou que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) não faça novas reduções do nível da água dos reservatórios da Usina Hidrelétrica de Xingó, entre Alagoas e Sergipe, e do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, na Bahia, sem autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).

A decisão da juíza federal Camila Monteiro Pullin, que foi divulgada nesta segunda-feira (1º) pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL), é resultado de uma ação feita pelo próprio MPF que aponta a Chesf como responsável pelo aparecimento de manchas escuras em um trecho de 25 km no Rio São Francisco no início de 2015 .

O G1 entrou em contado com a assessoria de imprensa da Chesf e aguarda uma reposta.

De acordo com o MPF-AL, na época em que a mancha apareceu, a Chesf havia realizado uma operação de deplecionamento (redução) do reservatório de Delmiro Gouveia, no Sertão alagoano, reduzindo o nível da água a um patamar que não era atingido desde 2005.

A multa estabelecida na decisão é de mais de R$ 6 milhões a cada descumprimento da medida estabelecida. A pena corresponde a 10 vezes mais o valor da multa aplicada pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA-AL) por dano ambiental.

O MPF-AL disse ainda que um pedido de condenação da Chesf foi feito à Justiça Federal para a companhia faça o pagamento de indenizações por danos materiais causados ao meio ambiente e por danos extrapatrimoniais causados à coletividade.

Esses pagamentos seriam revertidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou em uma conta judicial a ser aberta para subsidiar projetos ambientais de fiscalização, conscientização e preservação ambiental no baixo São Francisco.

O projeto seria uma responsabilidade do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e mediante prévio exame, aprovação e fiscalização do MPF, de órgãos ambientais e da própria Justiça Federal.

Na época do surgimento da mancha, o abastecimento de água foi suspenso pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), afetando mais de 100 mil pessoas nos municípios de:

• Água Branca;
• Canapi;
• Delmiro Gouveia;
• Inhapi;
• Mata Grande;
• Olho D’Água do Casado;
• Pariconha;
• Piranhas.