O Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), regido pela Portaria n.º 637, de 17 de julho de 2019, tem a finalidade de atender solicitações de acesso de pesquisadores às bases de dados protegidos produzidas pelo Inep, desde que tenham fins institucionais científicos.
O objetivo do Sedap é viabilizar a realização de estudos, garantindo o desenvolvimento de pesquisas de interesse público, e ao mesmo tempo preservar a manutenção do sigilo e da identidade dos indivíduos, conforme a legislação vigente.
O acesso às bases de dados protegidos produzidos pelo Inep é realizado em Salas Seguras, dentre elas, a do Núcleo Sedap/Fundaj localizada na sede da Diretoria de Pesquisas Sociais (Dipes), no Campus Apipucos.
Quem pode solicitar o acesso?
- Servidores públicos externos ao Inep que estejam trabalhando na produção de estudos e pesquisas de interesse do Estado, ou para o desenvolvimento de atividade prevista em acordo de cooperação ou termo congênere, quando devida e formalmente autorizados pela Presidência da autarquia;
- Pessoas físicas ou jurídicas que solicitem acesso a dados protegidos para fins da realização de pesquisas científicas de interesse público.
Como solicitar o acesso à Sala Segura Sedap / Fundaj?
A Sala Segura Sedap/ Fundaj é um ambiente físico com controle de acesso, localizado na Diretoria de Pesquisas Sociais (Dipes), voltado à manipulação de microdados educacionais sensíveis, conforme os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
A sala dispõe de computadores dedicados e protocolos rigorosos de segurança, sendo essencial para a continuidade de pesquisas aplicadas em políticas públicas educacionais com base em dados restritos.
Para acessar a sala segura Sedap/Fundaj, o pesquisador deve preencher o Formulário de Cadastro do Pesquisador, com indicação da função “titular”, e o Formulário de Solicitação de Acesso a Dados Protegidos, na versão Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
Os formulários devem ser redigidos em Língua Portuguesa, datados, assinados e enviados para: sedap@fundaj.gov.br.
Os solicitantes devem enviar, junto aos formulários supracitados, cópias digitalizadas dos seguintes documentos:
Se pessoa física:
- Documento oficial de identificação com reconhecimento nacional do pesquisador titular e dos eventuais pesquisadores auxiliares;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) do pesquisador titular e dos eventuais pesquisadores auxiliares;
- Currículo Lattes atualizado ou Curriculum Vitae do pesquisador titular e dos eventuais pesquisadores auxiliares;
- Projeto de pesquisa a ser desenvolvido com o uso dos dados protegidos;
- Documento emitido pela instituição de vínculo do pesquisador titular;
- Autorização para uso da base de dados externa de uso restrito, quando for o caso;
- Documento emitido pela instituição indicando o pesquisador representante/titular do projeto.
Se pessoa jurídica:
- Toda documentação solicitada à pessoa física;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Contrato social ou documento correspondente.
- Documento emitido pela instituição indicando o pesquisador representante/titular do projeto.
Para mais informações sobre o processo de submissão, agendamento e utilização da sala segura, entre em contato através do e-mail: sedap@fundaj.gov.br