Seminário apresenta reflexões sobre a democracia e direitos humanos durante os anos 60 no Brasil

A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) realizou, nessa quinta-feira (16), o seminário “Estado, Democracia e Direitos Humanos no Brasil dos anos 60”. Promovido pelo Núcleo de Educação, Cultura, Inclusão, Meio Ambiente e Diversidade em Direitos Humanos (NECIMADH), o evento aconteceu na sala Calouste Gulbenkian, no campus Gilberto Freyre da Fundaj, em Casa Forte.

Através de palestras e debates, o seminário promoveu uma reflexão sobre o regime de exceção no Brasil e a importância do fortalecimento democrático através da educação e manutenção da memória.

Na abertura do seminário, a coordenadora do NECIMADH, Aida Monteiro, enfatizou que debater este tema é reafirmar a possibilidade de “vivenciar a liberdade de expressão, a liberdade de ir e vir”. Em sua fala, ela destacou a necessidade de uma educação política consciente diante das influências do período autoritário que ainda persistem, citando que é fundamental “entender o que representou de fato a ditadura no Brasil que perdurou 21 anos”.

A mesa de abertura do evento foi formada também por Ana Abranches, diretora da Difor;, Solange Coutinho, representando a Dipes; Edna Silva, representando a Dimeca; e José Amaro Barbosa, chefe de gabinete da presidência da Fundaj.

Logo após a mesa de abertura, Manoel Moraes ministrou a palestra "Estado, Democracia e Direitos Humanos no Brasil dos Anos 60". Moraes explicou que o regime ditatorial brasileiro instituiu uma lógica de progresso desvinculada da liberdade: “A ditadura então estabelece uma série de decisões que são na lógica do progresso, mas sem liberdade, sem democracia, sem expressão, as pessoas sendo torturadas”.

Mediadora da mesa, a pesquisadora Rita de Cássia Araújo comentou sobre a importância da realização do evento pela Fundaj para a promoção da conscientização dos sujeitos sociais sobre a vida em coletividade. “Ao realizar esse seminário, penso que a Fundaj, como instituição pública federal, dedicada à produção de conhecimento científico na área das humanidades, à educação, à cultura e à memória, mais que cumprir suas diretrizes institucionais e ratificar o papel do Estado brasileiro de dar a conhecer e fazer valer a Constituição Federal, contribui de forma efetiva para a formação de cidadãos cônscios de seus direitos e deveres. De modo muito particular, concorre para a formação de servidores públicos comprometidos com a defesa do Estado nacional, não se sujeitando a caprichos deste ou daquele governo”, explicou.

Pela tarde, o evento recebeu uma mesa redonda sobre o “Golpe civil-militar e as repercussões para a educação brasileira”. Mediado por Edna Silva, o debate contou com a participação de Maria Nazaré Tavares Zenaide (UFPB/ReBEDH) e Clodoaldo Meneguello Cardoso (UNEB/ReBEDH).

“É um panorama extenso e, ao mesmo tempo, tão importante. A gente, no Museu do Homem do Nordeste, tem uma postura de trazer mais à tona essas discussões”, afirmou Edna.

Durante sua apresentação, o professor Clodoaldo fez reflexões conceituais sobre democracia liberal e democracia social participativa e analisou o transcurso histórico e político do Brasil durante a Ditadura Militar.

A partir da educação, Clodoaldo avaliou duas tendências na educação: na liberal conservadora, apontou um formato onde o indivíduo é preparado para papéis sociais sem questionar ou agir contra as estruturas sociais geradoras das desigualdades socioeconômicas, enquanto a abordagem pedagógica social progressista centra-se no aluno, valorizando a experiência, o diálogo, a problematização da realidade e a práxis para superar essas estruturas.

“Você só constrói a subjetividade crítica do aluno em relação a outro sujeito”, disse o professor.

Já Maria Nazaré Tavares Zenaide falou sobre o rompimento do processo democrático e do sentido de coletividade pelo golpe de estado. A professora destacou, ainda, a atuação das Comissões da Verdade, em âmbito nacional, estaduais e municipais.

“As comissões da verdade são o marco no País e foram um rompimento com a política do apagamento”, ressaltou.

O seminário foi encerrado pela presidenta da Fundaj, Márcia Angela Aguiar, que destacou a importância de um espaço para reflexão e diálogo sobre a sociedade e sobre a humanidade.

“Eu fico muito feliz por a gente ter esse espaço do Núcleo que dá a possibilidade para que ocorram situações como a de hoje, cumprindo a função esperada: a abertura para uma reflexão que ultrapassa os limites do formalismo da educação e da cultura e abre para pensar sobre o ser humano e o momento que estamos vivendo”.

Para ela, o evento contribui para o respeito, a dignidade humana e a solidariedade, valores presentes no debate.