Roda de diálogo na Fundaj debate a implementação do Sistema Nacional de Educação

As políticas públicas em educação foram tema de discussão na Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) nesta quinta-feira (27), com a roda de diálogo “A implementação do Sistema Nacional de Educação em debate”. O encontro foi realizado na Sala Gilberto Freyre, no campus de mesmo nome da Fundaj, em Casa Forte, e deu continuidade ao debate iniciado no seminário “Sistema Nacional de Educação - SNE: desafios e perspectivas”, concluído na quarta-feira (26).

A roda de diálogo foi coordenada pela presidenta da Fundaj, Márcia Angela Aguiar, contou com a participação da coordenadora-geral de Cooperação e de Estudos de Inovação (CGINOV), Luciana Rosa Marques; da coordenadora-geral do Centro de Estudos da Cultura, Memória e Identidade (CECIM), Darcilene Gomes; e do professor João Ferreira de Oliveira, da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Instituído por meio da Lei Complementar nº 220/2025, o Sistema Nacional de Educação tem entre seus objetivos o fortalecimento, articulação, implementação, monitoramento e regulamentação das políticas públicas educacionais no Brasil. É por meio deste sistema que o país pode mitigar desigualdades sociais no campo da educação, com ações como, por exemplo, o mapeamento e a redistribuição de recursos.

Na visão da presidenta da Fundaj, um debate qualificado sobre o tema é uma necessidade que a instituição busca sanar. “Nós temos toda uma comunidade que se preocupa com a questão do Sistema Nacional de Educação e é interessante porque estamos realizando esta atividade ao mesmo tempo em que, no cenário nacional, está em plena discussão o Plano Nacional de Educação”, afirmou Márcia Angela.

Em sua apresentação, João Ferreira de Oliveira trouxe ponto a ponto as mudanças previstas no campo da educação a partir da implementação do SNE, que busca fixar normas de cooperação em regime de colaboração entre os entes federados. “A implementação eficaz tanto do Sistema quanto do Plano Nacional de Educação vai exigir transformar a lógica federativa. [Eles chegam] para integrar, pactuar e fazer o direito à educação avançar com governança democrática e com dimensões mais amplas que nos deêm um diagnóstico e nos permita tomar decisões acertadas”, afirmou o professor da UFG.

Entre as várias questões trazidas pela exposição do professor, está a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), que permitirá um acompanhamento preciso das informações sobre as redes de educação do país e uma gestão baseada em evidências. “É algo extremamente necessário que a gente tenha e, como está definido na legislação, que a gente tenha um identificador único do estudante para podermos acompanhar esse estudante e padronizar esses dados”, comentou Darcilene Gomes.

Outro tópico trazido no debate foi a territorialidade da política pública. “Quando falamos da questão dos planos municipais, a gente vê o quanto é importante a questão do território. Temos várias pesquisas sobre como os planos municipais copiam o que está no plano nacional sem considerar as especificidades do município. Então isso reforça a importância dos dados também, porque eles vão dar as características daquele município e a possibilidade de que não seja uma simples cópia, mas que seja um plano que efetivamente atenda ao que aquele território necessita e as especificidades daquela localidade”, complementou Luciana Rosa Marques.

A roda de diálogo está disponível no YouTube da Fundaj: https://www.youtube.com/watch?v=-26R4_fIYGk