Políticas públicas e Vídeo sob Demanda foram destaque em seminário na Fundaj

A importância de se regulamentar o Vídeo sob Demanda (VOD) no Brasil a partir da implementação de políticas públicas foi a temática debatida nesta sexta-feira (12) na Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). A instituição, por meio da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca), em conjunto com o Ministério da Cultura (MinC), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e dos Municípios Associados, promoveu o seminário nacional “A regulação do VOD para além do setor: uma necessidade para o Brasil”, acolhido pela Sala Derby do Cinema da Fundação e transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do equipamento cultural.

O evento conta com o apoio do Consórcio Nordeste e da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE). A Fundação Joaquim Nabuco é um espaço que salvaguarda a democracia brasileira por meio de sua memória, cultura, educação e ciências sociais. Na mesa de abertura, a presidenta da Fundaj, a professora doutora Márcia Angela Aguiar, reforçou o compromisso da instituição com a reflexão de temáticas relevantes para a sociedade a partir da perspectiva cultural e educativa. “A Fundação é esse espaço de reflexão e de luta para que o Brasil seja soberano, que a sociedade seja democrática e que todos tenham acesso aos bens culturais”, destacou. Salientou, ainda, a iniciativa conduzida pelo diretor da Dimeca/Fundaj, Túlio Velho Barreto, a gestora cultural e servidora da Fundaj Silvana Meireles e o coordenador do Cinema da Fundação, Luiz Joaquim. 

Em participação por vídeo, a senadora Teresa Leitão destacou a relevância do tema. “Saúdo a realização do evento e destaco a importância desse tema, que tem relação com a ação estratégica que a Fundaj desempenha como sua missão e com o momento que esse setor vive no Brasil, para além daquilo que ele pode representar tecnicamente, também uma atuação político-estratégica que advém de sua boa utilização. Agradeço a Márcia pelo convite”, disse a senadora.

Representantes das instituições parceiras do evento participaram do primeiro momento e destacaram a importância do debate entre setores públicos e sociedade acerca da regulação do VOD. Na mesa de abertura, a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga; o diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Paulo Alcoforado; o diretor de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca) da Fundaj, Túlio Velho Barreto; a Secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula; o secretário de Cultura do Espírito Santo e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabrício Noronha; o secretário-geral do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Culturais das Capitais e Municípios Associados, Gabriel Portela; o chefe de gabinete do Consórcio Nordeste, Glauber Piva;, e os vereadores do Recife, Cida Pedrosa e Ivan Moraes. 

Joelma Gonzaga afirmou: "Este tema vai muito além de regular um setor econômico, que é motor da indústria criativa: é, sobretudo, proteger a soberania nacional e a identidade". O diretor da Dimeca Túlio Velho Barreto reforçou a importância de reunir diferentes esferas da sociedade para a discussão do tema. “Propomos esse desafio de que a reunião fosse feita no Nordeste para ampliar o debate e envolver outros atores sociais desse segmento na discussão”, apontou.

Considerando que o estado de Pernambuco resguarda parte da vanguarda do audiovisual brasileiro, a secretária Cacau de Paula reforçou que este é um debate que deve se prolongar. Para ela, “se tem a necessidade de trazer e ampliar esse diálogo, seja nas rodas ou com os representantes. Isso precisa ser estudado ponto a ponto”.

Reflexões e provocações acerca do VOD

Os desafios e oportunidades do mercado VOD foram o tema central da Mesa 1, que provocou reflexões importantes para o público. Intitulado “A Regulação do VOD para além do setor: uma necessidade para o Brasil”, o painel discutiu o fortalecimento de políticas públicas no setor audiovisual de forma a contribuir para o desenvolvimento nacional.

A discussão teve como um dos pontos de partida os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional - o PL 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e o PL 8.889/2017, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Além disso, os debatedores também abordaram os impactos da aprovação desse novo marco regulatório para o setor de streaming, na cadeia do audiovisual.

O diretor da Ancine, Paulo Alcoforado abordou, ainda, as mudanças na forma de se consumir conteúdo de audiovisual e destacou que elas têm o poder de modificação das relações e do ambiente de mercado. “Quando a gente fala em regulação, a gente fala em o Estado estabelecer regras para a exploração econômica de serviço nesse ambiente audiovisual, que combatam a verticalização, a concentração e estimulem um ambiente plural”, afirmou.

Com mediação do coordenador do Cinema da Fundação, Luiz Joaquim, a mesa contou, ainda, com a participação de Joelma Gonzaga, Fabrício Noronha, da representante do Fórum de Tiradentes, Cintia Bittar, do representante da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE), Diego Medeiros, e da presidenta da Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro, Tatiana Carvalho.

Os diálogos aconteceram em torno de pontos como as desigualdades estruturais no Audiovisual Brasileiro, a propriedade intelectual e a equidade na distribuição dos recursos pelas regiões do Brasil. “Já falamos sobre democracia, senso de pertencimentos, interesses escusos das empresas estrangeiras e educação. Este é um momento histórico”, reforçou o coordenador do Cinema da Fundação, Luiz Joaquim.

A programação seguiu com a segunda mesa, que teve como tema “VOD e desenvolvimento regional: como uma boa regulação pode impactar os estados e municípios brasileiros?”. Participaram deste momento, contribuindo com provocações e informações, a secretária Joelma Gonzaga; o diretor Paulo Alcoforado, o secretário Geral do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura, Gabriel Portela, o sócio-diretor da Carnaval Filmes, João Vieira Júnior e a advogada e membro do Conselho Superior de Cinema, Rosana Alcântara. A atividade foi mediada pela gestora cultural e servidora da Fundaj, Silvana Meireles.

Ao longo das apresentações, os palestrantes dialogaram com a temática a partir de diversas perspectivas: o desafio do desenvolvimento do audiovisual, a função do Estado com a cultura, de acordo com a Constituição, e a propriedade intelectual dos produtores. “A lei é um primeiro passo, mas o grande desafio é como executar essas leis, começando pela sua regulamentação, e como as políticas públicas vão usar os recursos”, disse Silvana Meireles.

O produtor João Vieira Júnior falou sobre a importância de que outros produtores se engajem com o debate da temática. “Maior do que a responsabilidade jurídica, eu, enquanto produtor, tinha o direito que exerceria de comercializar a obra e me comunicar com ela, mas também de defender um patrimônio cultural brasileiro”, afirmou. O seminário nacional "A regulação do VOD para além do setor: uma necessidade para o Brasil" foi um diálogo com as legislações vigentes e em discussão, mas também um passo para engajar a sociedade e os entes públicos com a defesa do patrimônio cultural do Brasil.