Painel “Projetos do Edital Solano Trindade (Facepe)” apresentou pesquisas sobre garantia de direitos e enfrentamento das desigualdades etnico-raciais

Marcado em sua estrutura pelos resquícios de um passado escravocrata e colonialista, o Brasil ainda encontra dificuldade em lidar com a questão étnico-racial referente às pessoas negras e indígenas. Um ponto de inflexão nessa postura histórica são as pesquisas que compuseram o Painel “Projetos do Edital Solano Trindade (Facepe)”. A iniciativa integra a programação do “Seminário em rede e Seminário internacional da pós-graduação Stricto Sensu: Ações formativas e comemorativas” da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), por meio da Diretoria de Formação Profissional e Inovação (Difor), e foi apresentado na Sala Aloísio Magalhães, no campus Ulysses Pernambucano, das 9h30 às 12h.

Para compor a mesa de abertura do Painel, estavam presentes a diretora de Formação Profissional e Inovação da Fundaj, Ana Abranches, o professor Moisés Santana, que representou o Programa de Pós-graduação em Educação, Cultura e Identidade (PPGECI/UFRPE/FUNDAJ), a diretora presidenta da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), Maria Fernanda Pimentel Avelar, além dos coordenadores da mesa, o professor doutor em Educação da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), José Nilton de Almeida, a professora doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Maria da Conceição dos Reis, e a professora doutora em Educação pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Valdenice Raimundo.

Diretora de Formação Profissional e Inovação da Fundaj, Ana Abranches comentou sobre a urgência da adoção de políticas e promoção da inclusão da população negra e indígena no no aproveitamento dos direitos dos grupos, à exemplo dos projetos realizados com o apoio do Edital. “Todos os momentos do Seminário em rede da Fundaj têm sido importantes para que possamos refletir os 20 anos da lei nº 10.639/03 e 15 anos da lei nº 11.645/2008. Dentro dessa programação, a Difor achou de extrema importância discutir o Edital Solano Trindade e hoje temos uma pequena mostra do que essa seleção proporcionou, além de um grande desejo para que esse Edital tenha continuidade”, ressaltou a diretora Ana Abranches. “A Facepe é uma grande parceira da Fundaj e acredito que a diretora presidenta Fernanda vem somar conosco, nesse momento que é muito importante para a gente estreitar esses laços e unir as nossas forças”.

A diretora presidenta da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), Maria Fernanda Pimentel Avelar, também contou com uma fala de abertura, na qual realizou elogios aos projetos. “Quando eu li o Edital Solano Trindade era nítido perceber como ele é bem construído e harmonizado. Foram mais de 45 projetos encaminhados, à época, e queria reforçar a importância de trazer todas essas ideias ao mundo e não seguir o lema enfraquecedor de ‘começar algo e não concluí-lo’. O objetivo é observar se tudo está bem encaminhado e avaliado, para darmos seguimento aos projetos que visam essa equidade etnico-racial”, destacou a diretora presidenta da Facepe.

O professor Moisés Santana, que representou no evento o Programa de Pós-graduação em Educação, Cultura e Identidade (PPGECI/UFRPE/FUNDAJ), explicou que, durante o processo de construção do Seminário em rede e Seminário internacional da pós-graduação Stricto Sensu: Ações formativas e comemorativas” da Fundaj, foi reavivada a proposta de do Edital que apoia as atividades de pesquisa científica relacionadas às ações afirmativas étnico-raciais. “É um momento para oxigenar e pensar novos horizontes a partir do que temos feito com esse Edital, após passar por um período muito difícil para o exercício da pesquisa. Agora estamos retomando com o bom funcionamento das Instituições dentro de um campo mais propício para o restabelecimento da democracia no país”, disse o professor.

Coordenador do Painel, o professor doutor em Educação pela UFRPE, José Nilton de Almeida comentou sobre alguns dos objetivos do Edital Solano Trindade. “É preciso pensar no Edital enquanto um instrumento potente para promover o financiamento de pesquisas voltadas aos estudos raciais dentro do contexto de Pernambuco, além de sistematizar informações e diagnósticos sobre as realidades de cada uma das Instituições e o impacto disso no sistema de ensino do Estado, ao mesmo poder potencializar a iniciação de pesquisadores negros dentro desse contexto, que é tão necessária”, rememorou o professor.

Dez trabalhos foram selecionados para serem apresentados no Painel, sendo eles: “Os sistemas de Justiça tradicional dos povos indígenas situados no estado de Pernambuco”; “Condições de saúde mental na vida acadêmica de jovens universitários cotistas negros em Pernambuco durante a pandemia de Covid-19”; “ Enegrecendo currículos: as relações raciais nos cursos de Medicina das universidades públicas de Pernambuco”; “Memorial Yalorixá Helena de Freitas: caminhos para uma (re)educação étnico-racial no Ilê Axé Oyá Bery/Centro Espírita Pai Canindé”; “Determinantes sociais da desigualdade étnico-raciais na Educação Básica de Pernambuco; História, Memória e Patrimônio da população afro-brasileira e indígena em contextos rurais e urbanos do estado de Pernambuco: Educação Patrimonial Ubíqua”; “Sòrò Asè: Trajetórias Epistêmicas para a educação das relações étnici-raciais de mulheres negras educadoras de terreiros em Pernambuco”; “Memória, História e Cultura Kambiwá na sala de aula”; “Conexão Pindorama: mapeamento dos cinemas indígenas de Paranãmbuko” e “A biblioteca como espaço de construção da educação das relações étnico-raciais.”

Coordenado pela professora da Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco, Flavianne Nóbrega, o projeto “Os Sistemas De Justiça Tradicional De Povos Indígenas Situados No Estado De Pernambuco” teve como responsável pela comunicação a pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Carina Calábria. A pesquisadora discorreu que o projeto surgiu de um contexto no qual foram percebidas mudanças no direito internacional e doméstico em que a subjetividade legal dos povos indígenas é finalmente reconhecida.

Carina Calabria explicou, ainda, que o objetivo geral do projeto para o Edital foi criar um registro formal dos sistemas de justiça tradicionais de povos indígenas. Pensando num ponto de vista de continuidade, assim como de recursos materiais e humanos, foi decidido começar a pesquisa com quatro povos indígenas — Xukuru, Pankararu, Kapinawá e Truká — que foram selecionados a partir do grau de interação com o sistema de justiça e a partir do tamanho da sua população. “Buscamos entender o perfil antropológico, legal e histórico desses povos. Entendemos também que perceber como funciona o sistema de justiça não é só uma tarefa jurídica, mas interdisciplinar. Então para entender esses perfis, fizemos uma extensa pesquisa com o auxílio de mais de nove bolsistas, sendo três indígenas, assim como dezessete voluntários para entender as questões de religiões dos povos e suas estruturas sociais”, concluiu a painelista.