Fundaj promoveu rico debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE)

 “Que a importância de uma coisa não se mede com fita métrica nem com balanças nem barômetros etc. Que a importância de uma coisa há que ser medida pelo encantamento que a coisa produza em nós". Foi citando este trecho do poema “Sobre importâncias”, do poeta mato-grossense Manoel de Barros, que o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), o professor Luiz Fernandes Dourado, definiu todo o esforço coletivo em prol de uma educação pública gratuita de qualidade, democrática, inclusiva, sustentável e laica. O debate promovido pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) sobre as perspectivas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) ocorreu na manhã desta sexta-feira (19), na Sala Calouste Gulbenkian, no Campus Gilberto Freyre, em Casa Forte.

O encontro aconteceu às vésperas da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), que será realizada entre os dias 28 e 30 deste mês, em Brasília, e resultará em um documento base para o novo PNE. A mesa de abertura foi formada pela presidenta da Fundaj, a professora doutora Márcia Angela Aguiar, os diretores de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca), Túlio Velho Barreto, de Pesquisas Sociais, Wilson Fusco, o diretor em exercício de Formação Profissional e Inovação (Difor), Alexandre Zarias, a diretora de Planejamento e Administração, Aida Monteiro, e o chefe de Gabinete, José Amaro Barbosa.

Na fala de abertura, a presidenta da Fundaj, a professora doutora Márcia Angela Aguiar, enfatizou a importância do debate público para a elaboração do novo PNE. "Discutir e participar da elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) é algo feito com muito diálogo e entendimento, o que só acontece numa democracia. Significa que a Fundaj está de portas abertas para participar do processo de reconstrução da democracia, da educação e da cultura”, afirmou.

Em seguida, foram iniciadas as exposições com a mediação do diretor Wilson Fusco, tendo como debatedores, além do professor doutor Luiz Fernandes Dourado, o professor doutor titular da Universidade Federal de Goiás (UFG), João Ferreira de Oliveira, a coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE-PE), a professora doutora Célia Santos, e a coordenadora de Atividades do Curso de Pós-Graduação da Diretoria de Formação Profissional e Inovação (Difor) da Fundaj, a professora Drª Ana Paula Abrahamian de Souza.

Os debatedores foram unânimes ao afirmar que a educação e todo o processo democrático do Brasil levaram um baque nos últimos anos. “Durante esse período, houve uma falência no cumprimento do PNE. Tanto que, no final do decênio, a meta era que o repasse de verbas para a educação alcançasse 10% do PIB nacional, mas só chegamos a 5,1%. Além disso, dentre outras coisas, vimos uma forte mercantilização do ensino superior, com 77% das matrículas apenas no setor privado”, justificou João Ferreira de Oliveira, em videoconferência. Célia Santos destacou a mobilização dos atores envolvidos até chegar à Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), na próxima semana. “Foram realizadas conferências municipais, intermunicipais e estaduais, tudo pensando num projeto maior de Nação, democrático, inclusivo, antirracista e anticapacitista. É um dever cidadão fazer com que esse Plano realmente aconteça”, observou.

Luiz Fernandes Dourado fez uma explanação histórica da luta por uma educação de qualidade no Brasil, começando pela década de 1930; passando pela ditadura militar (1964 a 1985); pela promulgação da Constituição de 1988; pelos governos Lula e Dilma; pelo golpe de 2016; pelo governo Bolsonaro; até chegar os dias atuais. Nos governos Lula e Dilma, as políticas de Governo, na temática da educação, realmente viraram políticas de Estado. Aqui em Pernambuco, por exemplo, houve uma expansão e interiorização grande das universidades e institutos federais”, citou, acrescentando: “Já depois do golpe, todo o PNE e o Sistema Nacional de Educação foram colocados em segundo plano para satisfazer
os interesses neoliberais e conservadores”.

Dourado enfatizou que é imprescindível que as proposições do PNE sejam materializadas. Segundo ele, a luta e a articulação da sociedade não podem parar. “A retomada da democracia com a eleição de um governo democrático popular foi algo de extrema importância para nos fortalecermos, neste momento histórico, mesmo com um Congresso Nacional de maioria conservadora. Por isso, o Brasil tem que agradecer ao Nordeste”, frisou.

Conae
A Conferência Nacional de Educação vai desdobrar o tema “Plano Nacional de Educação [PNE] (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, por meio de sete eixos que abrangem proposições estratégicas para os vários níveis e modalidades de ensino. A ideia é que os eixos contemplem os objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do PNE 2024-2034, com base nas emendas oriundas das etapas estaduais, nas quais os delegados eleitos nas etapas municipais fizeram suas proposições ao Documento Referência.

De acordo com Luiz Dourado, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), um dos eixos abordados no Plano visa ao estabelecimento de ações integradas e intersetoriais em uma perspectiva de colaboração interfederativa. “Tudo isso [é] feito no direcionamento para garantia do direito social à educação pública de qualidade, gratuita, democrática e laica. Essa perspectiva [é] colocada tanto na educação básica quanto na educação superior”, ressaltou.

Segundo ele, a partir da Emenda Constitucional n. 59/2009, houve a ampliação da educação básica obrigatória no Brasil, que deixou de ser focada no ensino fundamental e passou a ser voltada aos alunos de 4 a 17 anos. “Isso foi implantado na Constituição Federal e também nos comandos do Plano Nacional de Educação. A discussão de sistema não é recente no Brasil, ela já vem dos anos 30, particularmente do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nacional, além de vários movimentos que foram feitos nos processos constituintes, visando consagrar o Sistema Nacional de Educação”, informou.

Ele destacou a importância das Conferências Nacionais de Educação de 2010, 2014, 2018 e 2022 nesse processo e das Conferências Nacionais Populares de Educação de 2018 e 2022. “Além disso, articulados a esse processo, vamos ter várias iniciativas e proposições legislativas atinentes à instituição do Sistema Nacional de Educação e à regulamentação da cooperação federativa na área educacional”, concluiu.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC e da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).