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Direitos autorais

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Publicado em 26/03/2026 14h01 Atualizado em 26/03/2026 14h10

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DIREITOS AUTORAIS 

Os autores concordam que o conteúdo do artigo submetido para análise no IPRI Policy Briefs é de sua responsabilidade exclusiva, sendo que o trabalho original não foi publicado ou está sendo considerado para publicação em outra revista impressa ou eletrônica. 

Os autores garantem que o artigo não contém nenhuma violação de quaisquer direitos autorais ou outro direito de terceiro(s), e permitem a citação de parte do artigo sem sua autorização prévia, desde que seja identificada a fonte. 

Os autores estão cientes de que a revista se reserva o direito de efetuar nos originais (português e inglês) alterações apenas de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua e a padronização de layout, respeitando, contudo, o estilo dos autores. 

O IPRI Policy Briefs segue o padrão Creative Commons (CC BY NC), que permite o remixe, adaptação e criação de obras derivadas do original, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos. Em caso de aprovação do artigo, os autores mantém integralmente seus direitos morais, incluindo o direito de ter seu nome associado à obra e de preservar a integridade do conteúdo, para publicação no IPRI Policy Briefs (ISSN impresso 3086-4496 e ISSN online xxxxxxxx), em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. 

Para consulta dos termos da licença, acesse: 
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR 

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