Espanha - Primeiras instruções

Publicado em 22/11/2021 15h51

Instruções[1] datadas de 7 de agosto de 1826 de Antônio Luís Pereira da Cunha, marquês de Inhambupe, ministro dos Negócios Estrangeiros, a Duarte da Ponte Ribeiro, cônsul geral junto à corte de Espanha.Publicado nos Cadernos do CHDD, a. VII, n. 12, p. 75-76

Reg.do

Recebi o ofício que V. Mce. acaba de dirigir-me e, em resposta aos diversos quesitos nele contidos, tenho de declarar-lhe, que:

1º em todo e qualquer caso, deverá V. Mce. dirigir-se ao lugar do seu destino e tentar entrar no exercício do seu emprego;

2º não sendo crível que o [governo] espanhol o expulse para fora do reino, porquanto se acha [residindo] nesta corte, e com pleno exercício do seu cargo, um cônsul daquela nação. Contudo, vindo isso a acontecer, deverá V. Mce. retirar-se para o porto mais próximo a que lhe for possível dirigir-se e, dali, entender-se com o ministro plenipotenciário de S. M. I. em Londres, o barão de Itabaiana, a quem V. Mce. consultará sobre todos os [incidentes] que menciona e puderem ter lugar;

3º não se lhe concedendo o competente exequatur, se conservará V. Mce. naquele reino (sendo-lhe lícito assim fazê-lo) e se regulará pelo modo acima indicado;

4º ao barão de Itabaiana se expedem as convenientes ordens para que lhe seja sempre abonado o seu ordenado, como requer.

Quanto ao mais que V. Mce. pondera, tenho de responder-lhe que S. M. I. estimará muito que V. Mce., limitando-se às funções do seu emprego, procure, por todos os meios que estiverem ao seu alcance (sem nunca, todavia, declarar-se abertamente, nem inculcar-se autorizado por este governo, assumindo um caráter diplomático, passando notas, etc.), prestar todos os serviços que puder ao Império; e, sendo questionado como admite, sobre a nossa ocupação da província Cisplatina, poderá V. Mce. servir-se dos argumentos expendidos no manifesto ultimamente publicado nesta corte, em que se acham comprovados os nossos direitos de uma [maneira] tão vitoriosa.

O [que tudo] confia S. M. I. no seu zelo pelo serviço da nação.

Deus guarde V. Mce..

Paço, em 7 de agosto 826.

Sr. Duarte da Ponte Ribeiro

[1] N.E. – Minuta sem assinatura. A data assinalada nesta instrução a situa no ministério de Antônio Luís Pereira da Cunha, marquês de Inhampube. Na margem superior da folha, intervenções a lápis, em letra diferente: “Consulado na Espanha” e “Espanha”.