Intervenção do Ministro Ernesto Araújo na Videoconferência Ministerial do Grupo de Ottawa (OMC)

Intervenção do Ministro Ernesto Araújo na Videoconferência Ministerial do Grupo de Ottawa – Organização Mundial do Comércio (OMC) – 22/03/2021[*]

Muito obrigado, Canadá,

Obrigado, Sra. Mary Ng.

Diretora-Geral Ngozi Okonjo-Iweala – é um prazer ter notícias da senhora –, 

Caros colegas,

É um enorme prazer estar aqui discutindo temas de tamanha relevância para o Sistema Multilateral de Comércio, em um momento em que esse Sistema é mais relevante do que nunca, em que ele pode fazer uma grande diferença em favor da recuperação econômica e também em favor da liberdade, da democracia e da dignidade humana em todo o mundo. 

O livre comércio deve ser um instrumento para a liberdade. Essa é nossa firme convicção. E concordamos, plenamente, com a Diretora-Geral ao afirmar que precisamos restaurar um senso de propósito para a OMC de acordo com sua vocação original. Hoje, devemos trabalhar em busca de soluções para combater a COVID que não impliquem a destruição das economias e das sociedades, e a OMC deve fazer parte dessas soluções. Por isso, aproveito, mais uma vez, para felicitar a Dra. Ngozi Okonjo-Iweala por sua histórica nomeação. Pode ter certeza, Diretora-Geral, de que poderá contar com o apoio do Brasil para a preparação da Conferência Ministerial da OMC (MC-12) e nos anos futuros.

O Brasil está fortemente comprometido com o sistema multilateral de comércio e apoia um processo de reforma para modernizar e revitalizar a OMC. Estamos prontos para contribuir com ideias e iniciativas que derivam de nossa disposição sem precedentes para a abertura comercial, assim como de nosso compromisso com a governança democrática e sustentável e a economia de mercado.

Senhora DG, fiquei contente, portanto, ao ver que a senhora incluiu a agricultura em recente discurso sobre as prioridades da MC-12. O Brasil, como é de seu conhecimento, é provedor-chave de segurança alimentar sustentável para o mundo, e precisamos de um sistema de comércio que favoreça os provedores de segurança alimentar, e não que os castigue. O Brasil, aliás, é, também, uma economia de energia limpa, com mais de 50% de nossa energia vindo de uma matriz limpa. Precisamos de um sistema de comércio que favoreça os países com esse perfil, e não que os castigue.

Nesse sentido, na agricultura, o Brasil entende, então, que um resultado em direitos de apoio doméstico, ainda que incremental, como o “Framework” de negociação atualmente apoiado por 20 membros, é essencial para o sucesso de uma Reunião Ministerial em dezembro. O Brasil também está trabalhando para uma Declaração Ministerial em SPS para iniciar as discussões sobre transparência nas tarifas agrícolas aplicadas por meio de uma abordagem aberta e flexível.

A conclusão de um acordo de subsídios à pesca que possa realmente oferecer sustentabilidade e comércio é outra prioridade para a MC-12. O Brasil almeja um resultado ambicioso e apresentou uma proposta para reduzir e limitar os subsídios que ameaçam os estoques pesqueiros marítimos globais. De forma mais ampla, o Brasil acredita que a melhoria das regras existentes sobre subsídios, tanto agrícolas quanto industriais, é de extrema importância para garantir condições equitativas no comércio internacional e eliminar distorções, como a sobrecapacidade.

Senhora DG, caros colegas, 

O Brasil também está inteiramente envolvido em várias negociações de Iniciativas de Declaração Conjunta (JSI). Esperamos alcançar, até a MC-12, resultado equilibrado e significativo na regulamentação doméstica de serviços, bem como progresso concreto no Comércio Eletrônico.

O Brasil também é um dos principais proponentes de um acordo de facilitação de investimentos. Almejamos acordo ambicioso que possa ser assinado na próxima Reunião Ministerial. O Brasil considera as negociações plurilaterais ferramenta eficaz para avançar regras e promover a abertura do mercado de modo flexível e progressivo. Como parte da reforma da OMC, devemos encontrar solução para integrar os acordos plurilaterais na estrutura da Organização.

Já se passou mais de um ano desde que o Órgão de Apelação se tornou inoperante. Os membros da OMC precisam resolver o impasse em relação ao Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC. Acredito, Senhora DG, que a senhora terá papel fundamental nesses esforços. O Brasil apoia uma solução multilateral definitiva, incluindo o desbloqueio à seleção de novos membros do Órgão de Apelação, bem como a preservação dos dois níveis de adjudicação e do consenso negativo.

O sistema multilateral de comércio não pode ser eficaz se não for transparente e bem monitorado. A transparência é elemento-chave para construir a tão necessária confiança entre os membros da OMC. Estamos abertos para discutir formas de melhorar o monitoramento e a transparência em todos os setores, sempre tendo em mente a necessidade de encontrar equilíbrio entre as metas de transparência e os encargos que as novas obrigações impõem.

Para concluir minhas observações, gostaria de falar, brevemente, sobre algumas das áreas que o Grupo de Ottawa identificou, no ano passado, nas quais ações concretas poderiam ser tomadas em resposta à pandemia de COVID-19.

Em primeiro lugar, este Grupo pode ir além da transparência na agricultura. Em segundo lugar, o Brasil acredita que a Declaração sobre Comércio e Saúde proposta pelo Grupo é equilibrada, abrangente e flexível o suficiente para salvaguardar as necessidades de saúde pública. Se aprovada, esta iniciativa pode representar resposta significativa da OMC à atual pandemia. Para essa finalidade, devemos concentrar mais esforços em atividades de divulgação. Para terminar, o Brasil destaca a importância de conciliar os direitos de propriedade intelectual com as atuais necessidades de saúde pública.

Nesse sentido, o Brasil valoriza as promissoras linhas de ação detalhadas na recente proposta da Austrália, Canadá, Chile, Nova Zelândia e Noruega, entre outros países, com o objetivo de potencializar o papel da OMC no esforço global em prol da produção e da distribuição de vacinas para COVID-19 e outros suprimentos médicos.

Muito obrigado.