Discurso do Ministro Ernesto Araújo na reunião do Conselho do Mercado Comum

Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, na reunião do Conselho do Mercado Comum, em Santa Fé, Argentina (16/07/2019)*

Obrigado, Presidente.

Agradeço muito ao Ministro Jorge Faurie a convocação desta reunião do Conselho do Mercado Comum, que, ademais, se realiza em sua cidade natal, Santa Fé, berço da centenária e venerável Constituição argentina.

Agradeço muito, igualmente, ao Embaixador Horacio Reyser a apresentação do relatório da presidência pro temporeargentina, que destaca os importantes avanços alcançados pelo MERCOSUL nestes últimos seis meses.

Para mim é uma grande honra e uma alegria especial, do ponto de vista pessoal, estar hoje aqui. Eu iniciei, pelo MERCOSUL, minha carreira no Itamaraty, no serviço exterior brasileiro. Participei, em dezembro de 1991, da primeira reunião do Conselho do Mercado Comum, em Brasília. Depois, participei da negociação da tarifa externa comum e de outros instrumentos comerciais da união aduaneira. Estava em Ouro Preto. Depois, em Bruxelas, no momento em que se lançava a negociação MERCOSUL-União Europeia, recentemente concluída.

Nós, ao longo desse tempo, criamos entre todos os países (eu fui testemunha disso) um patrimônio de amizade e um espírito de equipe que é uma das nossas grandes vantagens. E eu queria, antes de tudo, dizer que estamos – e, no meu caso pessoal, estou – inteiramente à disposição para seguir nesse caminho e para colocar em prática a experiência que, por acaso, tive a felicidade de adquirir com o MERCOSUL, com grande entusiasmo. O MERCOSUL é (não quero abundar na questão pessoal) uma parte muito importante da minha vida, de maneira que é uma emoção especial para mim estar presente aqui com os senhores.

A conclusão, nesse último dia 28 de junho, das negociações MERCOSUL-União Europeia realmente foi um marco histórico. O MERCOSUL concluiu o seu mais amplo acordo de livre comércio e o primeiro com um grande mercado do mundo desenvolvido. Nós estamos fazendo todo o possível (e isso comprova) para merecer a confiança das nossas sociedades, dos nossos povos. Nós servimos, em última instância, aos nossos povos. Devemos resultados para corresponder às responsabilidades que eles nos entregam.

Durante muito tempo (não por falta de esforço dos negociadores, mas por diferentes circunstâncias políticas), o MERCOSUL não vinha entregando o que dele era esperado pelas sociedades, e estamos muito empenhados em mudar esse quadro e corresponder a essa confiança, a essa expectativa que há quase trinta anos as sociedades dos nossos países depositam nesse processo de integração.

Com esse acordo com a União Europeia, nós transmitimos à nossa região e ao mundo a mensagem de um MERCOSUL renovado, cujo compromisso com a abertura e uma inserção inteligente e competitiva na economia internacional é algo real, e não simplesmente retórico. Nós transmitimos a convicção de um MERCOSUL pragmático, voltado para êxitos e resultados, e ao mesmo tempo um MERCOSUL firmemente ancorado na liberdade e na democracia. Pragmatismo certamente, mas pragmatismo significa trabalhar dentro da realidade, de acordo com nossos princípios e de acordo com a nossa responsabilidade perante a nossa sociedade, e não fechar os olhos à realidade e esquecer desses nossos princípios.

É muito positiva a convergência de visões que existe hoje entre os quatro sócios. Estamos unidos no propósito de construir um MERCOSUL inovador, que sirva de instrumento eficaz para a prosperidade das nossas nações.

É por esse MERCOSUL que o governo do Presidente Bolsonaro está trabalhando desde o início, desde o dia 1º de janeiro, e pelo qual continuará a trabalhar, com vigor, quando o Brasil assumir, dentro em pouco, a presidência pro tempore do bloco.

O MERCOSUL, nos seus melhores momentos, desempenhou um papel fundamental no fortalecimento da confiança, do diálogo e da integração entre nós. Precisamos recuperar esse patrimônio; estamos recuperando esse patrimônio a partir desses fortes laços de amizade que surgiram entre todos aqueles que como eu dizia, nos dedicamos a esse projeto coletivo.

Ancoramos de modo claro e inequívoco o processo de integração nos valores democráticos. A suspensão da Venezuela assim o demonstra de forma cabal. Gostaria de reiterar que é nosso desejo ver esse país de volta ao seio da comunidade democrática latino-americana, e estamos trabalhando fortemente por isso. No MERCOSUL não pode ter lugar para projetos que não sejam de integração aberta e democracia plena.

Este Conselho, aqui reunido, é o principal guardião desse patrimônio de valores e realizações, que nesta oportunidade evocamos e nos comprometemos a fortalecer, com um espírito de permanente renovação e ao mesmo tempo fidelidade à vocação original do nosso bloco.

Senhores Ministros, colegas,

A presidência argentina, neste semestre, deu importantes passos para a modernização do bloco. O acordo com a União Europeia fez parte de um processo de intensificação da agenda de negociações externas, que também incluiu rodadas com a Associação Europeia de Livre Comércio, o Canadá, a Coreia, Singapura, formando um amplo programa de negociações externas que o Brasil estará inteiramente comprometido a prosseguir e ampliar.

Iniciamos um processo de revisão da tarifa externa comum, que traduz o mesmo propósito de atualizar o MERCOSUL e de transformá-lo em aliado privilegiado para enfrentar os desafios da economia do século XXI.

Iniciamos um processo de reforma institucional, com o objetivo de aperfeiçoar o funcionamento do bloco, que considero extremamente pertinente, dado que a decisão de reduzir e fundir foros (tarefa que, aliás, não se esgota na presidência argentina, e a que o Brasil está comprometido a dar continuidade) é uma tarefa que também corresponde aos anseios das nossas sociedades, que querem ver mais eficiência e mais produtividade no bloco.

Saúdo, também, a aprovação do “Orçamento MERCOSUL”, que reduzirá a burocracia, ao unificar contribuições para uma série de órgãos que até o momento eram feitas sob várias rubricas diferentes. O entendimento, também, de fazer maior uso de videoconferências terá o mérito de economizar o dinheiro do contribuinte, algo que igualmente corresponde à nossa responsabilidade perante as nossas sociedades.

Devo mencionar, ainda, como importante resultado, o acordo para a eliminação da cobrança de roaming internacional no uso de celulares entre nossos países. Temos, ainda hoje, o desafio de aproximar mais ainda o MERCOSUL da sociedade, e esse avanço terá um impacto extremamente positivo nesse sentido, fazendo uma diferença na vida das pessoas.

Em breve teremos a honra de assumir a presidência do MERCOSUL, e nossa tarefa será facilitada pelo excelente trabalho realizado durante a presidência pro tempore argentina. Nossa visão é de que o MERCOSUL reencontrou seu rumo. Um rumo que aponta para a modernização do bloco, para sua transformação em um instrumento efetivo de prosperidade compartilhada. Demonstramos que o MERCOSUL pode funcionar como o mecanismo de integração aberta previsto em seu desenho original. Caberá a todos nós perseverar nessa direção.

Continuaremos firmes na promoção dos três eixos que nortearam a atual presidência pro tempore argentina: intensificação do relacionamento externo; revisão da tarifa externa comum; e fortalecimento institucional.

Não temos dúvida de que o fechamento do acordo com a União Europeia dará impulso às negociações em curso do MERCOSUL e deverá também estimular a abertura de novas frentes negociadoras com parceiros fundamentais.

Trabalharemos com determinação para definir uma tarifa externa comum revista até o final do ano, que ofereça alicerce renovado para a competitividade de nosso setor produtivo e exportador, além de ampliar o leque de produtos de qualidade e a preços competitivos para os consumidores.

Prosseguiremos no esforço de aprimoramento da estrutura institucional do bloco, de modo a torná-la mais ágil e eficiente. 

A presidência pro tempore brasileira trabalhará também para completar e consolidar a união aduaneira. Temos o desafio de buscar formas para adequar os setores automotivo e açucareiro à política comercial comum. Ante a perspectiva de uma nova tarifa externa comum, trabalharemos pela eliminação ou, ao menos, pela redução significativa das exceções existentes.

Os temas regulatórios também tendem a assumir uma crescente importância em nosso esforço integracionista, de maneira que daremos prioridade a ações que levem a uma simplificação de medidas e diminuição dos obstáculos ao comércio intrazona. Buscaremos crescente alinhamento aos melhores padrões e práticas regulatórias internacionais, em trabalho conjunto entre reguladores e setor privado. Ao lado dos acordos externos e da revisão da tarifa externa comum, essas são iniciativas que contribuirão para uma inserção mais vantajosa dos nossos Estados nos mercados regional e global.

Ao finalizar, quero dizer que, durante os próximos meses, os senhores poderão contar com toda a dedicação do Brasil, e minha pessoal, para fazer avançar o MERCOSUL.

A modernização do MERCOSUL deve potencializar e ser parte integrante dos esforços de cada um de nós para promover o crescimento e o bem-estar de nossas sociedades.

No caso do Brasil, nosso país está empenhado em um processo de transformação sem precedentes em nossa história recente, que tem como seus pilares a abertura comercial, a liberdade econômica e a consolidação da democracia em todo o continente. E o MERCOSUL é parte integrante e essencial dessa nossa visão de um novo país.

Esta é a visão do governo brasileiro dentro do MERCOSUL.

Trabalharemos em equipe, e a vitória será de todos nós.

Muito obrigado.

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* Fonte: Ministério das Relações Exteriores