Discurso do Ministro Ernesto Araújo na 31ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas em resposta à pandemia COVID-19

Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, na 31ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas em resposta à pandemia COVID-19 (03/12/2020)*

Excelentíssimo Embaixador Bolkan Bozkir, Presidente da Assembleia Geral,

Excelentíssimo Embaixador Yasar Aliyev, Representante Permanente do Azerbaijão, em nome de quem saúdo todos os meus colegas,

Distintos convidados, senhoras e senhores,

Como sabemos, a COVID-19 causou um grande impacto nas sociedades e economias de todo o mundo. Ela constitui a crise mais desafiadora da história recente, e devemos enfrentá-la sem abandonar os princípios fundamentais desta Organização, que deve se basear nos esforços de nações individuais atuando de forma concertada.

A COVID-19 não deve ser usada como um pretexto para promover agendas que extrapolam a estrutura constitucional do Sistema das Nações Unidas.

Apesar de seu alcance mundial, a pandemia afeta nações e povos individuais de forma desigual. As Nações Unidas devem servir de plataforma para que os Estados membros compartilhem suas experiências e práticas durante e após a crise.

O Brasil reafirma a responsabilidade primária dos governos de adotar e implementar respostas à COVID-19 específicas aos contextos nacionais. Não existe uma solução única para todos.

Embora reconheçamos o papel obrigatório da OMS na pandemia, também identificamos deficiências críticas nessa Organização que devem ser resolvidas o mais rápido possível. A COVID-19 deve levar a melhores instituições multilaterais. Elas devem ser transparentes e prestar contas. Não devemos transferir nenhuma responsabilidade do nível nacional para o internacional apenas para seguir clichês que soam agradáveis como: “O mundo precisa de mais multilateralismo”, ou “Problemas globais exigem soluções globais”. Os clichês não nos ajudarão a enfrentar a pandemia. Somente o trabalho nacional e a cooperação entre as nações, com as organizações internacionais cumprindo seu papel indispensável como locus de coordenação e provedor de coordenação, farão o trabalho.

A luta contra o vírus não é menos crítica do que iniciativas para mitigar seus efeitos sociais e econômicos. Todos somos confrontados com a difícil tarefa de proteger as vidas e garantir o sustento de nossas populações. Por isso, espero que o debate de hoje dê uma contribuição significativa a esse respeito.

O Brasil tem adotado ações ousadas para enfrentar os desafios colocados pela pandemia e para enfrentar a crise econômica resultante. Estamos prestando assistência emergencial a cerca de 67 milhões de brasileiros, o que lhes permite enfrentar a pandemia e manter sua renda, especialmente os do setor informal e os desempregados.

Nossas despesas para garantir a subsistência dos mais vulneráveis em nossa população chegam a mais de 8% do PIB. Essa carga recai sobre os contribuintes brasileiros e não sobre nenhuma instituição multilateral.

A economia brasileira mantém sua resiliência. O crescimento econômico foi retomado, a produção agrícola atingiu níveis recordes, e o desemprego continua sob controle. Durante a pandemia, mantivemos nossa produção agrícola, responsável pela alimentação de 1,2 bilhão de pessoas. Novamente, esse foi um esforço nacional, não o resultado dos esforços de qualquer instituição multilateral.

Não digo isso para culpar as instituições multilaterais por nada, mas apenas para enfatizar que os esforços e as respostas nacionais, no nosso caso, foram fundamentais para enfrentar a crise da COVID-19.

O Brasil também tem feito esforços contínuos para fornecer a todos os cidadãos os cuidados e o tratamento necessários. O sistema público de saúde garante o acesso universal e gratuito à saúde para todos os 210 milhões de brasileiros. Acreditamos que fortalecer o acesso a medicamentos, vacinas, diagnósticos e outros produtos de saúde é a chave para derrotar o vírus e salvar vidas.

Reconhecemos, é claro, a importância da cooperação internacional. O Brasil participa de várias iniciativas internacionais para promover o desenvolvimento de tecnologias em saúde para combater a COVID-19, como o ACT Accelerator, o COVAX Facility e o Solidarity Call to Action. O Brasil também assinou um memorando de entendimento com a Universidade de Oxford-AstraZeneca para a aquisição e a produção de vacinas, incluindo a transferência de tecnologia.

Estamos investindo em seis projetos nacionais de vacinas desenvolvidos por universidades, laboratórios públicos e empresas estatais de tecnologia. O Ministério da Saúde estima que a Bio--Manguinhos/Fiocruz e o Instituto Butantan, duas das maiores instituições públicas de pesquisa do Brasil, junto com empresas farmacêuticas nacionais que possuem convênios específicos com laboratórios estrangeiros, terão capacidade para produzir de 600 milhões a 800 milhões de dose até meados de 2021.

Com esse nível de produção, o Brasil espera poder contribuir ativamente para os esforços de imunização na região e em todo o mundo. O Brasil tem trabalhado em estreita colaboração com países vizinhos, especialmente com nossos parceiros do Foro para o Progresso e Integração da América do Sul (PROSUL), mas também com países de diferentes regiões, para compartilhar as melhores práticas e as lições aprendidas sobre a pandemia. O Brasil cooperou com a OPAS no treinamento de técnicos de países de nossa região em técnicas de detecção do novo coronavírus no estágio anterior da pandemia global.

O Brasil está profundamente preocupado com os impactos negativos da pandemia na saúde física e mental de todos os indivíduos, incluindo profissionais de saúde, pessoas com deficiência, idosos, mulheres, crianças e jovens.

Medidas especiais foram adotadas para proteger os grupos vulneráveis, especialmente nossa população indígena. Adotamos e implementamos oportunamente uma estratégia nacional com o objetivo de fortalecer os serviços, a prevenção e o controle da COVID-19 entre a população indígena, respeitando suas especificidades culturais e geográficas.

No contexto da pandemia, investimos em políticas voltadas para a família que levassem em conta as diferentes necessidades e expectativas das famílias para promover relações saudáveis no seio familiar. O Brasil tem orgulho de fazer parte da Parceria para as Famílias, junto com os Estados Unidos, a Polônia e a Hungria, e continuaremos defendendo essa agenda no exterior, inclusive como ferramenta na luta contra a COVID-19.

Enquanto as Nações Unidas comemoram seu 75º aniversário em meio à pandemia de COVID-19, a situação representa oportunidade para todas as nações renovarem nossos compromissos com os valores consagrados na Carta das Nações Unidas.

Como destacou o Presidente Bolsonaro em sua intervenção na abertura do Debate Geral em setembro passado, o Brasil é membro fundador da ONU e, portanto, está comprometido com seus princípios básicos: paz e segurança, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais.

As liberdades fundamentais não são uma ideologia. A dignidade humana requer liberdade tanto quanto requer saúde e oportunidades econômicas. Aqueles que não gostam da liberdade sempre tentam se beneficiar dos momentos de crise para pregar o cerceamento da liberdade. Não caiamos nessa armadilha. O controle social totalitário não é o remédio para nenhuma crise. Não façamos da democracia e da liberdade mais uma vítima da COVID-19.

Muito obrigado.

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* Fonte: Ministério das Relações Exteriores