Declaração Presidencial sobre a Recuperação Pós-Pandemia

Os Presidentes da República Argentina, Alberto Fernández; da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e da República Oriental do Uruguai, Luis Lacalle Pou, estados partes do MERCOSUL, reunidos mediante videoconferência, em 17 de dezembro de 2021, por ocasião da LIX Cúpula de Presidentes do MERCOSUL:

RECONHECERAM o impacto sem precedentes que a pandemia de COVID-19, iniciada em março de 2020, teve e vem tendo para a vida e em todas as esferas de atividade humana.

EXPRESSARAM sua solidariedade às vítimas e às famílias atingidas pela pandemia de COVID-19 e a todos aqueles afetados pela maior crise econômica e sanitária do século XXI.

ENFATIZARAM que a pandemia, embora tenha atingido todo o planeta e cada um dos países, teve efeitos diferenciados em termos de impacto e duração, tendo sido especialmente onerados os países em desenvolvimento, que requerem esforços adicionais para proporcionar respostas adaptadas às suas particularidades estruturais.

DESTACARAM que a América Latina, em geral, e a América do Sul em particular, foram especialmente afetadas, principalmente, em termos de vidas e sofrimento humano, para além dos impactos em termos de produto interno, emprego e renda.

RECORDARAM a importância de resguardar, tanto em momentos de dificuldades quanto de recuperação, os valores fundacionais do MERCOSUL, como a democracia, a abertura para o mundo e a integração dos estados partes, os quais são a base para a prosperidade.

COINCIDIRAM em que o avanço do processo de vacinação e sua conclusão são parte imprescindível do caminho para a retomada econômica e para a normalização da atividade humana em todas as suas esferas.  Ademais, coincidiram que a vacina aplicada em uma pessoa não deve ser obstáculo para sua mobilidade e ingresso em outros países e, sim, fator de flexibilização de requisitos sanitários em vigor.

SAUDARAM, nesse contexto, a realização do “Seminário Técnico sobre Acesso a Vacinas Covid-19: Estratégias Nacionais e Possibilidades de Expansão da Capacidade Produtiva Regional” e do VII Fórum Empresarial, com foco na integração produtiva no setor de fármacos e reafirmaram o compromisso com os esforços para ampliação das capacidades de produção regional na área da Saúde.

ENDOSSARAM a “Declaração sobre a necessidade da expansão da capacidade produtiva regional de medicamentos, imunizantes e tecnologias de saúde”, adotada pela Reunião de Ministros da Saúde, em 19 de novembro, e sublinharam a importância do trabalho a ser desenvolvido pelo “Comitê ad hoc para promover a expansão da capacidade produtiva regional de medicamentos, imunizantes e tecnologias de saúde”. O MERCOSUL espera poder contribuir aos esforços globais de imunização contra COVID-19, em especial a partir dos centros regionais para o desenvolvimento e produção de vacinas de tecnologia m-RNA.

SAUDARAM os esforços de concertação dos países do MERCOSUL no âmbito da Sessão Especial da Assembleia Mundial da Saúde, com o objetivo de apoiar os esforços de fortalecimento do sistema global de preparação e resposta a emergências de saúde.

REAFIRMARAM a prioridade da defesa de sistemas nacionais de saúde fortes, inclusivos e resilientes, bem como o acesso justo e equitativo a diagnósticos, tratamentos e imunizantes, nas discussões sobre eventual instrumento internacional, com o propósito comum de fortalecer as capacidades globais de prevenção, prontidão e resposta a emergências sanitárias.

SUBLINHARAM que a manutenção e a expansão dos fluxos comerciais e de investimentos entre os sócios e com o resto do mundo têm um papel crucial na mitigação dos impactos negativos da pandemia de COVID-19 sobre o emprego e a renda e na recuperação pós-pandemia. Nesse contexto, coincidiram que a remoção de barreiras tarifárias e não tarifárias, bem como a facilitação de investimentos potencializarão a resposta à crise sanitária.

REAFIRMARAM a importância de procedimentos alfandegários modernos, seguros e céleres, bem como da harmonização e previsibilidade dos requisitos sanitários, fitossanitários e técnicos para a manutenção do comércio entre os sócios e com o resto do mundo.

RECONHECERAM que o êxito na superação dos efeitos da pandemia de COVID-19, especialmente em termos de proteção de vidas humanas, está intrinsecamente ligado à promoção do desenvolvimento sustentável, conjugando crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.

DESTACARAM a importância de trabalhar em todos os níveis e com uma abordagem integral do risco de desastres para reduzir a exposição de nossos povos aos efeitos de novas pandemias e ameaças, por meio de políticas públicas que priorizem a redução de vulnerabilidades, a preparação e resposta, e a coordenação regional para emergências e desastres.

ENFATIZARAM, nesse sentido, que a erradicação da fome e da pobreza é um dos principais desafios enfrentados por nossas sociedades e um requisito para a promoção do desenvolvimento sustentável e para a recuperação econômica.

AFIRMARAM que a pandemia teve impacto profundo no emprego e na renda das famílias, sendo necessário o estabelecimento de um ambiente de mercado de trabalho moderno, resiliente e inclusivo, em atenção ao contexto mais amplo de desenvolvimento tecnológico e de surgimento de novas modalidades de trabalho.

CONCORDARAM quanto à necessidade de fortalecer as redes de proteção social por meio de promoção de sistemas de saúde de acesso universal e de estímulos econômicos que abarquem grupos sociais fragilizados, a fim de mitigar os efeitos sanitários e econômicos da pandemia de COVID-19.

COINCIDIRAM que incumbe aos estados assegurar o estabelecimento de um ambiente macroeconômico estável, que propicie previsibilidade aos agentes econômicos, essenciais para a retomada do caminho da prosperidade, fortalecendo políticas de manutenção do emprego e da atividade econômica.

FRISARAM que a pandemia teve, como um de seus efeitos deletérios, o aguçamento de contradições e disparidades no interior dos estados partes, alentando que governos e sociedades dediquem especial atenção à formulação de políticas públicas e de amparo social, aos grupos mais vulneráveis e mais afetados pela crise sanitária, como os migrantes.

SAUDARAM os trabalhos desenvolvidos pelos diferentes foros do MERCOSUL sobre o tema da recuperação pós-pandemia, em particular o Seminário “Fortalecimento das Políticas Sociais durante a Pandemia: impactos e lições para o futuro”, no dia 11 de novembro, e a “Oficina Técnica sobre Cadastros Sociais”, no dia 28 de setembro, e destacaram a importância de robustecer as políticas públicas, a fim de fazer frente aos desafios sociais e econômicos da pandemia.

RECONHECERAM que a crise sanitária teve efeitos especialmente nocivos para as mulheres e meninas, e que é necessário seguir envidando esforços para a plena integração educacional e profissional feminina e para o combate à violência de gênero e à discriminação em todas as suas formas.

AVALIARAM que a pandemia teve impacto igualmente acentuado sobre a primeira infância e sobre as crianças em idade escolar, e que as políticas educacionais no momento de retomada se deverão voltar ao suprimento de defasagens escolares e ao desenvolvimento pleno da capacidade cognitiva e profissional dos estudantes.

COINCIDIRAM em que a formação do capital humano e o pleno desenvolvimento das capacidades intelectuais e profissionais constituem fatores essenciais para o aumento da produtividade nacional, salientando a importância de uma abordagem integral, que compreenda saúde, nutrição, educação, acesso a serviços e proteção social, nas políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes.

AFIRMARAM que a cooperação internacional e entre os estados do MERCOSUL é vetor primordial para a recuperação e para o bem-estar das sociedades, à luz da transnacionalidade das dinâmicas econômicas, sociais e ambientais e dos desafios presentes e futuros que deverão ser enfrentados. Este cenário apresenta aos estados partes novas oportunidades em termos de acesso a financiamento para a cooperação orientada a uma recuperação pós-COVID-19 equitativa e sustentável.

ENFATIZARAM que o desenvolvimento de uma capacidade mais efetiva de resposta a emergências sanitárias e crises globais será fortalecido por meio da promoção de capacidades de inovação tecnológica, do desenvolvimento sustentável, da proteção social e de um modelo de governança que assegure o engajamento social e a transparência pública.

RECONHECERAM que algumas dinâmicas fortalecidas durante a pandemia, em especial aquelas referentes ao uso da tecnologia e dos meios digitais em seus mais diferentes aspectos, continuarão ganhando força em um momento posterior à crise sanitária, e que a integração e a acessibilidade digital, assim como a capacidade de inovação tecnológica, são essenciais para a prosperidade, a competitividade e a justiça social nos estados partes, bem como para sua plena inserção na comunidade internacional.

SUBLINHARAM que o comércio eletrônico adquiriu ainda maior importância para a economia dos sócios durante a pandemia e que o recém assinado Protocolo de Comércio Eletrônico do MERCOSUL contribuirá para a recuperação econômica pós-pandemia, ao promover ambiente digital mais aberto, previsível e seguro para consumidores e empresas.

DESTACARAM que a recuperação do setor de serviços, severamente afetado pela pandemia, terá papel importante na retomada do emprego, da renda e dos fluxos comerciais nos estados partes, ao que dará impulso a conclusão da 8ª Rodada de Negociações de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços do Protocolo de Montevidéu do MERCOSUL.

SALIENTARAM que o turismo foi um dos mercados mais agravados pela emergência sanitária e pelas decorrentes restrições à mobilidade, e que será necessário promover a recuperação e a adaptação do setor, buscando garantir aos viajantes experiências seguras e gratificantes nas mais variadas modalidades de turismo.

MANIFESTARAM o compromisso de dar seguimento ao tratamento do tema no âmbito do MERCOSUL, com vistas a assegurar que o bloco contribua de maneira concreta e tempestiva para os esforços dos estados partes na recuperação pós-pandemia.