Declaração à imprensa do Ministro Ernesto Araújo na LV Reunião Ministerial do MERCOSUL

Declaração à imprensa do ministro de Estado das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Araújo, na LV Reunião Ministerial do MERCOSUL (04/12/2019)*

Para mim, pessoalmente, antes de mais nada, é uma grande felicidade que a primeira cúpula do MERCOSUL realizada no Brasil, de que eu tenho a honra de participar como chanceler, seja aqui no meu estado natal, no Rio Grande do Sul, nesse belíssimo cenário do Vale dos Vinhedos.

Não quero rememorar muito, mas eu comecei no Itamaraty trabalhando com o MERCOSUL. Participei, recém-formado pelo Instituto Rio Branco, da Primeira Cúpula e do Primeiro Conselho do MERCOSUL, em Brasília, em 1991, e eu acho que posso afirmar que, das muitas ocasiões, que das muitas cúpulas que participei do MERCOSUL, essa é, sem dúvida, uma das que se coloca entre as mais produtivas, com mais resultados. 

Queria dizer que o presidente Bolsonaro tem uma visão muito clara sobre o MERCOSUL: um MERCOSUL que tem tudo a ver também com o que estamos fazendo no Brasil, com o novo projeto de Brasil que o presidente trouxe; uma ênfase em reformas modernizantes, com aumento da competitividade, e na defesa intransigente dos valores democráticos e das liberdades fundamentais, sempre com foco em resultados concretos para os cidadãos. 

Neste semestre, da presidência pro tempore brasileira, nós tivemos resultados e entregas variados, nas três frentes em que costumamos repartir as nossas atividades do MERCOSUL: o relacionamento com os parceiros externos; os temas econômico-comerciais internos ao bloco, e a dimensão político-institucional cidadã. 

No relacionamento externo, como sabem, fechamos em agosto o acordo de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio, a EFTA, na sequência da conclusão do acordo com a União Europeia, em junho, durante a presidência argentina. Esses dois acordos são, sem nenhuma dúvida, um marco histórico para o MERCOSUL e para a política comercial de nosso país. Eles determinam uma mudança de sinal, um antes e um depois, quanto ao nosso compromisso com a abertura e com a integração de nossas economias ao mundo. 

A nossa agenda externa, como sabem, também, não se esgotou nisso. Nós avançamos em outras frentes já abertas com o Canadá, com a Coreia do Sul, com Singapura e com o Líbano, sob o impulso das finalizações dos acordos com a União Europeia e com a EFTA. Também entramos em conversas exploratórias com vários outros parceiros. Seguimos buscando, por exemplo, o diálogo com o Japão, com vistas a um futuro acordo, entre outros parceiros da maior relevância. 

Dentro da nossa região, neste semestre, nós mantivemos uma dinâmica de aproximação com a Aliança do Pacífico. Realizamos uma reunião da Comissão administradora do nosso acordo com a Colômbia e demos passos firmes para lançar negociações de livre comércio com alguns dos países da América Central e do Caribe. Manifestamos formalmente nosso interesse em abrir, por exemplo, negociações com a República Dominicana. Para dar uma ideia da extensão do nosso relacionamento externo. 

É importante lembrar, na vertente sul-americana que, em janeiro deste ano, graças aos acordos do MERCOSUL em toda a região, nós completamos a formação de uma área de livre comércio na América do Sul. E nossos desafios são expandir essas fronteiras de livre comércio. 

Entre os quatros sócios do bloco, nós fechamos acordos importantes, a serem assinados amanhã, como o de proteção mútua de indicações geográficas; iniciativas facilitadoras do comércio em matéria regulatória; transporte de produtos perigosos; serviços financeiros; cooperação na defesa do consumidor; reconhecimento recíproco de assinaturas digitais. Esses acordos são prova de que o MERCOSUL se reencontrou plenamente com a sua vocação original, para uma agenda econômico-comercial e para a melhoria do ambiente de negócios nos nossos países. 

Um tema que, como sabem, é prioritário para o Brasil é a revisão da tarifa externa comum – prioritário acho que para todos nós, aqui, os sócios. Nos seus 25 anos de existência, a tarifa externa comum nunca passou por uma reforma integral, e seus níveis são relativamente ainda muito altos e podem prejudicar a nossa competitividade. Na presidência brasileira, nós trabalhamos intensamente no plano técnico para modernizar a tarifa externa comum, com o objetivo de torná-la um instrumento eficaz para nos inserir mais vantajosamente na economia mundial. 

Avançamos bastante, mas ainda não concluímos essa tarefa. É desnecessário dizer que o calendário político no interior do MERCOSUL influiu nisso, claro, com eleições em países chave do bloco, mas temos uma boa massa crítica de resultados, contudo, para entregar a revisão da tarifa externa comum na próxima presidência, na presidência paraguaia, se tudo der certo. 

Esse passo é importante para que, nós, do ponto de vista do Brasil, façamos, continuemos fazendo do MERCOSUL um instrumento importante do nosso processo de reformas, que é um processo que está levando já a um novo dinamismo na economia brasileira, a uma perspectiva de um novo ciclo de crescimento, desta vez um ciclo de crescimento baseado no investimento privado, baseado em fundamentos sólidos; um processo da economia brasileira, mas que vai ser seguramente benéfico para todos os sócios do MERCOSUL. 

Apesar de não estarem ainda sob o guarda-chuva do MERCOSUL, eu quero mencionar também que, neste semestre, o Brasil concluiu dois acordos: o Acordo Bilateral de Livre Comércio no Setor Automotivo com a Argentina e as negociações de um acordo semelhante com o Paraguai, praticamente concluídas. Argentina e Paraguai também firmaram acordo entre si nessa área, entendimentos que vão facilitar a plena adequação do setor automotivo ao MERCOSUL. 

Como exemplo do caráter multifacetado da agenda do MERCOSUL, eu queria mencionar a assinatura do Acordo de Cooperação Policial em Espaços, que regula a perseguição de criminosos para além da fronteira. É uma prova da confiança entre os nossos governos e determinação do combate ao crime. Também assinamos o Acordo de Localidades Fronteiriças, que facilitará a vida dos cidadãos residentes nas cidades de fronteira, em questões como saúde, educação e circulação. 

Ainda na parte não comercial, eu queria sublinhar o enxugamento do organograma do MERCOSUL e a aprovação de parâmetros de produtividade e prestação de contas dos órgãos técnicos do bloco. Também melhoramos a participação do setor privado nas reuniões e lançamos mandatos para elaborar um plano de ação contra a corrupção, emitindo sinais claros da sintonia do MERCOSUL com as demandas e preocupações da nossa sociedade. 

O MERCOSUL pode ser, está sendo, e tenho certeza que continuará sendo um instrumento de boa política. As declarações presidenciais, a serem emitidas aqui na Cúpula, sinalizam as prioridades de governo e interesses nacionais muito claros. Passam por temas muito variados, como o nosso passado comum em missões jesuíticas, por exemplo. Essa é outra dimensão interessante, a formação de um circuito entre as missões jesuíticas em todos os nossos países, que, além da importância em si, é um símbolo muito claro de união e de integração. 

Sobre o futuro próximo, eu queria mencionar que o MERCOSUL só nos serve se continuar sendo um processo de integração aberta, democrático e livre como está sendo hoje. O chanceler do Uruguai, espero que me permita mencionar uma menção que ele fez durante a reunião, ele disse que 2019 foi, talvez, um dos melhores anos, senão o melhor ano do MERCOSUL desde a sua criação. Eu acho que isso é um reflexo do compromisso dos nossos quatro países em arrumar a casa, em tornar o MERCOSUL aquilo que as nossas sociedades esperavam lá em 1991, quando foi assinado o Tratado de Assunção. 

E vejo que as sociedades estão percebendo isso. A maneira como olham o MERCOSUL hoje é diferente do que era um ano atrás, ou até recentemente. Percebem o MERCOSUL como parte integrante do processo de mudanças, como parte do processo de transformações necessárias, e eu, também, com essa minha experiência da época, eu me lembro daquela época, de 1991, no começo dos anos 90, como, no Brasil, certamente (acho que nos outros países também), o MERCOSUL foi uma janela de esperança que se abriu, uma janela de modernização das economias, uma expectativa de ser um instrumento de novidade, um instrumento transformacional. Estamos recuperando essa vocação. 

Esse é o MERCOSUL verdadeiro, que nós estamos, aqui, apresentando, com todos esses resultados concretos e com uma extraordinária atmosfera e um espírito construtivo que nós reiteramos hoje nas nossas reuniões: o MERCOSUL original, o MERCOSUL que está na base dos seus tratados fundacionais. E tenho certeza que nós seremos capazes, como países e como bloco, de seguir esse caminho, porque esse é o caminho que esperam as nossas sociedades. 

Quero mencionar mais uma vez, agradecer e enaltecer o papel dos meus colegas, os demais chanceleres dos países-membros do MERCOSUL, nesse trabalho, e um grande destaque para os chanceleres Jorge Faurie, da Argentina, e Rodolfo Nin Novoa, do Uruguai, que participam aqui pela última vez de uma reunião, pelo menos nesse ano, de um Conselho do MERCOSUL. O trabalho de ambos foi absolutamente fundamental para a consecução desses objetivos. E, com o chanceler Antonio Rivas, do Paraguai, estamos prontos a continuar trabalhando, a partir de amanhã, depois da Cúpula presidencial, claro, na presidência pro tempore paraguaia, para continuar com esse MERCOSUL, que é o MERCOSUL da aspiração, do sonho dos nossos povos. 

Muito obrigado a todos!

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