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Cerimônia de inauguração da nova sede da Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
Cerimônia de inauguração da nova sede da Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – Brasília, 21/09/2021[*]
É uma satisfação para mim participar deste ato de inauguração da nova sede da Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.
A OTCA é hoje ator central na governança da cooperação na Amazônia, graças à sua institucionalidade, ao seu conhecimento prático e à sua experiência na implementação de iniciativas conjuntas dos países amazônicos. Seus trabalhos têm representado um patrimônio diplomático e técnico inestimável para o tratamento regional das questões amazônicas. O Brasil tem-se empenhado permanentemente em fortalecê-la e valorizá-la.
A sede da Secretaria Permanente é uma vitrine para a Organização. Não tenho dúvidas de que este espaço reforçará ainda mais a imagem positiva da OTCA junto a parceiros e interlocutores externos.
Ressalto, em particular, a criação, neste imóvel, da Sala de Situação de Recursos Hídricos e do Observatório Regional Amazônico. São iniciativas que respondem a anseios que remontam às origens do processo de integração amazônica.
Senhoras e senhores,
Preocupações relacionadas aos recursos hídricos regionais estão expressas no Tratado de Cooperação Amazônica. Seu artigo quinto reconhece "a importância e a multiplicidade de funções que os rios amazônicos desempenham no processo de desenvolvimento econômico e social da região" e estabelece, como objetivo, "a utilização racional dos recursos hídricos".
O Brasil tem-se engajado nas ações executadas no âmbito da Organização que contribuem para a segurança hídrica na região, muitas das quais capitaneadas pela nossa Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a ANA-Brasil.
A futura instalação, na sede da OTCA, com recursos da ANA-Brasil, da Sala de Situação de Recursos Hídricos, é exemplo da importância que o governo do Presidente Jair Bolsonaro atribui à cooperação nessa temática.
Sob execução da Agência Brasileira de Cooperação, a Sala de Situação consolida uma rede de monitoramento hidrometeorológico com mais de trezentas estações, que coletarão dados de quantidade e qualidade de água na bacia amazônica. No contexto do programa, vem-se realizando a instalação de novas estações em outros quatro países – Bolívia, Peru, Equador e Colômbia, além, claro, do Brasil. Cento e vinte e cinco estações já estão instaladas e funcionando.
Gostaria de transmitir à ANA-Brasil os nossos agradecimentos pela generosa disposição em compartilhar conhecimento e experiências e apoiar, com recursos financeiros e técnicos, projetos regionais e bilaterais, em particular no âmbito da OTCA.
Senhoras e senhores,
Em linha semelhante, por meio do Observatório Regional Amazônico, a ser proximamente instalado, a OTCA tirou do papel discussões há muito iniciadas pelos países da região.
Além de desenvolver uma carteira de projetos de cooperação técnica, a OTCA tem estimulado a pesquisa científica e o intercâmbio de informações, consolidando um repositório de conhecimentos em benefício das populações amazônicas. O Observatório Regional Amazônico representa relevante avanço nessa direção.
Nosso Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações está conduzindo processo de consultas a dezenas de instituições com vistas a reunir informações e dados a serem publicados no Observatório. Este exercício tem propiciado maior coordenação com os outros países membros da OTCA e enriquecido o diálogo interno brasileiro sobre a Amazônia.
Senhoras e senhores,
As ações mencionadas constituem apenas uma pequena amostra dos amplos esforços do governo do presidente Jair Bolsonaro no sentido de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Quero destacar, nesse contexto, os resultados dos trabalhos conduzidos pelo senhor vice-presidente Hamilton Mourão no Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Desde sua reativação, o Conselho Nacional da Amazônia Legal tem favorecido uma resposta interministerial e multissetorial às questões amazônicas, conferindo coerência e efetividade à ação do Estado brasileiro. A visão que move o Conselho articula as dimensões estratégica e operacional; reforça nossa soberania sobre a região amazônica, e abre caminhos para seu desenvolvimento sustentável. Compatibiliza, assim, no médio e no longo prazo, a preservação ambiental com evolução da qualidade de vida da população amazônica.
As diretrizes do Conselho preveem, também, que se busque complementariedade de esforços com a OTCA, estimulando transferência de conhecimentos e reprodução, no âmbito da organização, de iniciativas bem-sucedidas, de modo a que tenham impacto transfronteiriço, em escala regional.
As iniciativas implementadas pelo Conselho já se traduzem em resultados. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o desmatamento na Amazônia brasileira entre agosto de 2020 e julho de 2021 reduziu-se cerca de 5% em relação aos doze meses anteriores. Se considerarmos o último mês de agosto, a diminuição é ainda mais significativa: 32,5% em relação a agosto do ano passado. Os focos de incêndios florestais também regrediram, com redução de cerca de 30% entre janeiro e outubro de 2021 em relação ao mesmo período de 2020.
Sabemos, senhor vice-presidente, dos desafios relativos à continuidade desses esforços de combate ao desmatamento e aos focos de incêndio. Esses desafios demandam, além da ação militar ou policial, a intervenção do estado no sentido de resolver questões como a regularização fundiária, a geração de oportunidades econômicas e a atenção social às dezenas de milhões de cidadãos que habitam a Amazônia, no Brasil e nos demais países amazônicos.
Senhoras e senhores,
Não se pode conceber a conservação da Amazônia sem a solução dos múltiplos problemas estruturais que a afetam.
Essas observações valem para o Brasil, mas também se aplicam aos demais países membros da OTCA, quando se considera o espaço amazônico de maneira mais ampla. Temos todos, tanto o Brasil quanto os países irmãos com quem partilhamos o bioma amazônico, plena consciência dos desafios ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Ao adotar uma abordagem regional, que trabalhe em todas as vertentes, a OTCA facilita a convergência estratégica e a articulação técnica e política entre nossos governos, apoiando-nos na consecução de nossos objetivos comuns para a região. Tenho certeza de que esta nova sede será o palco de uma atuação cada vez mais integrada e harmônica dos nossos países em favor da região amazônica. Nossa casa comum, que nos motiva a estreitar laços e a compartilhar experiências e conhecimentos.
Muito obrigado.