Alocuções do Ministro Ernesto Araújo na reunião de trabalho da Rede de Agentes de Combate ao Suborno Transnacional da América Latina e Caribe da OCDE

Alocuções do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, na reunião de trabalho da Rede de Agentes de Combate ao Suborno Transnacional da América Latina e Caribe da OCDE, em Brasília (03/09/2019)*

Primeira alocução

Gostaria, antes de mais nada, de enfatizar que o combate à corrupção é uma prioridade absoluta do governo brasileiro, o que se reflete, no nosso caso, aqui no Itamaraty, na nossa atuação nos vários foros dos quais o Brasil participa e na parceria com os demais órgãos brasileiros que tratam dessa matéria. O Departamento de Segurança e Justiça e a Divisão de Combate ao Crime Transnacional deste Ministério mantêm contato permanente com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Advocacia-Geral da União (AGU), a fim de coordenar as posições do Brasil em todos esses diversos foros. O Ministério Público Federal (MPF) também tem sido um parceiro essencial e constante nas discussões sobre o combate ao crime em geral, sobre a corrupção em especial.

No nível bilateral, por exemplo, o capítulo relacionado à transparência e ao combate à corrupção foi incluído em recentes acordos comerciais de que somos parte, um reconhecimento internacional da importância, do significado desse tema na agenda em todas as frentes, e não simplesmente nas agendas tradicionais. A agenda comercial e econômica, cada vez mais, precisa incorporar essa dimensão do combate à corrupção.

No nível regional, o Brasil participa ativamente das discussões na Organização dos Estados Americanos (OEA), ao amparo da Convenção Interamericana contra a Corrupção e o seu mecanismo de revisão, por meio do qual peritos realizam avaliações mútuas das leis e das instituições nacionais que combatem a corrupção. Entre o final de 2017 e meados de 2018, na minha função anterior, à frente do departamento que cuidava de assuntos interamericanos, tive a honra de participar e de coordenar a participação brasileira na Cúpula das Américas, em Lima, que versava sobre a corrupção e que resultou na aprovação do Compromisso de Lima contra a Corrupção. Para mim, foi uma extraordinária experiência trabalhar em conjunto com os colegas dos vários órgãos envolvidos nessa tarefa (alguns dos quais vejo aqui e queria saudar muito especialmente), e ficou claro que é um esforço coletivo de todo o Estado brasileiro, que se reafirma no nosso atual governo, tanto no nível nacional quanto nos níveis regional e mundial.

No nível multilateral, destaca-se a participação do Brasil na Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC) e seu mecanismo de revisão entre pares. O Brasil está em vias de ser avaliado no contexto dessa convenção. No âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), também, destaca-se o combate ao suborno e aos ilícitos transnacionais, bem como a promoção da integridade pública, nos quais se destaca o trabalho coordenado de órgãos do Executivo e do Ministério Público Federal. O Brasil é parte da Convenção da OCDE sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, conhecida como Convenção Antissuborno, e da Recomendação de 2009 que define compromissos adicionais sobre essa matéria.

Nesse contexto, o Brasil tem desempenhado um papel ativo no Grupo de Trabalho sobre Suborno, com delegação chefiada pela CGU e integrada pela AGU, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público Federal e pelo Itamaraty. É importante destacar que, nesse âmbito da OCDE, o Brasil tem certeza de que tem a capacidade de trazer uma contribuição relevante, assim como em outros domínios, nesse domínio da luta contra a corrupção muito em particular.

Destaca-se também a participação do Brasil no Working Party of Senior Public Integrity Officials (SPIO), vinculado ao Comitê de Governança Pública, que concentra a maior parte das discussões sobre integridade pública, com reuniões regulares a cada semestre, e as delegações também são chefiadas pela Controladoria-Geral da União.

A Reunião da Rede de Agentes de Combate ao Suborno Transnacional da América Latina e Caribe na OCDE, que abrimos hoje, faz parte desse esforço conjunto de diferentes instâncias do governo brasileiro. Como se sabe, a Rede foi estabelecida pelo Compromisso de Lima – o qual já mencionei – "Governança Democrática contra a Corrupção", firmado na Cúpula das Américas em abril de 2018. Depois de amanhã, na próxima quinta-feira, o Itamaraty abrigará também a Semana de Combate à Corrupção Transnacional, com treinamento em combate à corrupção e ao suborno transnacional, coordenado pela CGU, AGU, Ministério Público Federal, em parceria com a U.S. Securities and Exchange Commission, dos Estados Unidos.

O trabalho consistente e a participação ativa de várias instâncias do Estado brasileiro nas discussões sobre o tema da corrupção fizeram com que o Brasil deixasse de ser visto como origem de corrupção transnacional, para se tornar um dos países-chave na implantação de padrões de transparência e de combate à corrupção. De igual forma, nosso país é visto como modelo na persecução criminal e civil de indivíduos e empresas condenados por corrupção.

Assim como as instituições aqui representadas, o Ministério das Relações Exteriores tem a consciência da diretriz do Presidente Jair Bolsonaro de prevenir e combater a corrupção. As várias instâncias do Executivo têm cooperado internamente, assim como com países e organismos internacionais, dos quais a OCDE constitui um dos mais relevantes, pois estabelece padrões de alto nível para a transparência, a prevenção e o combate à corrupção.

Acho fundamental destacar que, nessa tarefa de combate à corrupção, nós estamos embarcados em um projeto que não é simplesmente um dever dos vários órgãos de Estado, mas que é uma aspiração muito profunda da sociedade brasileira, do povo brasileiro. Isso todos nós que estamos aqui, tenho certeza que os colegas dos outros países que conhecem a realidade brasileira têm essa perfeita noção do quanto a sociedade brasileira destaca esse tema e do quanto ela espera dos órgãos envolvidos nesse combate à corrupção, seja internamente, seja na cooperação internacional, os melhores esforços, os esforços incansáveis, no combate à corrupção. É uma tarefa que pertence a toda a sociedade brasileira.

De igual modo, gostaria de destacar – já mencionei brevemente, mas gostaria de reiterar –, como é fundamental o papel da OCDE, e a participação brasileira na OCDE, para a continuação dessa tarefa. A OCDE, como em tantas outras áreas, é uma referência muito especial no combate à corrupção, e tenho certeza de que, no momento em que o Brasil, como esperamos, muito em breve se torne membro pleno da OCDE – esperamos poder começar em breve nosso processo de adesão e concluí-lo rapidamente –, nesse momento passaremos a ter a oportunidade de contribuir ainda mais para esse trabalho, para essa coordenação entre os membros da organização, entre outros países latino-americanos que ainda não são membros da organização também, e colher, também, os frutos do trabalho extraordinário dessa organização que se tornou realmente um marco no campo do combate à corrupção.

Gostaria de agradecer, mais uma vez, a presença de todos, fico muito honrado pela presença de todos, em especial dos Ministros do governo brasileiro, da Procuradora-Geral da República, do Representante da OCDE e de todos os senhores e desejo excelentes trabalhos ao longo desta jornada.

Muito obrigado.

Segunda alocução

Permito-me quebrar o protocolo – já falei uma vez, e não deveria falar novamente, mas, dada a importância do evento, eu gostaria de dirigir-me muito especialmente aos colegas dos demais países latino-americanos, após ouvir todas as intervenções iniciais, para enfatizar o seguinte:

A América Latina está vivendo um momento muito especial, um momento transformador, e esse momento deve-se, em grande parte, à luta contra corrupção, ao esforço de pessoas, ao redor de toda a região, que levaram essa luta, que estão levando essa luta, até onde as sociedades esperam que ela seja levada, ou seja, até o fim; com a expectativa de vencer o sistema de corrupção, e não simplesmente de ir levando esse sistema, como em outros momentos do passado.

Quero também enfatizar que, no Brasil, a nossa política externa tem como um eixo fundamental, talvez o mais fundamental, a promoção da democracia e da abertura ao mundo na nossa região, na América Latina. Esse é um eixo absolutamente fundamental. E a corrupção é um obstáculo enorme a esse objetivo. A corrupção, como todos sabem, corrói a democracia, e a corrupção também detesta a abertura econômica. A corrupção nutre-se de sistemas econômicos fechados, com o ar viciado, onde é mais fácil exercer o seu papel.

De modo que esse projeto que nós temos, que temos discutido em vários foros entre os países da América do Sul, da América Latina como um todo, esse projeto de uma América Latina que encontre, finalmente, o seu lugar no mundo, que finalmente deixe de ser simplesmente uma região de promessas e se torne um polo fundamental de desenvolvimento no mundo, esse projeto passa, de maneira necessária e imperiosa, pela vitória contra corrupção.

Esperamos, também, que esse esforço, que esse momento especial da nossa região seja conhecido e reconhecido por parceiros de outras regiões, de outros continentes. E, nesse sentido, o papel da OCDE é fundamental. Então, quero, mais uma vez, reiterar que a OCDE, além da cooperação em si, que pode nos prover com suas boas práticas, com suas orientações, é também uma caixa de ressonância fundamental para que nós mostremos esse projeto de América Latina livre da corrupção para o mundo, que ele seja objeto do conhecimento de todos e que isso gera uma percepção correta sobre o que é a realidade, o que é esse projeto da América Latina.

Muito obrigado. Obrigado pela atenção, novamente.

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* Fonte: Ministério das Relações Exteriores