Alocução do Ministro Ernesto Araújo na reunião virtual da Iniciativa Política Externa e Saúde Global (FPGH)

Alocução do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, na reunião virtual da Iniciativa Política Externa e Saúde Global (FPGH), em 3 de setembro de 2020*

Senhora Primeira-Ministra,

Prezado Diretor-Geral da OMS, Dr. Tedros Ghebreyesus,

Prezados Ministros,

É um prazer estar hoje com os senhores.

De início, gostaria de agradecer à Indonésia por organizar a primeira reunião ministerial virtual da Iniciativa Política Externa e Saúde Global (FPGH). Nas desafiadoras circunstâncias atuais, agradecemos os esforços empreendidos pela Indonésia durante sua presidência e louvamos sua inabalável liderança nessa tarefa.

Embora tenhamos heranças culturais diversas e enfrentemos diferentes desafios de desenvolvimento, estamos unidos, como grupo, pelo objetivo comum de promover, como um direito humano fundamental, o mais alto padrão de saúde possível.

De fato, eu diria que nossa diversidade é nossa força. Respeitando nossas diferenças, nossas soberanias, promoven­do o entendimento mútuo e focando nas prioridades cruciais, podemos alcançar resultados significativos e influenciar a agenda internacional.

O Brasil tem um sistema de saúde universal robusto, e esse sistema tem tido até agora bom desempenho durante a pandemia. Estamos prontos para compartilhar nossas experiências nacionais com todos vocês, bem como outras políticas nacionais que ado­tamos com êxito.

A pandemia demonstrou que eventos originados em um país podem rapidamente afetar todos nós da forma mais imprevisível. Devemos, portanto, trabalhar em todos os formatos – bilaterais, regionais, multilaterais, formais e informais – para fazer frente à pandemia, e este grupo é uma prova disso.

Embora reconheçamos plenamente a necessidade de diálogo e cooperação internacionais para enfrentar a pandemia, cabe aos Estados, em última instância, tomar as medidas necessárias para proteger a saúde e o bem-estar de seus cidadãos. As recomenda­ções e diretrizes dos organismos internacionais de saúde devem ser devidamente adaptadas às circunstâncias nacionais.

O Brasil defende o acesso universal e equitativo a vacinas, diagnósticos e tratamento para a COVID-19, a preços acessíveis. Temos procurado tomar parte de iniciativas internacionais, como o ACT-Accelerator, COVAX Facility, etc. Temos também buscado arranjos bilaterais com consórcios internacionais de vacinas, tanto no nível federal quanto no estadual.

Acreditamos que seria importante que os membros da FPGH trocassem opiniões regularmente e se envolvessem em ações conjuntas para promover maior transparência e participação nos processos de tomada de decisão de tais acordos, incluindo trans­ferência de tecnologia e produção local, quando possível.

Com base em nossa experiência conjunta, estou confiante de que a FPGH pode mobilizar as capacidades necessárias para alcançar resultados significativos nessa iniciativa.

Estamos prontos para cooperar com os membros da FPGH para garantir o fornecimento necessário de vacinas e de outros suprimentos médicos essenciais. Nos próximos meses, se os testes clínicos que hoje estão sendo realizados em todo o mundo forem bem-sucedidos, acreditamos que poderemos estar em condições de atender à demanda interna de vacinas, no Brasil, e ajudar a complementar o fornecimento a terceiros países. Estamos traba­lhando arduamente para promover o acesso universal às vacinas tanto no Brasil como no exterior.

O Brasil reconhece o importante papel da OMS e da Organização Pan-Americana da Saúde na pandemia, mas, infelizmente, e com todo o respeito, continuamos críticos em relação à resposta geral à crise. Acreditamos ser da maior importância realizar uma avaliação abrangente, objetiva e oportuna da resposta internacional à pan­demia, a fim de identificar lacunas, falhas e fragilidades, bem como propor as medidas necessárias para uma reforma.

Acreditamos que parte da resposta à pandemia são institui­ções internacionais melhores. Creio que todos devemos nos unir nesse empreendimento. É certo que o desafio da pandemia expôs fragilidades que já existiam e que não são culpa deste ou daquele ator no sistema internacional ou no sistema multilateral. Devemos enfrentar essas fragilidades.

O Brasil copatrocinou a resolução COVID-19 na última Assembleia Mundial da Saúde, que estabeleceu um painel inde­pendente para avaliar a resposta internacional à pandemia. Temos certeza de que este é um importante primeiro passo, mas os Estados membros devem estar preparados para assumir o controle e ter um papel de liderança no processo. Ao trocar pontos de vista e promover o diálogo, os membros da FPGH podem desempenhar um papel relevante nesta iniciativa crucial.

Então, a resposta é: melhores instituições multilaterais, melhor cooperação e coordenação bilateral e plurilateral, e melhores polí­ticas nacionais.

Para finalizar, gostaria de acrescentar que alimentação acessí­vel também é parte de uma saúde acessível. É muito preocupante para o Brasil, como um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo – que não reduziu sua produção e exportação de alimentos, mas, ao contrário, aumentou sua produção –, é muito preocupante para nós ouvir, de acordo com diversas fontes, que mais de 100 milhões de pessoas, no mundo, correm risco de mor­rer de fome como consequência de medidas tomadas em resposta à COVID-19. Temos de levar em consideração a questão do preço e do acesso a alimentos em toda discussão sobre saúde.

Agora, para finalizar, acrescento apenas que a pandemia não deve ser um pretexto para a restrição de direitos fundamentais. Todos aqui compartilhamos princípios democráticos, e esses prin­cípios deveriam formar a base de nossas sociedades na resposta a qualquer desafio.

Muito obrigado.

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* Fonte: Ministério das Relações Exteriores