Alocução do Ministro Ernesto Araújo na 46ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Alocução do Ministro Ernesto Araújo na 46ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (22/02/2021)[*]

Senhora Presidente, Embaixadora Nazhat Shameem,

Senhora Alta Comissária,

Membros do Conselho de Direitos Humanos,

Senhoras e Senhores,

Tenho a satisfação de dirigir-me a todos, nesta quadragésima sexta sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ao lado de minha querida colega, Ministra Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O Brasil valoriza este Conselho como espaço indispensável, onde nações soberanas podem debater as questões mais urgentes que afetam os direitos humanos no mundo.

Acreditamos que o Conselho enfrenta, hoje, alguns dos desafios mais sérios desde sua criação. As bases do Direito Internacional dos Direitos Humanos foram assentadas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que definiu claramente as liberdades fundamentais como elemento determinante da dignidade de todas as pessoas.

No entanto, as liberdades fundamentais são hoje ameaçadas por desafios crescentes e a crise da COVID apenas contribuiu para exacerbar essas tendências. Sociedades inteiras estão se habituando à ideia de que é preciso sacrificar a liberdade em nome da saúde. Não critico as medidas de lockdown ou semelhantes, que tantos países aplicam, mas não se pode aceitar um lockdown do espírito humano, o qual depende fundamentalmente da liberdade e dos direitos humanos para exercer, assim, sua plenitude.

Assim, reafirmamos nossa determinação de, em conjunto com todas as nações, trabalharmos por uma ordem internacional que honre os padrões estabelecidos na Declaração Universal e em outros tratados internacionais de direitos humanos, diante dos desafios do presente.

E o grande desafio de hoje é aquilo que chamo de tecnototalitarismo: do bloqueio de plataformas e sites, até o controle de conteúdos e informações, das medidas judiciais e leis que criminalizam atividades online até o emprego abusivo ou equivocado de algoritmos, a maré crescente de controle da Internet por diferentes atores, movidos por objetivos econômicos ou ideológicos, precisa ser detida.

As tecnologias de informação e comunicação trouxeram-nos a promessa de novas plataformas para a liberdade de expressão, de acesso mais fácil e amplo à informação. Mas essas tecnologias têm sido cada vez mais submetidas à censura, à vigilância e à criação de mecanismos de controle social.

Qualquer tecnologia traz um potencial de libertação, criatividade e bem-estar e, ao mesmo tempo, traz também um potencial destrutivo. Ao longo de toda a aventura humana, desde a descoberta do fogo até a energia nuclear, o desafio de cada época foi sempre o de incorporar as novas tecnologias em favor do bem da humanidade.

O século 21 é o século da tecnologia da informação, da inteligência artificial, e nossa tarefa é garantir que essas tecnologias sirvam para libertar e engrandecer o ser humano, a partir da sua dignidade intrínseca, e não para submetê-lo ou apequená-lo, transformando cada homem e cada mulher numa simples coleção de dados a serem explorados.

Está em nossas mãos garantir que a tecnologia trabalhe a favor e não contra os direitos humanos, a democracia e o estado de direito. Com espírito de abertura e diálogo, o Brasil conclama todos a discutir, com urgência e profundidade, o tema da liberdade de expressão diante das novas tecnologias – uma discussão que talvez venha a ser lembrada pelas gerações futuras como o grande debate do nosso tempo – e convida a estabelecer instrumentos para garantir que, mais uma vez, a humanidade seja capaz de realizar um salto tecnológico sem cair no abismo da autodestruição.