legislacao

Portaria_n_29_de_22_de_abril_de_2019.pdf — última modificação 15/08/2025 16h10

Portaria_n_34_de_11_de_maro_de_2020.pdf — última modificação 15/08/2025 16h16

Portaria_n_51_de_29_de_junho_de_2020.pdf — última modificação 15/08/2025 16h18

Portaria_n_65_de_8_de_fevereiro_de_2022.pdf — última modificação 15/08/2025 16h21

Portaria_n_75_de_20_de_junho_de_2023.pdf — última modificação 15/08/2025 16h26

Portaria_n_93_de_19_de_agosto_de_2025.pdf — última modificação 11/09/2025 12h43

Portaria_Funag_Nº_94_de_17_de_outubro_de_2025.pdf — última modificação 20/10/2025 11h14

PORTARIA FUNAG Nº 95, de 1 de dezembro de 2025 - ICT — última modificação 02/12/2025 12h58

PORTARIA FUNAG Nº 95, de 1 de dezembro de 2025 - Aprova a Política de Inovação e institui o Conselho de Inovação da Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG.

PORTARIA FUNAG Nº 95, de 1 de dezembro de 2025 - ICT — última modificação 02/12/2025 13h00

PORTARIA FUNAG Nº 95, de 1 de dezembro de 2025 - Aprova a Política de Inovação e institui o Conselho de Inovação da Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG.

portaria_funag_95_01_12_2025_ICT — última modificação 02/12/2025 13h01

PORTARIA FUNAG Nº 95, de 1 de dezembro de 2025 - Aprova a Política de Inovação e institui o Conselho de Inovação da Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG.

Portaria_95_2025_ICT — última modificação 02/12/2025 13h08

PORTARIA FUNAG Nº 95, de 1 de dezembro de 2025 - Aprova a Política de Inovação e institui o Conselho de Inovação da Fundação Alexandre de Gusmão — FUNAG.

Portaria CGD 2025 — última modificação 15/12/2025 17h09

Portaria Comitê de Governança Digital de 2025.

PortariaFUNAGN97DE17DEdezembroDE2025comunicacaocomANPD.pdf — última modificação 18/12/2025 15h08