RSE_8_15 Junho 2021.txt

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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIO
COMPROMISSO
PREPARADO POR
15 de junho de 2021
Compromisso 8. Implementar as bases cadastrais rurais (Cadastro Nacional de Imveis Rurais - CNIR) e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados  sociedade, com vistas  operacionalizao do Sistema Nacional de Gesto de Informaes Territoriais (SINTER).
Celso Menezes de Souza  Coordenador-Geral de Regularizao Fundiria (DFR/INCRA).
RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES

rgo coordenador
Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria  INCRA
Atores Envolvidos
Governo
Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento - MAPA
Secretaria da Receita Federal

Sociedade Civil
Observatrio do cdigo Florestal  OCF
Universidade de Campinas  Unicamp
Associao Brasileira de Reforma Agrria  ABRA
Confederao Nacional da Agricultura  CNA
Organizao das Naes Unidas para Agricultura e Alimentao na Amrica Latina e Caribe  FAO
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaznia  IPAM
Instituto de Manejo e Certificao Florestal e Agrcola  IMAFLORA
VISO GERAL DO COMPROMISSO
Implementao de base cadastral nica de imvel, urbano e rural, de forma a disponibilizar dados  sociedade por meio do Sistema Nacional de Gesto de Informaes Territoriais  SINTER, garantindo assim, a transparncia fundiria.

VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS
% CONCLUSO
DATA PARA CONCLUSO ORIGINAL
NOVA DATA DE CONCLUSO

(alterada devido  pandemia) 
Prazo limite: 31/12/2020  
RESPONSVEL
OBSERVAES E EVIDNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCO
JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSO DO PRAZO DE CONCLUSO FRENTE  PANDEMIA
1  Envolvimento da Casa Civil na discusso sobre a efetivao do CNIR
100%
Concluso

RFB*
INCRA*
CNA
Informo que:
O envolvimento da Casa Civil ocorreu, tanto  que a concluso do Marco  de 100%. Entretanto ainda h problemas a serem superados e entendemos pertinente que haja o envolvimento do Ministrio da Agricultura e Ministrio da Economia, conjuntamente com INCRA e Receita Federal do Brasil de forma a superar totalmente as divergncias.

2  Definio entre INCRA e Receita Federal sobre a hospedagem da informao cartogrfica do CNIR
90%
31/07/2020
31/12/2020
RFB*
INCRA*
Informo que:
O Incra disponibilizou API para a transferncia dos dados do SIGEF para o CNIR. Ainda se encontra pendente de desenvolvimento a funcionalidade para, a partir da leitura dos dados da API, armazenar as informaes do Sigef no CNIR.

3  Apresentao, pelo Governo, das categorias de dados que compem o CNIR e as bases cadastrais associadas
100%
Concluso

RFB*
INCRA*
Informo que:
Foi sugerido pela CGU durante a 1 reunio do compromisso em epgrafe, realizada em 10/12/2018, tendo como ponto de partida para execuo do marco, que os rgos verifiquem em seus Planos de Dados Abertos (PDAs) as informaes j destacadas em seus inventrios. Primeiramente, com relao aos dados do CNIR estes no esto disponibilizados sob a forma de dados abertos. A estrutura de banco de dados do CNIR encontra-se detalhada no documento em anexo (ER NUCLEO ESTRUTURAL CNIR). 
No que tange aos dados abertos geridos pelo INCRA, destacamos os dados do SNCR e que integram o CNIR esto disponveis em consulta pblica, ressalvado os sigilosos, atravs do link http://www.incra.gov.br/consulta-imoveis-rurais, e os dados grficos a serem integrados ao CNIR que podem ser obtidos atravs do acervo fundirio pelo link http://acervofundiario.incra.gov.br/acervo/acv.php. Com relao a RFB, os dados abertos disponveis so: Base de dados do CNPJ no link http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/dados-publicos-cnpj e Consulta aberta aos dados do CAFIR no link 
https://coletorcafir.receita.fazenda.gov.br/coletor/consulta/consultaCafir.jsf;jsessionid=xE2ihHVLToYUz5cDaMxh1H+D.coletor1. Necessrio se faz ampliar a gesto junto aos demais rgos para disponibilizao dos dados que iro integrar o CNIR.
Informo que:
A Receita Federal do Brasil publicou os dados abertos do CAFIR, cuja consulta pode ser realizada no endereo eletrnico  https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/consultas/consultas

4  Apresentao, pela sociedade civil, de demandas por dados do CNIR e as bases associadas
100%
Concluso

OCF*
ABRA
Informo que:
O documento encaminhado pela Associao Brasileira de Reforma Agrria  ABRA e Observatrio do Cdigo Florestal  OCF, com demandas por dados do CNIR, bem como relato sobre os dados j disponibilizados  sociedade civil pelos rgos da administrao pblica, com destaque para o INCRA, RFB e SFB, foi respondido no dia 20 de dezembro de 2019.

5  Criao de um comit da sociedade civil e governo para o acompanhamento da implementao da interface pblica do CNIR
100%
31/07/2020
31/12/2020
OCF*
INCRA
RFB
Informo que:
INCRA e Receita Federal do Brasil assinaram em agosto de 2020 a Nota Tcnica CNIR n 005/2020 (em anexo), que trata das Reunies com a Sociedade Civil para acompanhamento da implementao e interface pblica do CNIR. Foram realizadas duas reunies, sendo uma no dia 30 de setembro de 2020 e outra no dia 30 de novembro de 2020. A prxima reunio est pr-agendada para o incio do ms de maro de 2021.

6  Realizao de oficina para apresentao e discusso da interface pblica do CNIR junto  sociedade
100%
31/07/2020
31/12/2020
INCRA*
RFB*
MMA
CNA
Informo que:
A Oficina foi realizada nos dias 13 e 14 de abril

7  Proposio de um modelo de cadastro urbano
25%
31/12/2019
31/12/2020
RFB*
e INCRA
Informo que:
No houve alterao em relao ao relatrio anterior.
O mdulo CADURB, do SINTER, est em construo pela RFB no Projeto SINTER.
Cabe observar que o CADURB  um mdulo integrador de cadastros urbanos. A Receita Federal no vai propor nenhum modelo de cadastro urbano. Essa  uma atribuio constitucional dos municpios brasileiros. Cada municpio define o seu prprio modelo de cadastros. Portanto, no existe expectativa de cumprimento do compromisso 7, pela RFB, nos termos em que ele est redigido.
Se o compromisso pode ser substitudo pela entrega do mdulo CADURB, do Sinter, informo que, no prazo de 12 (doze) meses, h expectativa do povoamento do CADURB com os dados cadastrais urbanos dos municpios de Campinas/SP, Belo Horizonte/BH e Fortaleza/CE.

8  Concluso das especificaes, definies e implementao do SIGEF 2.0
20%
30/07/2022
30/07/2022
INCRA*
SEAF*
Informo que:
No houve alterao em relao ao relatrio anterior.
O Documento de Viso (que  o requisito mnimo para iniciar um projeto de desenvolvimento de software) e artefatos j concludos.
Iniciou-se a pr-especificao do projeto e, at o momento foi gerada parte das especificaes subsequentes, como diagramas de objetos, mapeamento de alguns processos, telas (interface). Estima-se que o trabalho esteja concluso em cerca de 5% da documentao total (que via de regra  levantada em conjunto com a empresa que desenvolve o sistema). 
Importante frisar que, atualmente a equipe INCRA, tendo participao de todas as diretorias da Autarquia, alm de outros rgos que compem o Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento  MAPA, trabalha no Projeto Estratgico Corporativo (PEC) Integra Brasil Fundirio, que tem por objeto, Aperfeioar a governana fundiria por meio da integrao de sistemas fundirios do INCRA, do aperfeioamento do processo de regularizao fundiria e da gesto da informao, trabalhando na especificao de um Sistema fundirio rural integrado, contemplando informaes de base fundiria, ambiental, de infraestrutura, dentre outras. Trata -se de um trabalho to amplo quanto o Projeto SIGEF 2.0 e que dever culminar na criao do Cadastro Integrado de Governana Fundiria do INCRA contemplando SNCR, SIGEF como ncleo do novo sistema Cadastral e vrios outros sistemas como Cadastros Temticos, onde se destacam SIPRA, TDCalc, SIGEF Titulao, CAR, entre outros do INCRA e do prprio Ministrio (MAPA).

9  Articulao de parceria para a realizao de estudo para avaliar as iniciativas do Poder Pblico em relao ao cadastro urbano e rural, com apresentao de proposta de solues tcnicas para a efetivao de uma poltica nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada
25%
31/12/2019
31/12/2020
SEAF*
RFB
INCRA
FAO
OCF
CNA
Informo que: 
No houve alterao em relao ao relatrio anterior.
Em contato com a Receita Federal do Brasil - RFB fomos informados que o Mdulo de Cadastro Urbano do Sinter - CadUrb est sendo desenvolvido pela Receita Federal do Brasil em conjunto com as prefeituras de Belo Horizonte, de Fortaleza, de Campinas e de Caucaia e o Distrito Federal, que fazem parte do projeto piloto CadUrb. O Sinter receber dados urbanos das prefeituras que possurem cadastro territorial georreferenciado.
O mdulo CADURB, do SINTER, est em construo pela RFB no Projeto SINTER.
Cabe observar que o CADURB  um mdulo integrador de cadastros urbanos. A Receita Federal no vai propor nenhum modelo de cadastro urbano. Essa  uma atribuio constitucional dos municpios brasileiros. Cada municpio define o seu prprio modelo de cadastros. Portanto, no existe expectativa de cumprimento do compromisso 7, pela RFB, nos termos em que ele est redigido.
Se o compromisso pode ser substitudo pela entrega do mdulo CADURB, do Sinter, informo que, no prazo de 12 (doze) meses, h expectativa do povoamento do CADURB com os dados cadastrais urbanos dos municpios de Campinas/SP, Belo Horizonte/BH e Fortaleza/CE.
A RFB confirma a expectativa de entrega do CADURB povoado com os dados cadastrais urbanos dos municpios de Campinas/SP, Belo Horizonte/BH e Fortaleza/CE, no prazo de 12 meses.

RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMA
CAUSA
SOLUO
	 





CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) 
Necessrio se faz a realizao de reunies peridicas com os rgos partcipes deste compromisso, objetivando descentralizar tarefas entre as partes, quando possvel, no intuito de alcanar as metas estipuladas dentro dos prazos estabelecidos. 
Convidar representante do Ministrio de Desenvolvimento Regional (absorveu as funes do extinto Ministrio das Cidades) para integrar o grupo responsvel pelo Compromisso 8. Destaca-se que o extinto Ministrio das Cidades vinha atuando na construo de um cadastro urbano.


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Ministrio da Transparncia, Fiscalizao e Controladoria-Geral da Unio
Parceria para Governo Aberto  Open Government Partnership - OGP