RSE_4_março2020.txt

Atualizado em 17/06/2020 20h07

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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 12 de maro de 2020 Compromisso 4. Implementar aes de formao voltadas aos gestores pblicos e sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano Alimentao Adequada (DHAA) e fortalecer o controle social da poltica de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) Elcio de Souza Magalhes RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES

rgo coordenador Ministrio da Cidadania (incorporou o MDS) Atores Envolvidos Governo Secretaria de Estado de cincia, Tecnologia e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro
Controladoria-Geral da Unio CGU
Escola Nacional de Administrao Pblica ENAP Sociedade Civil Comisso de Presidentes de CONSEAS Estaduais
Universidade Federal de Santa Catarina UFSC
VISO GERAL DO COMPROMISSO (MXIMO 2 PARGRAFOS)

VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS % CONCLUSO DATA PARA CONCLUSO RESPONSVEL OBSERVAES E EVIDNCIAS 1 Mapeamento de aes de formao EAD em execuo 100% 30/12/2020
Ministrio da Cidadania*
CONSEAS Foi realizado o mapeamento de aes de formao em EAD.
Este levantamento foi resultado de Consultoria realizado no mbito da FAO, com reviso da equipe do Ministrio da Cidadania, de representantes estaduais do Sistema Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional (Sisan) e de universidades parceiras.
Finalizado em 09/01/2020 2 Construo de uma agenda de convergncia para formaes em Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano Alimentao Adequada (DHAA) 0% 31/07/2020 CONSEA*
Ministrio da Cidadania.
CONSEAs Estaduais Houve um atraso devido a revogao do CONSEA trazida pela MP 870/2019.
Foi alterada a Data para Concluso para: 31/07/2020, tendo em vista mudanas administrativas. 3 Realizao de duas rodadas de seminrios estaduais sobre controle social em Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) 50% 31/07/2020 CGU*
Ministrio da Cidadania.
CONSEA Houve um atraso devido a revogao do CONSEA trazida pela MP 870/2019.
Foi feito reunio entre representantes do Ministrio da Cidadania e da CGU, para avaliar continuidade deste Marco
Foi realizada reunio com representantes da sociedade civil, no dia 03/03/2020, para definir as rodadas de seminrios estaduais. Foi decidido que as rodadas sero via WebNAR, com indicativo de data na semana de 11 a 15 de maio de 2020. 4 Disponibilizao de 3 cursos distncia em Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano Alimentao Adequada (DHAA) 40%
31/07/2020
Ministrio da Cidadania. *
ENAP
CONSEA Houve um atraso devido a revogao do CONSEA trazida pela MP 870/2019.
Foi alterada a Data para Concluso para: 31/07/2020, tendo em vista mudanas administrativas.
O contedo dos cursos est sendo revisto, considerando a nova gesto e mudanas institucionais.
Em 2018 o curso foi previamente apresentado para a SAGI (Secretaria de Gesto da Informao do MC) que ir transformar o contedo em formato de EAD. Para disponibilizar o curso na ENAP necessrio que o Ministrio da Cidadania formalize com a ENAP um Termo de Execuo Descentralizada (TED).
Prximas etapas: reviso do contedo; retomada da agenda junto a ENAP; apresentao do contedo para a sociedade civil; Disponibilizao do contedo para a SAGI.
5 Disponibilizao de cursos em plataforma virtual 20% 31/07/2020

ENAP*
Ministrio da Cidadania. * Foi realizada reunio com a Enap no dia 10/09/2019 onde foi esclarecido que o TED seria para a ENAP produzir a verso web do curso. Se os cursos vierem prontos, no haver custo, e podero ser ofertados na Escola Virtual de Governo.
O curso dever ser na verso moodle, com questes para avaliao.
Prximas Etapas: reunio com a SAGI para ver a possibilidade de disponibilizar cursos SAN e DHAA na plataforma da Escola Virtual de Governo.

Com as mudanas de gestores no Ministrio e na ENAP, precisa ser novamente pactuada as aes de cada rea
Em 2018 foi realizada reunio entre MC e ENAP, e apresentado a proposta de contedo do curso a distncia.
Para disponibilizar o curso na ENAP necessrio que o MC formalize com a ENAP um TED.
Prximas Etapas: Retomar contato com a ENAP, reviso do contedo; apresentao do contedo para sociedade civil; Disponibilizao do contedo para a ENAP; formalizao do TED entre MC e ENAP. 6 Incluso dos temas de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano Alimentao Adequada (DHAA) em cursos ofertados pela ENAP 20% 31/07/2020 ENAP*
Ministrio da Cidadania. *
CONSEA Foi realizada reunio com a Enap no dia 10/09/2019 onde foi acordado que a ENAP ir lanar a temtica de SAN ou DHAA no catlogo de cursos na plataforma da escola virtual de governo da ENAP, onde podero ser disponibilizados os cursos de EAN

Houve um atraso devido a revogao do CONSEA trazida pela MP 870/2019.
Com as mudanas de gestores no Ministrio e na ENAP, precisa ser novamente pactuada as aes de cada rea.
Prximas Etapas: Retomar contato com a ENAP.
* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco
RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMA CAUSA SOLUO Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional desativado A MP n. 870 alterou a Lei n 11.346/2006 (LOSAN) suprimindo o Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional. A Lei n 13.844, de 18 de junho de 2019, que sancionou esta MP, retomou a LOSAN ao seu formato original, mas no incluiu o Conselho na organizao bsica de governo Atuar junto as Caisans e Conseas Estaduais CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) MXIMO 2 PARGRAFOS

O compromisso 4, que visa implementar aes de formao voltadas aos gestores pblicos e sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano Alimentao Adequada (DHAA) e fortalecer o controle social da poltica de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN), foi pactuado na vigncia da Lei N 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, LOSAN, que cria o Sistema Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional SISAN com vistas em assegurar o direito humano alimentao adequada e d outras providncias.

A Medida Provisria n. 870 que estabeleceu a organizao bsica dos rgos da Presidncia da Repblica e dos Ministrios. Esta MP tambm alterou a Lei n 11.346/2006 (LOSAN) suprimindo o Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional. A Lei n 13.844, de 18 de junho de 2019, que sancionou esta MP, retomou a LOSAN ao seu formato original, mas no incluiu o Conselho na organizao bsica de governo.
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Controladoria-Geral da Unio
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