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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIOCOMPROMISSOPREPARADO POR07 de julho de 2021Compromisso 4. Implementar aes de formao voltadas aos gestores pblicos e  sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA) e fortalecer o controle social da poltica de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN)Elcio de Souza MagalhesRGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES

rgo coordenadorMinistrio da Cidadania (incorporou o MDS)Atores EnvolvidosGovernoSecretaria de Estado de cincia, Tecnologia e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro
Controladoria-Geral da Unio  CGU
Escola Nacional de Administrao Pblica   ENAPSociedade CivilComisso de Presidentes de CONSEAS Estaduais
Universidade Federal de Santa Catarina  UFSC
VISO GERAL DO COMPROMISSO (MXIMO 2 PARGRAFOS)


VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS% CONCLUSODATA PARA CONCLUSO ORIGINALNOVA DATA DE CONCLUSO

(alterada devido  pandemia) 
Prazo limite: 31/12/2020  RESPONSVELOBSERVAES E EVIDNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCOJUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSO DO PRAZO DE CONCLUSO FRENTE  PANDEMIA1  Mapeamento de aes de formao EAD em execuo100%30/12/2020
CONCLUDAMinistrio da Cidadania*
CONSEASFoi realizado o mapeamento de aes de formao em EAD.
Este levantamento foi resultado de Consultoria realizado no mbito da FAO, com reviso da equipe do Ministrio da Cidadania, de representantes estaduais do Sistema Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional (SISAN) e de universidades parceiras.Finalizado em 09/01/20202  Construo de uma agenda de convergncia para formaes em Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA)70%31/07/202030/06/2021CONSEA*
Ministrio da Cidadania.
CONSEAs Estaduais
CAISANs Estaduais

e 


Primeiramente, cabe esclarecer que o incio da execuo foi prejudicado devido as mudanas administrativas e de legislao com a Medida Provisria 870/2019 e posteriormente sendo sancionada na Lei 13.844, de 18 de junho de 2019.
Para a execuo do Marco 2 - Construo de uma agenda de convergncia para formaes em Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA) o Ministrio da Cidadania realizou, aproximadamente, 17 webnrios com a participao da sociedade civil e governos estaduais e municipais visando reestruturao do dilogos com os gestores e a sociedade civil; e a retomada do contato com as Cmaras Intersetoriais de Segurana Alimentar e Nutricional que esteve prejudicada devido a pandemia do COVID-19. 
Destaca-se ainda que, em 2020, realizou-se a formalizao de 06 novos convnios com governos estaduais, quais sejam: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Gois e Par, totalizando aproximadamente 3 milhes de reais direcionados para a atividades de gesto, formao e estruturao do Sistema Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional. Acrescenta-se que, existem 18 instrumentos vigentes com outros estados.
No perodo de 2015 a 2020 formalizou-se parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco no qual foi produzido.  Alm disso, existem 2 (dois) instrumentos vigentes com universidades parcerias que desenvolveu capacitaes, encontro e seminrios  voltadas para gestores e sociedade civil; e produo de materiais didtico e divulgao sobre a implantao e fortalecimento do sistema nacional de segurana alimentar e nutricional nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraba. Ainda nesta parceria, a universidade lanou cartilha sobre DHAA e introduo s Polticas de Soberania e Segurana Alimentar Nutricional, intitulada: Voc tem fome de que? Direitos e comida de verdade!
Ressalta-se que em outra parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, vigente at o presente momento, esta desenvolveu um processo formativo para agentes de assistncia tcnica e extenso rural sob o ttulo curso de extenso fomento para a segurana alimentar.
No perodo de 2020 a 2021, os estados desenvolveram por iniciativa prpria uma srie de capacitaes para sensibilizao acerca da segurana alimentar e nutricional. 
No ano de 2021, est previsto convnio com o estado do Rio Grande do Sul para qualificao da poltica de segurana alimentar e nutricional.
Prev-se ainda a realizao da primeira reunio da Cmara Interministerial de Segurana Alimentar e Nutricional aps a publicao do Decreto 10.713 de 07 de junho de 2021, que dispe sobre a Cmara Interministerial de Segurana Alimentar e Nutricional, considerado um grande avano para a retomada do dilogo deste colegiado. 
As Cmaras Intersetoriais de SAN Estaduais (CAISANs) esto, em sua grande maioria, mobilizadas na atuao frente aos impactos do Covid 19. As CAISANs Estaduais sero parceiras fundamentais para replicar as aes desta agenda nos territrios.
Alm disso, a sociedade civil encontra-se em trabalho remoto, o que dificulta, em parte, a comunicao direta com os conselhos. Os conselhos estaduais de SAN esto, em sua grande maioria, mobilizados na atuao frente aos impactos do Covid 19 nos Estados. 
.
A extenso da data deve-se, portanto, a dificuldade de articulao com as CAISANs e CONSEAs estaduais devido  pandemia. 3  Realizao de duas rodadas de seminrios estaduais sobre controle social em Segurana Alimentar e Nutricional (SAN)100%31/07/202031/12/2020CGU*
 Ministrio da Cidadania.
CONSEAPara o cumprimento do marco, foi realizada, no dia 21 de outubro, a live com o tema Aes de Segurana Alimentar e Nutricional: Estado e Sociedade, quando organizaes da sociedade civil e do Governo Federal foram convidadas a debater e dialogar com cidados que interagiram pelo chat. A atividade foi gravada e pode ser acessada por meio do link https://youtu.be/9ahI_5MoWUk
Finalizado em 21 de outubro de 2020.4  Disponibilizao de 3 cursos  distncia em Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA)60%31/07/2020
31/12/2020 Ministrio da Cidadania. *
ENAP
CONSEA.

 


Para execuo do Marco 4 o Ministrio da Cidadania iniciou a reviso de 3 cursos: Intersetorialidade, Segurana Alimentar e Direito Humano a Alimentao Adequada e Orienta Plansan, que ficou defasada devido a pandemia do COVID-19; ficando prejudicada tambm a inciativa de parceria com a Escola Nacional de Administrao Pblica (ENAP), que tinha como objetivo a disponibilizao de cursos na plataforma administrada pela Escola Nacional.  
Em 2021, iniciou-se efetivamente a reviso de 2 cursos para serem disponibilizados em no ano de 2022 no stio eletrnico da Secretaria Nacional de Avaliao de Gesto da Informao/Ministrio da Cidadania (SAGI/MC) quais sejam: Segurana Alimentar e Educao Alimentar e Nutricional na garantia do Direito Humano a Alimentao Adequada voltados  Rede Socioassitencial e Sistema Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional, que ocorrero no formato Educao a Distncia (EAD).
Ainda, conforme destacado no Marco 2, a Universidade Federal Rural de Pernambuco elaborou o curso de extenso fomento produtivo rural para a segurana alimentar e educao nutricional, destinado a agricultores e agricultoras familiares. 
Por fim, destaca-se o Recurso Educacional Digital (RED) que trata de cartilha interativa para a utilizao da plataforma ADESAN (Sistema on-line de adeso municipal ao Sistema Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional) que ser desenvolvido pela SAGI/MC.
Devido a pandemia, os rgos federais (Ministrio da Cidadania e ENAP) esto em trabalho remoto, o que acaba por dificultar a articulao no s entre os rgos, mas tambm entre a Secretaria de Incluso Produtiva e Rural e a SAGI.
Alm disso, grande parte dos esforos do Ministrio da Cidadania est voltada para diminuir o impacto da Pandemia para os setores mais vulnerveis da sociedade. Bem como, a Equipe Responsvel pelo Compromisso est atuando no monitoramento das atividades voltadas para Segurana Alimentar e Nutricional realizadas pelo Governo Federal e pelos governos estaduais, por meio das CAISANs estaduais, frente aos impactos da Covid 19.
5  Disponibilizao de cursos em plataforma virtual20%31/07/2020



31/12/2020ENAP*
 Ministrio da Cidadania. *.


No que se refere a execuo do Marco 5  Disponibilizao de curso em plataforma digital, iniciou-se dilogo com Escola Nacional de Administrao Pblica (ENAP), no qual foi apresentado proposta de contedo para curso de educao a distncia, porm devido a pandemia do COVID-19 no deu-se andamento a reviso de contedo de curso e elaborao de instrumento forma da parceria.
Observa-se que, tambm reuniu-se esforos para construo de parceria com a Secretaria Nacional de Avaliao de Gesto da Informao/Ministrio da Cidadania (SAGI/MC) para disponibilizao de curso na rea de segurana alimentar e nutricional no stio eletrnico do Ministrio da Cidadania, porm este dilogo ficou atraso devido a pandemia, sendo retomado no ano de 2021, com previso de lanamento de 02 cursos no ano de 2022.
Percebe-se ainda que, uma grande parte dos esforos do Ministrio da Cidadania est voltada para diminuir o impacto da pandemia nos setores mais vulnerveis da sociedade. Alm de que, equipe responsvel pelo Compromisso esteve atuando no monitoramento das atividades voltadas para Segurana Alimentar e Nutricional realizadas pelo Governo Federal e pelos governos estaduais, por meio das CAISANs estaduais, frente aos impactos da Covid 19. Devido a pandemia, os rgos federais (Ministrio da Cidadania e ENAP) esto em trabalho remoto, o que acaba por dificultar a articulao no s entre os rgos, mas tambm entre a Secretaria de Incluso Produtiva e Rural e a SAGI.
Alm disso, grande parte dos esforos do Ministrio da Cidadania est voltada para diminuir o impacto da Pandemia para os setores mais vulnerveis da sociedade. Bem como, a Equipe Responsvel pelo Compromisso est atuando no monitoramento das atividades voltadas para Segurana Alimentar e Nutricional realizadas pelo Governo Federal e pelos governos estaduais, por meio das CAISANs estaduais, frente aos impactos da Covid 19.
6  Incluso dos temas de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA) em cursos ofertados pela ENAP20%31/07/202031/12/2020ENAP*
 Ministrio da Cidadania. *
CONSEA
Como j exposto na execuo do Marco 5  Disponibilizao de curso em plataforma digital, iniciou-se dilogo com Escola Nacional de Administrao Pblica (ENAP), no qual foi apresentado proposta de contedo para curso de educao a distncia, porm devido a pandemia do COVID-19 no deu-se andamento a reviso de contedo de curso e elaborao de instrumento forma da parceria.Devido a pandemia, os rgos federais (Ministrio da Cidadania e ENAP) esto em trabalho remoto, o que acaba por dificultar a articulao entre os rgos.
Alm disso, grande parte dos esforos do Ministrio da Cidadania est voltada para diminuir o impacto da Pandemia para os setores mais vulnerveis da sociedade. Bem como, a Equipe Responsvel pelo Compromisso est atuando no monitoramento das atividades voltadas para Segurana Alimentar e Nutricional realizadas pelo Governo Federal e pelos governos estaduais, por meio das CAISANs estaduais, frente aos impactos da Covid 19.* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco
RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMACAUSASOLUOConselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional desativadoA MP n.  870 alterou a Lei n 11.346/2006 (LOSAN) suprimindo o Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional. A Lei n 13.844, de 18 de junho de 2019, que sancionou esta MP, retomou a LOSAN ao seu formato original, mas no incluiu o Conselho na organizao bsica de governoAtuar junto as CAISANs e CONSEAs Estaduais
CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO)  MXIMO 2 PARGRAFOS

O compromisso 4, que visa implementar aes de formao voltadas aos gestores pblicos e  sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA) e fortalecer o controle social da poltica de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN), no mbito da Lei n 11.346, DE 15 de setembro de  2006, LOSAN, que cria o Sistema Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional  SISAN com vistas em assegurar o direito humano  alimentao adequada e d outras providncias.


A pandemia do Covid-19, alm da rea da sade, impactou outras polticas pblicas voltadas para o desenvolvimento social, a assistncia social, a agricultura e o combate a insegurana alimentar, pela necessidade de elaborar e executar novas estratgias e servios para serem oferecidos para a parte da sociedade mais impactada.

Assim, a execuo do Compromisso  4. Implementar aes de formao voltadas aos gestores pblicos e  sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA) e fortalecer o controle social da poltica de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) ficou bastante prejudicada, haja vista que os esforos foram concentrados na diminuio do impacto da pandemia para os setores mais vulnerveis da sociedade. 

No obstante aos desafios prprios deste perodo pandmico, no mbito do compromisso 4, observa-se o avano na reviso dos cursos voltados para o Sistema Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional e o Direito Humano a Alimentao Adequada; e tambm no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional, com o advento do Decreto n 10.713, de 07 de junho de 2021, considerando que a Cmara Interministerial  integrante do Sistema Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional. 



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