11.4reunião_ 18.05.2020.txt
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17/06/2020 20h10
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MONITORAMENTO 4 PLANO DE AO OGP 4 REUNIO DO COMPROMISSO 11 INFORMAES GERAIS DA REUNIO: 1. Data: 18.05.2020 2. Local: Reunio virtual Aplicativo ZOOM PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Controladoria-Geral da Unio CGU a. Adenisio lvaro Oliveira de Souza b. MariaValdniaSantos de Souza 2. Agenda Pblica a. Amanda Moreira 3. Equipe de Monitoramento a. Mara Povoa (CGU) b. Priscilla Ruas (CGU) c. Tamara Bakuzis (CGU) d. Tatiana Bastos (Observatrio Social do Brasil - Rio de Janeiro - GT da sociedade Civil) DESENVOLVIMENTO TPICOS ABORDADOS * Apresentao do balano das atividades realizadas desde o incio da execuo do compromisso; * Impacto da Pandemia na implementao do compromisso; e * Avaliao dos marcos e seus respectivos prazos de execuo. DESENVOLVIMENTO A quarta reunio de monitoramento das atividades do compromisso 11 - Desenvolver Sistema Eletrnico Nacional para solicitao de informaes (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municpios - contou com a participao dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da sociedade civil. O encontro teve como objetivo a verificao dos principais avanos realizados, a avaliao das eventuais dificuldades enfrentadas e a definio dos prximos passos. No incio da reunio, a equipe de monitoramento da CGU explicou que devido situao excepcional causada pela pandemia da Covid-19, o Subcomit de Critrios e Normas da Parceria para Governo Aberto (OGP) elaborou resoluo com regras para extenses nos perodos de implementao e elaborao dos planos de ao dos pases membros. Com base nas orientaes do documento para lidar com os possveis impactos da pandemia no cumprimento dos prazos do 4 Plano brasileiro, a CGU e o GT da Sociedade Civil se reuniram e decidiram que o Brasil solicitar autorizao paraextenso do perodo de execuo do 4 Plano de Ao, que estava incialmente previsto para ser finalizado em 31 de julho de 2020. Para submeter o pedido de extenso, o Brasil ter de informar oficialmente OGP os novos prazos acordados.Para tanto, foi enviado um e-mail aos coordenadores de compromisso solicitando que avaliassem, junto aos atores envolvidos, a necessidade de extenso de prazos para cada marco e, caso necessrio, indicassem nova data para sua finalizao (que deve ser at 31 de dezembro de 2021), juntamente com a justificativa especfica que motivou a alterao.O coordenador do compromisso, Adenisio lvaro de Souza, comprometeu-se em enviar resposta at dia 20/05/2020. Aps as consideraes iniciais, foi solicitado ao coordenador do compromisso, Adenisio lvaro de Souza, que fosse feito o relato do andamento das aes. O coordenador relatou ao grupo os avanos e desafios do processo de execuo dos marcos. Destacou que a maior parte dos marcos j est plenamente executada, faltando apenas a finalizao das atividades dos marcos 1 e 8. Os encaminhamentos e outros detalhes sobre cada marco esto consolidados no quadro abaixo. Marcos verificveis e mensurveis para o cumprimento do compromisso Prazos Responsveis Observao 1 Diagnstico da LAI nos estados e municpios 31/07/2020 Agenda Pblica FGV* TCU Este marco est em processo de execuo. Segundo a CGU, o representante da FGV realizou coleta de informaes juntamente CGU para adicionar contedo ao diagnstico que est em elaborao. Alm disso, a FGV, utilizar artigo que analisa os correlatos de cumprimento municipal com a Lei de Acesso Informao (baseado nos dados da Escala Brasil Transparente) e outras fontes de estudo para a construo de material que atenda ao cumprimento do marco. Para a finalizao do documento, necessrio que o grupo defina o melhor formato do diagnstico. Encaminhamento: a CGU organizar reunio de execuo, com a FGV, para definir o formato e critrios do diagnstico. 2 Identificao de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento 31/10/2018 CGU/CFECS TCU Artigo 19* FGV Agenda Pblica Apesar de este marco estar plenamente concludo, a CGU destacou que a identificao de parceiros ser uma ao permanente e para alm do compromisso. 3 Desenvolvimento de anlise da viabilidade tcnica do sistema 31/10/2018 CGU* Este marco est plenamente concludo. 4 Enquete sobre o sistema 31/10/2018 Secretaria de Transparncia/Senado Federal* CGU Este marco est plenamente concludo. 5 Definio de requisitos e exigncias do sistema 31/12/2018 CGU* CGDF Este marco est plenamente concludo. 6 Desenvolvimento do Sistema 30/06/2019 CGU* Este marco est plenamente concludo. A CGU, a partir de 31 de maro de 2020, colocou em operao o Mdulo de acesso informao integrado ao FalaBR, que uma plataforma que integrada mdulos de ouvidoria (e-ouv), do simplifique e de acesso informao (e-sic). O mdulo de acesso informao incorpora e amplifica as funcionalidades previstas pelo Grupo de Trabalho deste Compromisso. A CGU esclareceu que, a incorporao do mdulo de acesso informao ao FalaBR possibilita, com a adeso, outras facilidades a Estados e Municpios. Por uma nica plataforma, Estados e Municpios podem ter acesso a todos os mdulos ou escolherem algum entre eles. Para alm do que havia sido desenhado com o e-SIC nacional, o mdulo de acesso informao do Falabr disponibiliza o uso do sistema eletrnico de pedidos de acesso informao aos Estados e Municpios que aderirem ao programa, com a previso de suporte e atualizaes sem custo. 7 Realizao de aes de articulao com programas de fomento transparncia 30/06/2019 CGU* Secretaria de Transparncia/Senado Federal FGV Este marco est plenamente concludo. 8 Elaborao de materiais de apoio aos gestores e sociedade 30/06/2019 Artigo 19* TCU Senado Agenda Pblica Este marco est em fase de finalizao. O manual do sistema Foi elaborado pela rea tcnica e est sendo revisado pela ASCOM CGU. Tambm foram produzidos vdeos-tutoriais de utilizao do Sistema, que esto sendo editados pela ASCOM-CGU. Os materiais sero disponibilizados ao pblico em breve. 9 Elaborao de aes de divulgao do sistema/LAI 31/07/2020 CGDF Secretaria de Transparncia/Senado Federal CGU* Artigo 19 TCU Agenda Pblica Este marco est plenamente concludo. A divulgao foi realizada no stio da CGU (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/time-brasil/modulo-de-acesso-a-informacao-integrado-a-plataforma-falabr); no stio do Governo Aberto (http://governoaberto.cgu.gov.br/noticias/2020/4/cgu-oferece-sistema-eletronico-de-acesso-a-informacao-a-estados-e-municipios); e , tambm por meio de malling do Programa Time Brasil. A divulgao do sistema tambm configura ao contnua da CGU aos cidados. Encaminhamentos: O Observatrio Social do Brasil - Rio de Janeiro se prontificou em realizar aes de divulgao, em municpios em que est presente. A CGU marcar reunio para que eles possam definir estratgias para esta ao. A Agenda Pblica se comprometeu a divulgar o Sistema em suas redes de contato assim que o manual estiver finalizado. * rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco 00