11.4reunião_ 18.05.2020.txt

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MONITORAMENTO 4 PLANO DE AO  OGP

 4 REUNIO DO COMPROMISSO 11

INFORMAES GERAIS DA REUNIO:

1. Data: 18.05.2020
2. Local: Reunio virtual  Aplicativo ZOOM

PARTICIPANTES PRESENTES:

1. Controladoria-Geral da Unio  CGU
a. Adenisio lvaro Oliveira de Souza
b. MariaValdniaSantos de Souza

2. Agenda Pblica
a. Amanda Moreira

3. Equipe de Monitoramento
a. Mara Povoa (CGU)
b. Priscilla Ruas (CGU)
c. Tamara Bakuzis (CGU)
d. Tatiana Bastos (Observatrio Social do Brasil - Rio de Janeiro - GT da sociedade Civil)

DESENVOLVIMENTO
TPICOS ABORDADOS
* Apresentao do balano das atividades realizadas desde o incio da execuo do compromisso; 
* Impacto da Pandemia na implementao do compromisso; e
* Avaliao dos marcos e seus respectivos prazos de execuo.

DESENVOLVIMENTO
A quarta reunio de monitoramento das atividades do compromisso 11 - Desenvolver Sistema Eletrnico Nacional para solicitao de informaes (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municpios - contou com a participao dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da sociedade civil.  O encontro teve como objetivo a verificao dos principais avanos realizados, a avaliao das eventuais dificuldades enfrentadas e a definio dos prximos passos. 
No incio da reunio, a equipe de monitoramento da CGU explicou que devido  situao excepcional causada pela pandemia da Covid-19, o Subcomit de Critrios e Normas da Parceria para Governo Aberto (OGP) elaborou resoluo com regras para extenses nos perodos de implementao e elaborao dos planos de ao dos pases membros.
Com base nas orientaes do documento para lidar com os possveis impactos da pandemia no cumprimento dos prazos do 4 Plano brasileiro, a CGU e o GT da Sociedade Civil se reuniram e decidiram que o Brasil solicitar autorizao paraextenso do perodo de execuo do 4 Plano de Ao, que estava incialmente previsto para ser finalizado em 31 de julho de 2020. Para submeter o pedido de extenso, o Brasil ter de informar oficialmente  OGP os novos prazos acordados.Para tanto, foi enviado um e-mail aos coordenadores de compromisso solicitando que avaliassem, junto aos atores envolvidos, a necessidade de extenso de prazos para cada marco e, caso necessrio, indicassem nova data para sua finalizao (que deve ser at 31 de dezembro de 2021), juntamente com a justificativa especfica que motivou a alterao.O coordenador do compromisso, Adenisio lvaro de Souza, comprometeu-se em enviar resposta at dia 20/05/2020.
Aps as consideraes iniciais, foi solicitado ao coordenador do compromisso, Adenisio lvaro de Souza, que fosse feito o relato do andamento das aes. O coordenador relatou ao grupo os avanos e desafios do processo de execuo dos marcos. Destacou que a maior parte dos marcos j est plenamente executada, faltando apenas a finalizao das atividades dos marcos 1 e 8. 
Os encaminhamentos e outros detalhes sobre cada marco esto consolidados no quadro abaixo.

Marcos verificveis e mensurveis para o cumprimento do compromisso
Prazos
Responsveis
Observao
1  Diagnstico da LAI nos estados e municpios
31/07/2020
Agenda Pblica
FGV*
TCU
Este marco est em processo de execuo. Segundo a CGU, o representante da FGV realizou coleta de informaes juntamente  CGU para adicionar contedo ao diagnstico que est em elaborao. Alm disso, a FGV, utilizar artigo que analisa os correlatos de cumprimento municipal com a Lei de Acesso  Informao (baseado nos dados da Escala Brasil Transparente) e outras fontes de estudo para a construo de material que atenda ao cumprimento do marco. 

Para a finalizao do documento,  necessrio que o grupo defina o melhor formato do diagnstico.

Encaminhamento: a CGU organizar reunio de execuo, com a FGV, para definir o formato e critrios do diagnstico.


2  Identificao de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento
31/10/2018
CGU/CFECS
TCU
Artigo 19*
FGV
Agenda Pblica
Apesar de este marco estar plenamente concludo, a CGU destacou que a identificao de parceiros ser uma ao permanente e para alm do compromisso.  
3  Desenvolvimento de anlise da viabilidade tcnica do sistema
31/10/2018
CGU*
Este marco est plenamente concludo.
4  Enquete sobre o sistema
31/10/2018
Secretaria de Transparncia/Senado Federal*
CGU
Este marco est plenamente concludo.
5  Definio de requisitos e exigncias do sistema
31/12/2018
CGU*
CGDF
Este marco est plenamente concludo.
6  Desenvolvimento do Sistema

30/06/2019
CGU*
Este marco est plenamente concludo. A CGU, a partir de 31 de maro de 2020, colocou em operao o Mdulo de acesso  informao integrado ao FalaBR, que  uma plataforma que integrada mdulos de ouvidoria (e-ouv), do simplifique e de acesso  informao (e-sic). O mdulo de acesso  informao incorpora e amplifica as funcionalidades previstas pelo Grupo de Trabalho deste Compromisso. 
A CGU esclareceu que, a incorporao do mdulo de acesso  informao ao FalaBR possibilita, com a adeso, outras facilidades a Estados e Municpios. Por uma nica plataforma, Estados e Municpios podem ter acesso a todos os mdulos ou escolherem algum entre eles. Para alm do que havia sido desenhado com o e-SIC nacional, o mdulo de acesso  informao do Falabr disponibiliza o uso do sistema eletrnico de pedidos de acesso  informao aos Estados e Municpios que aderirem ao programa, com a previso de suporte e atualizaes sem custo.

7  Realizao de aes de articulao com programas de fomento  transparncia
30/06/2019
CGU*
Secretaria de Transparncia/Senado Federal 
FGV
Este marco est plenamente concludo.
8  Elaborao de materiais de apoio aos gestores e sociedade
30/06/2019
Artigo 19*
TCU
Senado
Agenda Pblica
Este marco est em fase de finalizao. O manual do sistema
Foi elaborado pela rea tcnica e est sendo revisado pela ASCOM CGU. Tambm foram produzidos vdeos-tutoriais de utilizao do Sistema, que esto sendo editados pela ASCOM-CGU. Os materiais sero disponibilizados ao pblico em breve.
9  Elaborao de aes de divulgao do sistema/LAI
31/07/2020
CGDF
Secretaria de Transparncia/Senado Federal 
CGU*
Artigo 19
TCU
Agenda Pblica
Este marco est plenamente concludo. 

A divulgao foi realizada no stio da CGU (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/time-brasil/modulo-de-acesso-a-informacao-integrado-a-plataforma-falabr); no stio do Governo Aberto (http://governoaberto.cgu.gov.br/noticias/2020/4/cgu-oferece-sistema-eletronico-de-acesso-a-informacao-a-estados-e-municipios); e 
, tambm por meio de malling do Programa Time Brasil. A divulgao do sistema tambm configura ao contnua da CGU aos cidados.

Encaminhamentos: O Observatrio Social do Brasil - Rio de Janeiro se prontificou em realizar aes de divulgao, em municpios em que est presente. A CGU marcar reunio para que eles possam definir estratgias para esta ao.

A Agenda Pblica se comprometeu a divulgar o Sistema em suas redes de contato assim que o manual estiver finalizado. 

* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco
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