Curso de PAD

Curso de PAD

A CGU disponibiliza o material utilizado em seus cursos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). São documentos de grande utilidade para quem trabalha com matéria correcional na administração direta e indireta do Poder Executivo Federal. Tratam-se de instrumentos para aperfeiçoamento do serviço público federal, possibilitando o trabalho eficiente e célere de qualquer comissão incumbida de apurar irregularidades na esfera administrativa.

Como o presente material se encontra em permanente processo de aperfeiçoamento, pede-se que contribuições com críticas e sugestões sejam encaminhadas para o endereço eletrônico crg@cgu.gov.br.

Havendo dúvidas quanto à interpretação dos normativos aqui relacionados, deve-se consultar a Assessoria Jurídica de cada órgão ou entidade.

O material é atualmente composto por três apostilas: Manual de PAD, Manual Prático de PAD e Curso de PAD. Também há conteúdos acessórios de legislação e slides. Confira!

Manual de PAD da CGU
Recomendações de padronização da condução do processo administrativo disciplinar, desde a forma de se fazer chegar à administração a notícia da ocorrência de suposta irregularidade até o resultado final do processo, com o julgamento e a aplicação da sanção, se for o caso, com ênfase no inquérito administrativo, a cargo das comissões disciplinares.

- Versão atualizada e publicada no site em outubro de 2019

Manual Prático de PAD
Modelos de documentos e informações úteis para as atividades das Comissões Disciplinares

- Versão publicada no site em dezembro de 2018

Curso de Processo Administrativo Disciplinar
Contém Manual do Participante e slides do Curso de Processo Administrativo Disciplinar.  

Conteúdos Acessórios

Legislação
Contém as normas de relevância para a matéria, organizadas por assunto, com informações acerca de publicação, alterações sofridas, revogações etc. As normas estão atualizadas até 1º de março de 2015.

- Versão atualizada e publicada no site em dezembro de 2018

Mais Slides
Contém a reprodução de todos os slides apresentados em sala de aula durante os cursos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) realizados pela CGU.