Acordo de Cooperação Técnica nº D-121.2.0020.26 — SEDEC/MIDR, Marinha do Brasil, Cemaden e BNDES
O Cemaden, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC/MIDR), a Marinha do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram acordo de cooperação técnica voltado ao aperfeiçoamento da gestão de riscos de desastres naturais no Brasil e à ampliação da capacidade de enfrentamento e resposta a esses eventos, sobretudo os relacionados a extremos climáticos. O instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes.
Partícipes: Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC/MIDR), Marinha do Brasil (por intermédio do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Objeto: conjugação de esforços técnicos, científicos, operacionais e institucionais para a construção de projeto comum que contemple, entre outros pontos, o avanço do conhecimento sobre riscos de desastres, a ampliação do monitoramento e alerta, o fortalecimento da preparação e resposta a emergências, a integração de dados entre os partícipes e ações de capacitação técnica
Número do instrumento: D-121.2.0020.26
Processo Cemaden: 01242.000481/2026-11
Data de assinatura: 25/06/2026
Vigência: 48 meses a partir da assinatura (até maio/2030)
Recursos financeiros: não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Decreto nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025
Publicação do extrato no Diário Oficial da União: Seção 3, nº 134, de 20/07/2026
Documentos: