RELAÇÕES INTERNACIONAIS

ANPD assina memorando de entendimento com autoridade de proteção de dados da Coreia do Sul

Parceria amplia a cooperação internacional em proteção de dados pessoais e prevê intercâmbio de experiências, capacitação e colaboração em atividades regulatórias e de fiscalização

Publicado em 16/11/2026 20:15
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinou um memorando de entendimento com a autoridade responsável pela proteção de dados pessoais na Coreia do Sul - Comissão de Proteção de Informações Pessoais da República da Coreia (PIPC, na sigla em inglês). A parceria foi formalizada em Bruxelas, na Bélgica, durante a 48ª Assembleia Global de Privacidade (GPA), e fortalece a cooperação entre os dois países em temas relacionados à regulação e à fiscalização da proteção de dados pessoais.  

O memorando é um instrumento de cooperação institucional que estabelece diretrizes para a atuação conjunta e o intercâmbio de conhecimentos entre autoridades de diferentes países. Na prática, permite que as instituições compartilhem experiências, desenvolvam projetos e colaborem no enfrentamento de desafios regulatórios comuns, respeitando as competências e a legislação de cada país.  

A parceria com a PIPC prevê a troca de informações e boas práticas sobre regulamentação, fiscalização e investigação de infrações relacionadas à proteção de dados pessoais. O documento também contempla iniciativas de capacitação, pesquisa, educação e conscientização, além da possibilidade de cooperação em casos de interesse comum. O memorando não estabelece obrigações jurídicas vinculantes nem autoriza o compartilhamento de dados pessoais entre as autoridades, que dependeria de um instrumento específico.  

A aproximação com a autoridade sul-coreana contribui para o aperfeiçoamento da atuação regulatória da ANPD e para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa também amplia a participação brasileira nas discussões internacionais sobre privacidade e governança de dados, em um cenário de crescente circulação de informações e prestação de serviços digitais entre diferentes países. 

Para a diretora da ANPD Lorena Giuberti Coutinho, que assinou o memorando com Kyung Hee Song, presidente da PIPC, o ato representa um passo importante para fortalecer uma parceria que já vem produzindo resultados concretos. "Há alguns anos, em cooperação com a autoridade sul-coreana, traduzimos para o português um mangá educativo sobre os direitos de proteção de dados de crianças e adolescentes. Esse material se tornou um dos documentos mais baixados do site da ANPD, demonstrando como a cooperação internacional pode se traduzir em iniciativas capazes de alcançar a população e gerar benefícios reais para a sociedade. Esperamos que este acordo abra caminho para muitas outras iniciativas conjuntas", afirmou a diretora. 

Cooperação Internacional 

A assinatura integra uma agenda de internacionalização que vem ampliando a presença da ANPD em fóruns globais e fortalecendo suas relações com autoridades estrangeiras. Em setembro de 2025, durante a 47ª Assembleia Global de Privacidade, realizada em Seul, a Agência firmou acordos de cooperação com instituições do Reino Unido, Argentina, Angola, Geórgia e Emirados Árabes Unidos, além de renovar a parceria com a autoridade espanhola de proteção de dados por mais quatro anos. 

Em outubro deste ano, a ANPD também celebrou um memorando com a autoridade portuguesa, voltado à cooperação técnica, capacitação e intercâmbio de experiências. Mais recentemente, Brasil e Reino Unido avançaram nas discussões sobre possíveis arranjos para transferências internacionais de dados, buscando conciliar a circulação segura de informações com elevados padrões de proteção. 

Entre os avanços de 2026, destacam-se ainda o reconhecimento recíproco da adequação dos níveis de proteção de dados entre o Brasil e a União Europeia e o ingresso da ANPD na Global Online Safety Regulators Network (GOSRN). A Agência tornou-se a primeira autoridade reguladora da América do Sul a integrar a rede, dedicada à cooperação internacional para a segurança no ambiente digital, especialmente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. 

Essas iniciativas reforçam o compromisso da ANPD com a construção de soluções regulatórias alinhadas às melhores práticas internacionais, contribuindo para a proteção dos direitos fundamentais, a segurança jurídica e o fortalecimento da posição do Brasil na governança global de dados.  
 
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