ANPD e autoridade dos Emirados Árabes assinam acordo para aprimorar práticas regulatórias

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, assinou, nesta terça-feira (16), Memorando de Entendimento com a Autoridade do Centro Financeiro Internacional de Dubai (DIFC), nos Emirados Árabes Unidos, representada pelo sua Vice-Presidente, Lori Baker. A parceria, formalizada durante a 47ª Assembleia Global de Privacidade (GPA) em Seul, Coreia do Sul, reforça a atuação da ANPD no cenário internacional e fortalece a cooperação em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. 

O acordo estabelece uma colaboração mútua para promover a proteção de dados pessoais, o intercâmbio de boas práticas regulatórias e o fortalecimento dos laços entre Brasil e Emirados Árabes Unidos na agenda digital. Segundo o documento, a parceria tem como objetivo principal a assistência mútua e a cooperação técnica, regulatória e fiscalizatória em proteção de dados e privacidade. 

O memorando não cria obrigações legais, e sua implementação depende da discricionariedade de ambas as partes. No entanto, ele estabelece as bases para ações conjuntas, como a troca de informações sobre investigações, a realização de fiscalizações em conjunto e o apoio técnico mútuo. Além disso, o documento prevê o desenvolvimento de programas de educação, treinamento e conscientização, bem como projetos conjuntos de pesquisa. 

“A cooperação internacional é vista pela ANPD como uma ferramenta estratégica para enfrentar os desafios da economia digital, garantir a efetividade das normas de privacidade e fortalecer a soberania digital do Brasil”, disse o diretor-Presidente da ANPD sobre o acordo entre os dois países. Segundo ele, a celebração do acordo com a DIFC contribui para consolidar a credibilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a posição da ANPD como uma autoridade reguladora comprometida com padrões globais de privacidade. 

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