Marcos Toscano é o novo superintendente de Relações Institucionais e Internacionais da ANPD
Novo gestor já passou pela Casa Civil da Presidência da República, dois ministérios e, agora, torna-se responsável pela articulação da Agência com organizações nacionais e internacionais
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem um novo titular à frente da Superintendência de Relacionais Institucionais e Internacionais (SRII). Nesta semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a portaria de nomeação de Marcos Toscano como superintendente de Relacionais Institucionais e Internacionais da Agência.
Toscano é servidor público federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) desde 2006. É bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre em Filosofia pela Universidade de Brasília (UnB). Trabalhando com políticas públicas na área de ciência, tecnologia e inovação desde 2011, o novo superintendente já ocupou cargos de gestão nos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (2023-2024) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2019).
Mais recentemente, Marcos Toscano atuava como secretário-executivo de Relações Internacionais da Prefeitura de Recife, cargo que ocupava desde 2025. Antes disso, foi secretário-adjunto para a área de Desenvolvimento Produtivo e Inovação na Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
Articulação dentro e fora do Brasil
A SRII é a área da ANPD responsável pela articulação com organizações nacionais e internacionais, pelo estabelecimento de acordos de cooperação e intercâmbio de conhecimentos nas áreas de proteção de dados e de cuidado de crianças e adolescentes no ambiente de digital, além da organização e articulação para participação da ANPD em eventos. Também compete à Superintendência a coordenação de ações da ANPD relacionadas à transferência internacional de dados pessoais.
Desde a transformação em agência reguladora, a ANPD tem ampliado sua atuação no sentido de promover o diálogo e a parceria com entidades internacionais, além da articulação com os organismos nacionais. Exemplo disso é o avanço nas negociações entre Brasil e Reino Unido para o estabelecimento de arranjos que possibilitem a transferência internacional de dados, um aceno claro ao compromisso comum de promover o livre fluxo de dados, assegurando elevados padrões de proteção de dados pessoais.
Outro passo importante aconteceu em janeiro deste ano, quando Brasil e a União Europeia (UE) anunciaram o reconhecimento recíproco da adequação dos níveis de proteção de dados pessoais adotados pelas duas jurisdições. Na prática, isso significa que Brasil e UE reconhecem que suas leis garantem proteção equivalente aos dados pessoais, permitindo que essas informações circulem entre os dois lados de forma direta, segura e simplificada, sem a necessidade de mecanismos de transferência adicionais.
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