ANPD celebra memorando de entendimento com a autoridade de proteção de dados de Portugal
Além de formalizar a parceria com o CNPD, em Lisboa, a Agência debateu governança de dados e inteligência artificial no 2º Diálogo Político de Alto Nível em Madri, na Espanha
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinou, na última sexta-feira (02/10), um memorando de entendimento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a autoridade portuguesa de proteção de dados. O instrumento foi celebrado na sede da CNPD, em Lisboa, pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e pela presidente da Comissão, Paula Meira Lourenço.
O memorando estabelece um marco geral para o desenvolvimento de ações de cooperação técnica, capacitação de equipes e intercâmbio de conhecimentos e experiências, com foco no fortalecimento da aplicação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no Brasil, e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), na União Europeia. Entre as iniciativas previstas estão a elaboração e a divulgação conjunta de guias, ferramentas e materiais orientativos destinados a apoiar a aplicação prática da legislação e a facilitar a conformidade pelos agentes de tratamento de dados.
O acordo também prevê o fortalecimento da cooperação técnica institucional, promovendo a troca contínua de experiências para o aprimoramento das atividades de fiscalização e regulação, bem como a realização de programas e projetos integrados para a capacitação e o treinamento das equipes técnicas. Além disso, a assinatura do memorando reforça a inserção internacional da ANPD e sua atuação cooperativa na promoção da proteção de dados pessoais.
Diálogo Político de Alto Nível sobre Governança de Dados
Antes da agenda em Lisboa, a ANPD integrou a delegação brasileira no Segundo Diálogo Político de Alto Nível sobre Governança de Dados, realizado nos dias 29 e 30 de setembro, em Madri, Espanha. O encontro, promovido a convite do Secretariado da Aliança Digital União Europeia-América Latina e Caribe (UE-ALC), reuniu mais de 100 participantes, entre autoridades públicas dos 27 estados-membros da União Europeia e dos 33 países da América Latina e do Caribe, além de especialistas do setor privado e da sociedade civil.
O evento teve como objetivo aprofundar o debate sobre temas estratégicos da agenda digital, incluindo modelos regulatórios, harmonização regional, cooperação internacional, transferências transfronteiriças de dados, embaixadas de dados e os impactos do avanço da inteligência artificial (IA) no direito fundamental à proteção de dados pessoais.
No primeiro dia da programação (29/09), o diretor-presidente da ANPD participou como palestrante no painel "A importância das redes de cooperação: uma visão de futuro", que contou com a presença de representantes do European Data Protection Board (EDPB), da Caribbean Telecommunications Union (CTU) e da Secretaría General del Sistema de la Integración Centroamericana (SICA). Durante o debate, foram apresentadas as principais experiências e boas práticas sobre os modelos de cooperação regional e inter-regional, destacando as oportunidades de fortalecimento da atuação conjunta da América Latina, do Caribe e da União Europeia na garantia dos direitos dos titulares de dados.