Governança digital: ANPD e ICO, do Reino Unido, firmam parceria

Acordo de cooperação visa a fortalecer os laços institucionais, a segurança jurídica e a proteção de dados pessoais entre os dois países. Autoridades miram troca de experiências em regulamentação e fiscalização

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o representante do Information Commissioner's Office (ICO), do Reino Unido, John Edwards, assinaram nesta quinta-feira (18), Memorando de Entendimento para promover a cooperação mútua em governança digital, especialmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais e à segurança jurídica. O acordo foi formalizado no âmbito da 47ª Assembleia Global de Privacidade (GPA), em Seul, Coreia do Sul, e reforça o compromisso de ambas as agências com a governança digital.  

Para o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, a parceria busca assegurar a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos do Brasil e do Reino Unido, e foi negociado entre as partes a partir de uma minuta de acordo entre a ANPD e a agência canadense, o que caracteriza um alinhamento entre as diversas em várias partes do mundo. 

"Sem dúvida, a iniciativa estreitará os laços institucionais e contribuirá para o fortalecimento da atuação da ANPD no cenário internacional", disse.  

Entre os objetivos do acordo estão a troca de experiências em regulamentação e fiscalização, a troca de informações sobre investigações em andamento, a realização de ações de fiscalização e investigação conjuntas, e o apoio mútuo em questões investigativas. O documento também prevê o desenvolvimento de programas de educação, treinamento e conscientização, além de projetos de pesquisa conjuntos.  

A parceria é considerada estratégica para o Brasil, pois o acordo reforça a credibilidade internacional da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e alinha a ANPD com os mais altos padrões globais de privacidade e proteção de dados pessoais. A formalização da parceria com o ICO, uma autoridade com grande experiência, é vista como um passo fundamental para enfrentar os desafios complexos da economia digital e garantir a soberania digital do país. 

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