Brasil se torna membro de rede global de reguladores de segurança no ambiente digital

ANPD é a primeira autoridade reguladora da América do Sul a integrar a GOSRN, ampliando a cooperação internacional para a proteção de direitos na internet

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi aceita como membro da Global Online Safety Regulators Network (GOSRN), rede internacional dedicada à cooperação entre autoridades e agências responsáveis pela regulação da segurança no ambiente digital. A ANPD é a primeira agência reguladora da América do Sul a integrar o grupo. Esta adesão fortalece a participação do Brasil nas discussões globais sobre proteção e governança de direitos no ambiente digital.  

A GOSRN promove o intercâmbio de informações, experiências e conhecimentos técnicos entre seus integrantes, com o objetivo de ampliar a coerência e a efetividade das abordagens regulatórias adotadas em diferentes países. A cooperação com reguladores internacionais permitirá ao Brasil acompanhar tendências internacionais, compartilhar boas práticas e desenvolver ações conjuntas com autoridades que enfrentam desafios semelhantes no ambiente digital. 

A adesão a essa rede global contribuirá para a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que atribuiu à ANPD competências regulatórias relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes na internet. 

A aproximação com a rede global teve início em novembro de 2025, durante uma missão institucional da ANPD no Reino Unido para discutir políticas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e oportunidades de cooperação relacionadas à implementação do ECA Digital. Na ocasião, representantes da Agência participaram de reuniões técnicas na Ofcom, autoridade britânica que regula os setores de comunicação e internet, e, na época, presidia a GOSRN. 

As tratativas prosseguiram ao longo deste ano, com a Coimisiún na Meán, autoridade irlandesa que assumiu a presidência da GOSRN. Após reuniões técnicas e apresentação da estrutura e das competências institucionais da ANPD, a Agência formalizou sua solicitação de ingresso, agora aceita pela rede.