15.3 Como posso encontrar o manual de aplicação da logomarca obrigatória?

A correta aplicação da logomarca também é parte do cumprimento do objeto.

O Manual de aplicação da logomarca versão 3.0 (https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/ManualdeAplicacaodeLogomarcav.0324agosto22.pdf), ou a última versão atualizada deverá ser consultado complementarmente à Instrução Normativa 130/2016 e à Instrução Normativa 152/2020. Esta última restringiu a obrigatoriedade de aplicação das logomarcas da ANCINE aos créditos iniciais e ao cartaz da obra audiovisual e acrescentou a obrigatoriedade de aplicação da Bandeira Nacional no material de divulgação.

A não aplicação da logomarca ou sua aplicação em desacordo com a legislação e com o manual motivam sanções, que vão desde a aprovação com ressalvas até a aplicação de multas. 

A Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto – COB/SPR não analisa questões relativas a outros créditos que não as logomarcas obrigatórias da ANCINE.