Portaria atualiza rol de membros do Sisbin

O rol de órgãos e entidades do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) foi atualizado com a publicação da Portaria nº 3.002 em 27 de fevereiro. A atualização se dá em razão da alteração de categoria da fração representante do Ministério da Previdência Social, que passou de órgão associado para órgão dedicado.

Os órgãos dedicados são órgãos e entidades do Poder Executivo federal com unidades dedicadas às atividades de Inteligência ou atividades similares e que atuam em assuntos estratégicos relacionados a temas da Política Nacional de Inteligência.

Já os órgãos associados são órgãos e entidades do Poder Executivo federal que integram o Sisbin e que tratam de temas relacionados à Política Nacional de Inteligência.

A Portaria também contém anexo constando a Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) como integrante da Câmara Temática de Atividades Econômicas Estratégicas, em colaboração com o Sisbin.

A norma revoga a Portaria nº 926, de 6 de setembro de 2023.

Câmaras Temáticas

Ao longo de 2024, foram editadas e publicadas as Portarias nº 2.088, 2.089 e 2.090, que criam, respectivamente, as Câmaras Temáticas de Atividades Econômicas Estratégicas, do Sistema de Justiça e do Sistema Financeiro Nacional.

As câmaras temáticas (CTs) são instâncias de colaboração entre o Sisbin e atores estratégicos para o Estado Brasileiro. Elas têm como objetivo a articulação do Sistema com entidades públicas e privadas atuantes em áreas de interesse, além do desenvolvimento de programas, projetos e ações para o fortalecimento da Atividade de Inteligência e de integração do Sistema.

A criação das CTs encontra respaldo no Decreto nº 11.693 de 2023, que prevê a possibilidade da ABIN, órgão central do Sisbin, firmar contratos, convênios, acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres, incluídos os firmados com entes