MPF, Banco do Brasil e AEB agora fazem parte do Sisbin

O Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) ganhou reforço com o ingresso de novos integrantes, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de março. Com a atualização, a Agência Espacial Brasileira (AEB) entrou no rol de órgãos associados, o Banco do Brasil (BB) tornou-se membro da Câmara Temática do Sistema Financeiro Nacional e o Ministério Público Federal (MPF) agora é integrante da Câmara Temática do Sistema de Justiça.

A entrada da AEB reflete a relevância estratégica do setor espacial para a Atividade de Inteligência nacional. Trata-se do primeiro ingresso no Sisbin sob o novo marco jurídico do Sistema, estabelecido em 2023.

O ingresso do Banco do Brasil na Câmara Temática do Sistema Financeiro Nacional tem como objetivo fortalecer a institucionalidade para a troca de conhecimentos no âmbito do Sisbin, além de permitir à sociedade de economia mista acesso a serviços do Sistema, como comunicação segura e programas de proteção.

Já a participação do MPF na Câmara Temática do Sistema de Justiça reconhece o papel estratégico do órgão na defesa da ordem jurídica e dos interesses nacionais, bem como sua relevância no âmbito do Sistema de Justiça, reforçando a integração institucional com o Sisbin.

As câmaras temáticas foram criadas pela ABIN no âmbito da reformulação do Sisbin iniciada em 2023 e estão organizadas em três grandes áreas: Atividades Econômicas Estratégicas, Sistema de Justiça e Sistema Financeiro Nacional. A iniciativa busca ampliar a participação institucional no Sistema, intensificar a cooperação entre órgãos e tornar mais segura a troca de informações.

A norma revoga a Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3.002, de 11 de fevereiro de 2025. O rol de órgãos e entidades do Sisbin é atualizado anualmente.