ABIN assessorou Governo Federal no auge da migração de venezuelanos para o Brasil

A migração venezuelana repercutiu sobre políticas públicas e representou desafios ao Estado brasileiro, devido à dimensão do fluxo no seu auge, que sobrecarregou alguns serviços públicos em Roraima e em outras unidades da federação.  Faz parte das competências da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) acompanhar os fluxos migratórios que se destinam ao Brasil ou que usam o território nacional como rota para outros destinos e antecipar seus impactos.

A temática de migrações é sempre relevante em estados localizados na região fronteiriça, onde os fluxos migratórios variam com o passar dos anos, a depender, por exemplo, de condições políticas e sociais de outros países. A crise migratória, quando deflagrada, altera a dinâmica dos municípios fronteiriços. No caso do fluxo venezuelano, isso ocorreu no estado de Roraima e, num segundo momento, também em outros estados brasileiros.

A migração venezuelana gerou distúrbio social em Pacaraima/RR, elevando o nível de tensão social e ameaçando a capacidade do poder público de lidar com a situação. Entre 2018 e 2021, houve episódios de manifestações da população local relacionadas aos impactos causados pelo fluxo de venezuelanos sobre serviços públicos.

Cinco anos antes, em 2013, a ABIN já antecipava que o fluxo migratório de venezuelanos poderia se tornar relevante. Em dezembro de 2016 houve uma crise envolvendo indígenas venezuelanos da etnia Warao em Boa Vista/RR, a partir de episódio de deportação do grupo, que acabou sendo suspensa por medida judicial à época.

A partir desse momento, a pauta se tornou de acompanhamento permanente da Casa Civil, com reuniões regulares envolvendo vários órgãos federais, inclusive a ABIN. À Agência coube o assessoramento aos órgãos responsáveis pelas políticas migratórias no Brasil. Em uma das reuniões, demonstrou-se a necessidade de estabelecimento de um prognóstico do quantitativo esperado da entrada de venezuelanos por Pacaraima em 2017.

A ABIN propôs que os órgãos elaborassem um plano de contingência com base no pior cenário, listando ações de contenção. A Agência iniciou então um trabalho de análise de cenários para assessorar o plano de contingência das demais instituições. Periodicamente a ABIN entregava aos órgãos relatório de Inteligência prospectivo contendo três cenários relativos ao incremento do fluxo migratório de venezuelanos, dado o comportamento de certas variáveis, para os próximos seis meses.  

Com base nesse documento, os órgãos tiveram insumos para se prepararem para situações de contingência, o que culminou, posteriormente, em uma resposta mais estruturada do Governo Federal denominada Operação Acolhida, em 2018. A política de interiorização do fluxo migratório, que caracteriza a Operação Acolhida, partiu da experiência haitiana, que também foi objeto de acompanhamento e análise por parte da ABIN anteriormente.

A decisão de levar os venezuelanos que se aglomeravam em Roraima para outros estados brasileiros foi inspirada nas medidas aplicadas à experiência de migração de haitianos para o estado do Acre alguns anos antes, uma vez que os haitianos desejavam migrar para o Centro-Sul do Brasil.

De fato, em situações de crise gerada por intenso fluxo migratório, é necessário diminuir a pressão sobre os serviços públicos em cidades de pequeno porte na faixa de fronteira, que não têm capacidade de abrigar quantitativo muito elevado de migrantes que chegam ao mesmo tempo, com necessidades especiais e vulnerabilidades.

O fluxo migratório é um direito humano. O acompanhamento da temática pela Inteligência visa assessorar políticas públicas de acolhimento aos migrantes e também antecipar ameaças, como a presença de redes criminosas que se aproveitam da situação de vulnerabilidade dos migrantes para instrumentalizar sua atividade ilícita naquela região, como tráfico de drogas, importação de grupos criminosos, tráfico de pessoas, trabalho análogo à escravidão e contrabando de migrantes.

A ABIN sempre levou em consideração o tema migratório como elemento importante de suas análises transversais. No entanto, a partir de 2011, com a experiência migratória haitiana, consolidada pelo fluxo venezuelano, passou a se dedicar à análise sistemática do fenômeno, com a finalidade de subsidiar as diversas esferas de governo sobre os seus impactos para as políticas públicas brasileiras, aliando aspectos relacionados à soberania e à dignidade da pessoa humana.