Autorização de Uso Terapêutico - AUT

A Autorização de Uso Terapêutico (AUT) é um documento emitido por uma Organização Antidopagem, com validade específica para cada caso, que permite ao atleta usar substâncias ou métodos proibidos em razão de uma condição médica ou de uma emergência, quando não houver uma alternativa terapêutica permitida. Consulte aqui a Lista de Substâncias e Métodos Proibidos da Agência Mundial Antidopagem (AMA/WADA).

A AUT existe para garantir que o atleta possa cuidar da sua saúde sem comprometer sua carreira esportiva. Quando concedida, a AUT permite que o atleta realize o tratamento sem que a presença dessa substância ou desse método na sua amostra biológica seja considerada uma Violação à Regra Antidopagem (VRAD), desde que todas as condições da autorização sejam cumpridas.

As solicitações de AUT são analisadas por um painel de médicos especialistas da Comissão de Autorização de Uso Terapêutico (CAUT). Toda AUT possui prazo de validade e não é renovada automaticamente. Caso seja necessário continuar o tratamento após o término da vigência, uma nova AUT deverá ser solicitada com antecedência mínima de 30 dias antes do fim da validade da AUT anterior.

OBS.: As AUTs emitidas pela Organização Nacional Antidopagem terão validade apenas em território nacional, de modo que, caso o/a atleta venha a competir em um evento internacional, ele/a deverá checar a necessidade de reconhecimento da AUT junto da Federação Internacional ou da entidade organizadora do evento.

Para obter uma Autorização de Uso Terapêutico (AUT), é necessário atender aos quatro critérios descritos a seguir:

1. O atleta precisa ter uma condição médica diagnosticada que requeira tratamento com um medicamento que contenha uma substância ou envolva um método presente na Lista Proibida;

2. O uso terapêutico da substância ou método da Lista Proibida não venha a produzir melhoria significativa de desempenho (no equilíbrio das probabilidades) além do estado normal de saúde do atleta;

3. A substância ou método da Lista Proibida indicado para o tratamento da condição médica não deve apresentar uma alternativa terapêutica permitida que seja razoável;

4. O uso do medicamento contendo a substância ou método da Lista Proibida não pode ser consequência do uso anterior, sem uma AUT, de uma substância ou método que já era proibido no momento da utilização.

Para mais detalhes, consulte o Artigo 4.2 do Padrão Internacional da Agência Mundial Antidopagem para Autorizações de Uso Terapêutico (PIAUT).

Antes de iniciar um tratamento, consulte seu médico e informe que você é atleta e está sujeito às regras antidopagem. Juntos, verifiquem a Lista de Substâncias e Métodos Proibidos para confirmar se o medicamento ou tratamento indicado contém alguma substância ou envolve algum método proibido.

Para facilitar a consulta, utilize também a ferramenta Check Jogo Limpo para verificar se o medicamento, registrado no Brasil, contém substâncias ou métodos proibidos.

Após a avaliação médica, caso o único tratamento disponível para sua condição de saúde envolva o uso de uma substância ou método proibido pela Agência Mundial Antidopagem (AMA/WADA), será necessário solicitar uma Autorização de Uso Terapêutico (AUT).

O procedimento para solicitação da AUT varia de acordo com o nível de competição do atleta. Em caso de dúvidas, entre em contato com a ABCD pelo e-mail aut@abcd.gov.br.

Atleta de Nível Nacional

Para solicitar uma AUT, siga os passos abaixo:

1º passo: Preencha o formulário de solicitação de AUT

Acesse o site da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) e preencha integralmente o Formulário de Solicitação de AUT, incluindo todas as informações médicas necessárias.

O diagnóstico deve estar claramente descrito. Informe o nome do medicamento, da substância ou do método proibido, a dosagem, a via de administração e a duração do tratamento.

Clique aqui para acessar o formulário.

2º passo: Envie a documentação

Envie o formulário preenchido em formato digital para o e-mail aut@abcd.gov.br, juntamente com a documentação médica que comprove o diagnóstico e a necessidade do tratamento, como exames, relatórios médicos e outros documentos pertinentes.

3º passo: Aguarde a análise

A solicitação será avaliada pela Comissão de Autorização de Uso Terapêutico (CAUT) da ABCD, composta por médicos especialistas. A Comissão terá o prazo de até 21 dias corridos para emitir uma decisão sobre a aprovação ou o indeferimento da solicitação.

A AUT emitida pela ABCD possui validade em território nacional.

Atletas de nível internacional deverão verificar a necessidade de reconhecimento da AUT junto à Federação Internacional (FI) ou Organização de Grandes Eventos (OGE) responsável pela competição.

Atleta de Nível Internacional

Caso você seja ou se torne um atleta de nível internacional, ou participe de Grandes Jogos, a AUT emitida pela ABCD poderá precisar ser reconhecida pela Federação Internacional (FI) ou Organização de Grandes Eventos (OGE) responsável.

É responsabilidade do atleta verificar se a AUT emitida pela ABCD é automaticamente reconhecida pela entidade internacional competente.

A ABCD poderá auxiliar na identificação do nível competitivo do atleta, orientar sobre os requisitos para solicitação da AUT e, quando necessário, auxiliar na comunicação com a FI ou OGE para o reconhecimento da autorização.

Caso você já possua uma AUT válida emitida pela ABCD, poderá solicitar o reconhecimento internacional junto da entidade pertinente.

Para mais informações, entre em contato com a ABCD pelo e-mail aut@abcd.gov.br.

Em algumas situações específicas, o atleta pode solicitar uma AUT após já ter iniciado o tratamento ou após ter sido submetido a um teste antidopagem.

A solicitação de uma AUT retroativa pode ser feita quando:

1. Tratamento de urgência ou emergência
   Você precisou realizar um tratamento de urgência ou emergência e, por isso, utilizou um medicamento ou método que contém uma substância proibida.

2. Regras antidopagem ou nível esportivo
   As regras da ABCD ou da Federação Internacional da sua modalidade, ou ainda o seu nível de participação esportiva, permitem a solicitação de uma AUT retroativa.

3. Impossibilidade de solicitar a AUT previamente
   Não houve tempo suficiente, oportunidade ou existiu uma circunstância excepcional que impediu a solicitação da AUT antes do início do tratamento ou da realização do teste.

4. Uso de substância proibida apenas em competição
   O resultado do seu teste foi positivo após o uso, fora de competição, de um medicamento contendo uma substância proibida apenas durante competições.

Atenção

O fato de uma dessas situações ocorrer não significa que a AUT retroativa será aprovada automaticamente. A solicitação será analisada pela CAUT, de acordo com os critérios estabelecidos pelas regras antidopagem.

Lembre-se: o uso de uma substância ou método proibido sem uma AUT pode configurar uma violação à regra antidopagem. Caso seja necessário solicitar uma AUT retroativa após a coleta de uma amostra, é altamente recomendável apresentar documentação médica completa, incluindo o prontuário médico, para subsidiar a avaliação do pedido.

A Agência Mundial Antidopagem (AMA/WADA), a seu exclusivo critério, poderá concordar com a decisão da ABCD ou rejeitá-la. Isso significa que a AMA/WADA poderá revisar a decisão sobre a AUT retroativa, nos termos das regras antidopagem aplicáveis.

Você somente poderá retornar às competições após a aprovação da sua AUT.

A solicitação será avaliada pela Comissão de Autorização de Uso Terapêutico (CAUT), composta por médicos especialistas. A Comissão terá o prazo de até 21 dias corridos para emitir uma decisão sobre a aprovação ou o indeferimento da solicitação.

Cada AUT tem uma validade específica, e ao final desse período, expira automaticamente. Se você precisar continuar a usar a substância ou método da Lista Proibida, é sua responsabilidade solicitar uma nova AUT, enviando a documentação médicas atualizada, pelo menos 30 dias antes da data de validade atual, de modo que haja tempo suficiente para que uma decisão seja tomada antes do fim do prazo de validade da AUT atual.

 Importante:

O uso, a posse, a administração, ou a presença (após a coleta da amostra) de substância ou método da Lista Proibida deve estar em conformidade com os termos de sua AUT. Se for necessário alterar a dosagem, a via de administração, a duração ou frequência de uso, é necessário entrar em contato com a ABCD. É possível que você precise solicitar uma nova AUT. Algumas substâncias e dosagens de medicamentos (como a insulina, por exemplo) são modificados durante o tratamento e essas possíveis flutuações devem ser mencionadas pelo médico assistente no pedido de AUT e possivelmente serão aceitas pela CAUT da ABCD.

A decisão de não aprovação de um pedido de AUT inclui uma explicação por escrito do(s) motivo(s) da recusa. Caso a decisão não fique clara, entre em contato com a ABCD para entender porque a AUT foi negada. Às vezes, a ausência de alguma informação ou documentação médica seja o motivo da recusa. Nesse caso, você deve solicitar uma nova AUT. Caso contrário, você pode apelar da decisão de não aprovação da seguinte forma:

Código Brasileiro Antidopagem

SEÇÃO II - DO PAINEL DE APELAÇÃO PARA DECISÕES DA CAUT: 

Art. 101. Do indeferimento da AUT caberá recurso exclusivamente ao Painel de Apelação da CAUT.
Art. 102. O atleta terá quinze dias, contados da notificação da decisão de não concessão da AUT, para apelar ao Painel de Apelação.
Art. 103. O Painel de Apelação será composto por três médicos indicados pela CAUT.
§ 1º Os médicos poderão ser colaboradores efetivos da CAUT, desde que ao menos um deles tenha especialização na área da condição médica do atleta.
§ 2º Não poderá compor o Painel nenhum membro da CAUT que tenha participado da decisão recorrida.
§ 3º A CAUT terá o prazo de 5 dias para realizar as indicações dos membros do Painel de Apelação, contados da ciência de interposição do recurso pelo atleta.
Art. 104. O Painel de Apelação, após composto, emitirá uma decisão sobre a apelação em um prazo de até 21 (vinte e um) dias.

Você ou a ABCD têm 21 dias para encaminhar o assunto à AMA-WADA para revisão após a notificação do não reconhecimento. Você deve enviar para a AMA-WADA a mesma documentação que foi enviada à ABCD no momento da solicitação de AUT, que foi a base para a decisão da CAUT da ABCD. O pedido da revisão deve ser enviado por correio ou por método seguro on-line para:

WADA Medical Department
World Anti-Doping Agency
Stock Exchange Tower
800 Place Victoria (Suite 1700)
P.O. Box 120
Montreal (Quebec) H4Z 1B7
Canada

O endereço de e-mail para perguntar e/ou enviar a solicitação de revisão é: medical@wada-ama.org.

Enquanto aguarda a decisão da AMA-WADA, a AUT da ABCD permanece válida apenas para competições e testes fora da competição em nível nacional. Se o assunto não for encaminhado à AMA-WADA para revisão, a ABCD deve determinar se a AUT original concedida deve permanecer válida para competições e testes fora da competição em nível nacional.

Todas as informações contidas em uma solicitação de AUT, incluindo a documentação médica e qualquer outra informação relacionada à avaliação de sua solicitação de AUT, são mantidas em confidencialidade e tratadas de acordo com a Declaração do Atleta contida no formulário de solicitação de AUT. Todos os membros da CAUT e quaisquer outros destinatários da sua solicitação de AUT e da documentação anexada (conforme descrito na Declaração do Atleta) estão sujeitos a um termo de confidencialidade profissional ou contratual.

 Por favor, leia a Declaração do Atleta cuidadosamente. Observe que se você desejar revogar o direito da CAUT da ABCD de obter as informações relacionadas a sua solicitação de AUT, conforme descrito a Declaração do Atleta, seu pedido de AUT será cancelado.

 As informações relacionadas à sua solicitação de AUT só serão mantidas nos arquivos da ABCD e com quaisquer destinatários autorizados enquanto houver necessidade, conforme descrito na Declaração do Atleta, de acordo com o Padrão Internacional para a Proteção da Privacidade e Informações Pessoais e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para maiores informações e perguntas relacionadas à práticas de trato das informações pessoais, por favor contate: aut@abcd.gov.br

Se tiver alguma dúvida relacionada à qual organização você deve solicitar o pedido de AUT, ou para quem solicitar o reconhecimento de AUT ou qualquer outra questão relativa ao tema, também contate aut@abcd.gov.br

WADA International Standard for Therapeutic Use Exemptions (ISTUE) (em inglês)

WADA Checklists for TUE Applications (em inglês)

WADA Guidelines for the 2021 International Standard for Therapeutic Use Exemptions (ISTUE) (em inglês)

WADA Anti-Doping Education and Learning (ADEL) (em inglês)

Formulário de Solicitação AUT 2021 (preenchimento manual)