Ministério da Transparência propõe mudanças à regulamentação do lobby

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União divulga o resultado das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) criado para propor mudanças à regulamentação vigente nas atividades de lobby no Brasil. O GT foi instituído pela Portaria nº 1.081/2016, assinada pelo ministro Torquato Jardim.

A equipe observou aspectos práticos, com ênfase às questões relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção; à integridade nas relações público-privadas; e à transparência. O objetivo é estabelecer regras simples e pouco burocráticas para a concessão de audiências destinadas a influenciar processos decisórios governamentais.

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Organização, legitimidade e ética

De forma geral, o Grupo de Trabalho sugere a elaboração de um regulamento aplicável ao Poder Executivo Federal, para que a prática do lobby, que ocorre independentemente de normatização, contemple as seguintes observações: I – aconteça de forma organizada (por canais institucionais estabelecidos, com representantes identificados e procedimentos transparentes); II – por grupos de interesse definidos e legítimos (previamente cadastrados e com registro dos participantes, a quem representam e assuntos tratados nas audiências); e III – dentro da lei e da ética (regras para recebimento de presentes ou qualquer tipo de benefícios por agentes públicos).

O GT propõe, ainda, alterar a expressão lobby para “relações governamentais” ou “representação social”, uma vez que se trata de uma atividade que promove, num ambiente de tolerância e de democracia, o diálogo multilateral entre as partes, na busca por representar aspirações coletivas e eventualmente à margem do interesse estatal. Nesse sentido, também é necessário diferenciar o lobby de relações públicas, já que essa não busca influenciar processos decisórios.

Encaminhamentos

O Ministério da Transparência irá realizar, nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília (DF), audiências públicas sobre as propostas de regulamentação do lobby. O objetivo é debater com estudiosos do tema, setores envolvidos e demais interessados a melhor maneira de colocar em prática as sugestões apresentadas. O local será previamente anunciado no site do órgão.