1.1. Qual a diferença entre orçamento e financeiro?
Resp: O orçamento autoriza a realização da despesa (permite gastar); o financeiro autoriza o pagamento (permite pagar). São etapas distintas do mesmo processo.
1.2. Como funciona o fluxo de liberação dos recursos financeiros?
Resp: O Tesouro Nacional libera limites para o Ministério como um todo; a Setorial Financeira (DFC) distribui esses limites entre as unidades, considerando prioridades e prazos.
1.3. O limite de pagamento pertence a cada unidade?
Resp: Não. O limite pertence ao Ministério de forma centralizada; cada unidade recebe apenas a parcela necessária para suas despesas prontas para pagamento.
1.4. O que é “empoçamento de recursos”?
Resp: É quando uma unidade mantém saldo financeiro acima da sua necessidade imediata, enquanto outras unidades com pagamentos urgentes ficam sem limite disponível.
1.5. Quais critérios a DFC usa para liberar recursos às unidades?
Resp: Despesas efetivamente liquidadas, data prevista de pagamento e o saldo de limite já existente na unidade.
1.6. Qual o prazo para liberação dos recursos financeiros solicitados?
Resp: Em até 24 horas após a formalização da solicitação (emissão da PPF), conforme a Portaria nº 1.398, de 13 de maio de 2022, da STN.
1.7. Recursos recebidos/concedidos por descentralização externa ou repasse devem estar em fonte detalhada?
Resp: Sim. Para evitar confusão com os recursos do MGI, a unidade gestora executora deve solicitar que os recursos sejam disponibilizados em fonte detalhada; do mesmo modo, ao descentralizar recursos a outros órgãos, a descentralização deve ser feita com fonte detalhada.
1.8. Qual o prazo para liberação dos recursos da folha de pagamento de pessoal?
Resp: A liberação ocorre sempre no último dia útil do mês.