Calendário DFC
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JAN |
Acompanhamento Discricionário — processo de acompanhamento da execução impositiva das despesas discricionárias. Liberação de recursos para folha de pagamentos (último dia útil) |
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FEV |
Alteração orçamentária (unidades) – despesas discricionárias (tipo 900) e despesas obrigatórias Ajustes (até o dia 05) e remanejamentos (até o dia 15) no limite de pagamentos Liberação de recursos para folha de pagamentos (último dia útil) |
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MAR |
Transferências especiais – impedimentos Alteração orçamentária (unidades) – despesas discricionárias, inclusive com pessoal, e emendas Ajustes (até o dia 05) e remanejamentos (até o dia 15) no limite de pagamentos Liberação de recursos para folha de pagamentos (último dia útil) |
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ABR |
Transferências especiais – impedimentos Alteração orçamentária (unidades) – despesas discricionárias (tipo 900) e despesas obrigatórias Ajustes (até o dia 05) e remanejamentos (até o dia 15) no limite de pagamentos Liberação de recursos para folha de pagamentos (último dia útil) |
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MAI |
PLOA — fase qualitativa do processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária. Projeção das despesas com pessoal Transferências especiais – impedimentos e descentralizações Alteração orçamentária (unidades) – despesas discricionárias, inclusive com pessoal, e emendas Ajustes (até o dia 05) e remanejamentos (até o dia 15) no limite de pagamentos Liberação de recursos para folha de pagamentos (último dia útil) |
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JUN |
Projeção das despesas com pessoal Transferências especiais – descentralizações Ajustes (até o dia 05) e remanejamentos (até o dia 15) no limite de pagamentos Liberação de recursos para folha de pagamentos (último dia útil) |
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JUL |
Acompanhamento Físico e Financeiro (Intermediário). Ajustes (até o dia 05) e remanejamentos (até o dia 15) no limite de pagamentos Liberação de recursos para folha de pagamentos (último dia útil) |
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AGO |
Alteração orçamentária (unidades) – despesas discricionárias, inclusive com pessoal, e emendas Alteração orçamentária (unidades) – despesas discricionárias (tipo 900) e despesas de pessoal Informações complementares das despesas com pessoal (benefícios) Ajustes (até o dia 05) e remanejamentos (até o dia 15) no limite de pagamentos Liberação de recursos para folha de pagamentos (último dia útil) |
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SET |
Transferências especiais – impedimentos Ajustes (até o dia 05) e remanejamentos (até o dia 15) no limite de pagamentos Liberação de recursos para folha de pagamentos (último dia útil) |
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OUT |
Transferências especiais – impedimentos Alteração orçamentária (unidades) – despesas discricionárias, inclusive com pessoal, e emendas Alteração orçamentária (unidades) – despesas discricionárias (tipo 900) e despesas obrigatórias Ajustes (até o dia 05) e remanejamentos (até o dia 15) no limite de pagamentos Liberação de recursos para folha de pagamentos (último dia útil) |
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NOV |
Transferências especiais – impedimentos e descentralizações Alterações orçamentárias – despesas obrigatórias Ajustes (até o dia 05) e remanejamentos (até o dia 15) no limite de pagamentos Liberação de recursos para folha de pagamentos (último dia útil) |
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DEZ |
Acompanhamento Físico e Financeiro (Final). Transferências especiais – impedimentos, descentralizações e divisão de percentual de administração Liberação de recursos para folha de pagamentos (último dia útil) |