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Você está aqui: Página Inicial Composição CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Membros
Info

Membros

Composição atual do CNPCP
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Publicado em 18/09/2020 14h50 Atualizado em 15/10/2025 14h22

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por treze membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos, renovado um terço em cada ano.

Membros Titulares

Lotação de Origem

Ato de Designação no DOU

Data da Publicação da Designação

Término do Mandato

1. André de Albuquerque Garcia – Presidente

Espírito Santo/ES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 15 DE MAIO DE 2025

19/05/2025

19/05/2027

2. Caroline Santos Lima - 1° Vice-presidente

Brasília/DF

PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 30 DE ABRIL DE 2024

02/05/2024

02/05/2026

3. Walter Nunes da Silva Junior (*) - 2° Vice-presidente

Rio Grande do Norte/RN

PORTARIA DE PESSOAL Nº 159, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

13/08/2025

13/08/2027

4. Bruno Dias Cândido

Minas Gerais/MG

PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 28 DE ABRIL DE 2025

 30/04/2025

 30/04/2027

5. Davi Márcio Prado Silva

 São Paulo/SP

PORTARIA DE PESSOAL Nº 161, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

 12/08/2025

 12/08/2027

6. Douglas de Melo Martins

Maranhão/MA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 94, DE 15 DE10/03/2025

10/03/2025

10/03/2027

7. Katia Regina de Abreu

Tocantins/TO 

PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

 26/06/2024

 26/06/2026

8. Marcelo Pimentel de Oliveira

Brasília/DF

PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 21 DE JULHO DE 2025

28/11/2025

28/11/2026

9. Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito

Rondônia/RO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 25 DE JUNHO DE 2024 

08/07/2024

08/07/2026 

10. Murilo Andrade de Oliveira

 Maranhão/MA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 268, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 

 20/01/2025 

 20/01/2027 

11. Pierpaolo Cruz Bottini

São Paulo/SP

PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 30 DE ABRIL DE 2024 

02/05/2024

02/05/2026

12. Ana Elisa Liberatore Silva Bechara

 São Paulo/SP 

 

PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

 06/10/2025

 06/10/2027

13. VAGO

 

Membros Suplente 
Lotação de Origem
Ato de Designação no DOU 
Data da Publicação da Designação
Término do Mandato 

1. Aline Ramos Moreira  

Rio Grande do Norte/RN

PORTARIA DE PESSOAL Nº 299, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 

01/12/2023

01/12/2025

2. André Alisson Leal Teixeira

Brasília/DF

PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 25 DE JUNHO DE 2024 

26/06/2024

26/06/2026

3. Arthur Richardisson Evaristo Diniz 
Paraíba/PB
PORTARIA DE PESSOAL Nº 246, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 
21/10/2024
21/10/2026
4. Carlos Eduardo Ribeiro Lemos

Espírito Santo/ES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 2º DE AGOSTO DE 2024 

 05/08/2024

 05/08/2026

5. Vanessa Luz

Brasília/DF

PORTARIA DE PESSOAL Nº 172, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

16/09/2025

16/09/2026

6. Herbet Gonçalves Santos

Ceará/CE

PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 

16/08/2024

16/08/2026

7. Josefa Elizabete Paulo Barbosa

Paraíba/PB

PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 21 DE JULHO DE 2025

22/07/2025

22/07/2027

8. Luciana Gomes Ferreira de Andrade

Espírito Santo/ES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 30 DE ABRIL DE 2024 

02/05/2024 

02/05/2026

9. Márcia de Alencar  

     Araújo 

Brasília/DF

PORTARIA DE PESSOAL Nº 260, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 

16/10/2024

16/10/2025 

10. Paulo Augusto Oliveira Irion 

Rio Grande do Sul/RS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 301, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 

01/12/2025

 

01/12/2027

  

11. Vidal Serrano Nunes Júnior

São Paulo/SP

PORTARIA DE PESSOAL Nº 245, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

21/10/2024

21/10/2026

12.  VAGO

 

13. VAGO

Secretaria do Conselho: 

Felipe Silvestre Vieira
Joelmir dos Santos

HISTÓRICO DE PRESIDENTES DO CNPCP

Presidente André de Albuquerque Garcia - 2025 a 2027

PORTARIA Nº 93, DE 15 DE MAIO DE 2025

Ato posse – 22/05/2025

Término – 22/05/2027

1ª Vice Presidente: Caroline Santos Lima 

2º Vice Presidente: Walter Nunes da Silva Junior

Presidente Douglas de Melo Martins - 2023 a 2025

PORTARIA Nº 95, DE 5 DE MAIO DE 2023

Ato posse – 19/05/2023

Término – 19/05/2025

Presidente Márcio Schiefler Fontes - 2021 a 2023

PORTARIA Nº 135, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Ato posse – 29/03/2021

Término – 29/03/2023

1º Vice Presidente:  Paulo Eduardo de Almeida Sorci

PORTARIA CNPCP/DEPEN/MJSP Nº 18, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Ato posse – 19/05/2021

Término – 19/05/2023

2º Vice Presidente: Walter Nunes da Silva Junior

PORTARIA CNPCP/DEPEN/MJSP Nº 18, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Ato posse – 19/05/2021

Término – 19/05/2023

Presidente Cesar Mecchi Morales - 2017 a 2021

DOU de 07/02/2017, Portaria 133 de 06/02/2017

DOU de 27/02/2019, Portaria 174 de 26/02/2019

1º Vice Presidente: Mágino Alves Barbosa

PORTARIA Nº 135, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017

Ato posse – 27/11/2020

Término – 16/05/2021

2º Vice Presidente: Márcio Schiefler Fontes

Portaria nº 123, de 23 de março de 2020

Ato posse – 27/11/2020

Término – 29/03/2021

Vice Presidente: Fernando Pastorelo Kfouri - 2018

DOU de 21/07/2016, Portaria 708 de 20/07/2016

DOU de 25/07/2018, Portaria 114 de 24/07/2018

Portaria de Designação Vice Presidência de 10/05/2018

Presidente Alamiro Velludo Salvador Netto - 2016 a 2017

DOU de 18/04/2012, Portaria 617 de 17/04/2012

DOU de 20/06/2014, Portaria 1.042, de 18/06/2014

DOU de 15/01/2016, Portaria 32, de 14/01/2016

Vice Presidente: Paulo Antonio de Carvalho - 2016 a 2017

DOU de 19/09/2013, Portaria nº 3.025, de 18/09/2013

DOU de 15/01/2016, Portaria nº 32, de 14/01/2016

Portaria de Designação Vice Presidência de 28/03/2016

Presidente Luiz Antônio Silva Bressane - 2014 – 2016

DOU de 19/09/2013, Portaria nº 3.025, de 18/09/2013

Vice Presidente: Fabiana Costa Oliveira Barreto - 2014 – 2015

DOU de 28/08/2014, Portaria nº 1.506, de 27/08/2014

Portaria de Designação Vice Presidência de 27/04/2015

Presidente: Herbert José Almeida Carneiro – 2012 a 2014

DOU de 18/04/2012, Portaria nº 75, de 18/04/2012

Belo Horizonte – MG

Vice Presidente: Vitor Andre Zilio Maximiano - 2012 a 2013

DOU de 18/04/2012, Portaria nº 615, de 17/04/2012

Vice Presidente: Luis Geraldo Sant’ana Lanfredi - 2013 a 2014

DOU de 24/09/2012, Portaria nº 2.018, de 23/09/2012

Portaria de Designação Vice Presidência de 16/12/2013

Presidente: Geder Luiz Rocha Gomes – 2009 a 2012

DOU de 16/03/2010, Portaria nº 50, de 15/03/2010

DOU de 20/09/2009 – Portaria nº 2.741, de 21/08/09.

Salvador – BA

Vice-Presidente: Herbert José Almeida Carneiro - 2009 a 2012

Portaria nº 1.113 de 14/07/2006

DOU de 19/08/2008 – Portaria nº 1.1489 de 18/08/2008

DOU de 03/09/2010 – Portaria nº 2.776 de 02/09/2010

Presidente: Sérgio Salomão Shecaíra

DOU de 02/08/2007 – Portaria nº 1.374, de 03/08/07.

São Paulo – SP

Vice-Presidente: Ventuval Martins Vasconcelos - 2007 a 2008

Portaria de Recondução nº 545 de 20/04/2006

Vice-Presidente: Geder Luiz Rocha Gomes - 2008 a 2009

DOU de 08/02/2006 – Portaria nº 162 de 07/02/2006

DOU de 22/02/2008 – Portaria nº 365 de 21/02/2008

Presidente: Antônio Cláudio Mariz de Oliveira – 2003 a 2006

DOU de 01/04/2005 – Portaria nº 478, de 31/03/05.

DOU de 25/03/2003 – Portaria nº 175, de 24/02/03.

São Paulo – SP

Vice-Presidente: Ventuval Martins Vasconcelos - 2002 a 2003

Portaria de Recondução nº 161 de 28/02/2002

Presidente: Eduardo Pizarro Carnelós – 2002 a 2003

DOU de 10/09/2002 - Portaria nº 01.031 de 09/09/2002.

São Paulo – SP

Vice-Presidente: Ventuval Martins Vasconcelos - 2002 a 2003

Portaria de Recondução nº 161 de 28/02/2002

Presidente: João Benedicto de Azevedo Marques – 2001 a 2002

DOU de 30/10/2001 - Portaria nº 0976 de 25/10/2001

São Paulo – SP

Vice-Presidente: Ventuval Martins Vasconcelos - 2002 a 2003

DOU de 30/10/2001 - Portaria nº 1.117 de 14/11/1997

Portaria de Recondução nº 109 de 16/02/2000

Portaria de Recondução nº 161 de 28/02/2002

Presidente: Ariosvaldo de Campos Pires – 1999 a 2001

Portaria de Recondução nº 403 de 10/08/1999

Belo Horizonte – MG

Vice-Presidente: Licínio Leal Barbosa – 1999 a 2001

Portaria de Recondução nº 402 de 10/08/1999

Presidente: Licínio Leal Barbosa - 1997 a 1999

DOU de 24/09/97 - Portaria nº 966 de 23/09/1997

Goiânia – GO

Vice-Presidente: Ariosvaldo de Campos Pires - 1999 a 1999

DOU de 19/06/1995 - Portaria nº 724 de 16/06/1995

Portaria de Recondução nº 495 de 21/06/1997

Presidente: Paulo R. Tonet Camargo – 1995 a 1997

DOU de 28/08/95 - Portaria nº 1061 de 25/08/1995

Porto Alegre – RS

Vice-Presidente: Prof. Miguel Frederico do E. Santo - 1996 a 1998

DOU de 14/12/95 - Portaria nº 1557 de 13/12/95

Portaria de Recondução nº 18 de 07/01/1998

Presidente: Edmundo Alberto Branco de Oliveira – 1991 a 1995

DOU de 19/06/91 - Portaria nº 324 de 18/06/1991

Belém - PA

Presidente: João Benedicto de Azevedo Marques – 1989 a 1990 / 2001 a 2002

DOU de 18/08/89 - Portaria nº 479 de 17/08/1989

São Paulo - SP

Presidente: René Ariel Dotti – 1989 a 1989

DOU de 21/04/89 - Portaria nº 165 de 20/04/1989

Curitiba - PR

Presidente: Eloar Guazzelli – 1989 a 1989

DOU de 05/01/89 - Portaria nº 10 de 04/01/1989

Presidente: Eduardo Augusto Muylaert Antunes – 1987 a 1989

DOU de 27/03/87 - Portaria nº 129 de 26/03/1987

São Paulo - SP

Presidente: Francisco de Assis Toledo – 1986 a 1987

DOU de 29/10/86 - Portaria nº 542 de 28/10/1986

Brasília - DF

Presidente: Evandro Cavalcanti Lins e Silva – 1985 a 1986

DOU de 06/11/85 - Portaria nº 645 de 05/11/1985

Rio de Janeiro - RJ

Presidente: Pio Soares Canedo – 1980 a 1985

DOU de 25/06/80 - Portaria nº 658 de 24/06/1980

Belo Horizonte - MG

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