Sistema penal brasileiro ganha destaque durante a Cúpula Regional de Segurança e Justiça

Brasília/DF, 10/08/2026 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou da Cúpula Regional de Segurança e Justiça 2026, realizada nos dias 5 e 6 de agosto, em Brasília. O encontro internacional reúne autoridades da América Latina, do Caribe e representantes da União Europeia para discutir o fortalecimento da cooperação no enfrentamento ao crime organizado transnacional.

A conferência é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e integra as ações da Aliança para a Segurança, a Justiça e o Desenvolvimento, plataforma regional de diálogo, cooperação e intercâmbio de conhecimentos voltada ao enfrentamento do crime organizado.

Durante o evento, foi anunciada a presidência pro tempore do Brasil na Aliança. Na ocasião, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, destacou que a nova função amplia a responsabilidade do país em compartilhar experiências e soluções desenvolvidas no sistema penal brasileiro.

"Isso nos leva à necessidade de apresentarmos as soluções que já aplicamos aqui no Brasil com relação ao controle e monitoramento de lideranças criminosas, o modelo que está sendo aplicado e replicado nos estados com a doação de equipamentos, a elevação do padrão de segurança de unidades penais nos estados. São 138 unidades penais espalhadas pelo país com esse objetivo: termos um padrão de segurança semelhante ao que se aplica no Sistema Penitenciário Federal", afirmou.

A Cúpula também marcou a assinatura de um memorando entre o MJSP e o BID. O acordo prevê até R$ 5 bilhões para apoiar eixos como o fortalecimento da segurança no sistema prisional e o enfrentamento às finanças das organizações criminosas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também participou do evento e reforçou a importância do fortalecimento do sistema penal como estratégia de segurança pública.

"Assegurar a presença efetiva do Estado, a gestão e a inteligência penitenciária para impedir que as prisões sejam utilizadas na organização de atividades criminosas. Segurança penitenciária e garantias de direitos não são objetivos contraditórios", enfatizou.

Durante a programação, as delegações internacionais visitaram a Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA), onde conheceram o modelo de atuação da Polícia Penal Federal (PPF) e o funcionamento do sistema federal de segurança máxima, um dos principais instrumentos do Estado brasileiro na contenção do crime organizado.

Na sede da SENAPPEN, outra parte da comitiva acompanhou a apresentação das operações coordenadas pela Secretaria, conduzidas pela Diretoria de Inteligência Penal (DIPEN) no enfrentamento ao crime organizado.

A Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) também apresentou o projeto de construção da Academia Nacional da Polícia Penal (ANPP), iniciativa que representa um marco na estruturação institucional da PPF e contribuirá para o fortalecimento da formação, da capacitação especializada e da modernização das atividades de segurança no país.

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