SISTEMA PENAL

SENAPPEN reúne profissionais de 23 unidades federativas para tratar da Prestação de Serviços à Comunidade

A modalidade de alternativa penal busca a reparação social, o fortalecimento de vínculos comunitários e a prevenção da reincidência, evitando o encarceramento desnecessário

Publicado em 27/08/2026 11:28Modificado há 2 meses
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Justiça e Segurança
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