SENAPPEN participa de ciclo formativo sobre direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas

Brasília/DF- 21/08/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou, no dia 13 de agosto, da sétima edição do Ciclo Formativo ONDH – Forma DH, promovido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), em Valparaíso de Goiás (GO). A atividade reuniu equipes do Disque 100 e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Durante a programação, servidores da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) e da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (ONSP), da SENAPPEN, abordaram temas relacionados ao encarceramento, ao atendimento de denúncias de violações de direitos e à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE).

Entre os assuntos apresentados, destacam-se o perfil das pessoas privadas de liberdade no Brasil, a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE), as ações de acolhimento, o acesso a direitos e geração de oportunidades destinadas às pessoas egressas do sistema prisional e as garantias previstas na legislação brasileira para assegurar a integridade, a dignidade e a reintegração social.

A atividade também discutiu os procedimentos de atendimento das denúncias envolvendo pessoas que cumprem pena, com orientações sobre escuta ativa, segura e respeitosa, além do encaminhamento adequado de cada caso.

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