Revista Brasileira de Execução Penal atualiza políticas editoriais com novas regras sobre ética científica, autoria e uso da inteligência artificial

Brasília/DF, 27/08/2026 - A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP), periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) atualizou suas políticas editoriais com o objetivo de aprimorar a transparência do processo editorial, fortalecer a integridade científica e alinhar suas práticas às boas práticas nacionais e internacionais de comunicação científica. As atualizações estão disponíveis no site da revista.

A revisão contempla orientações destinadas às pessoas autoras, pareceristas e demais participantes do fluxo editorial. Entre as principais atualizações estão as diretrizes relacionadas à ética em pesquisa e publicação, avaliação por pares, autoria, acesso aberto, direitos autorais, preservação digital e uso de ferramentas de inteligência artificial. A RBEP também reforça seu compromisso com a diversidade institucional, regional e internacional na composição de suas publicações.

Uso responsável da inteligência artificial

Um dos destaques da atualização é a criação de diretrizes específicas para o uso responsável da inteligência artificial generativa na pesquisa científica e na elaboração de manuscritos.

A nova política permite o uso de ferramentas de inteligência artificial como apoio à pesquisa, redação, tradução, revisão linguística e organização de informações, desde que seu emprego seja transparente e não substitua a responsabilidade intelectual das pessoas autoras.

A política estabelece ainda que, quando a inteligência artificial for utilizada de forma substancial na elaboração do manuscrito, as pessoas autoras deverão informar a ferramenta utilizada, a instituição responsável por seu desenvolvimento, a versão ou modelo empregado, quando disponível, a data e a finalidade do uso, além da etapa da pesquisa ou do manuscrito em que a ferramenta foi utilizada.

A medida reforça um princípio fundamental: o uso de inteligência artificial não transfere às plataformas tecnológicas a responsabilidade pelo conteúdo científico. Cabe às pessoas autoras assegurar a exatidão dos dados, das referências e das conclusões apresentadas, inclusive verificando a autenticidade das informações obtidas com apoio dessas ferramentas.

Compromisso com a integridade científica

A atualização também fortalece as políticas de integridade científica da Revista. As pessoas autoras passam a declarar, entre outros aspectos, a originalidade e ineditismo do manuscrito, a inexistência de avaliação simultânea por outro periódico, a adequada indicação das fontes e a observância dos princípios éticos aplicáveis à pesquisa.

Os manuscritos poderão ainda ser submetidos a ferramentas de detecção de similaridade, e práticas como plágio, autoplágio, fabricação de dados, omissão deliberada de fontes relevantes e utilização de referências não consultadas poderão resultar em medidas editoriais.

Com a atualização, a RBEP reafirma seu compromisso com a qualidade editorial, a integridade científica e a disseminação responsável do conhecimento produzido sobre a execução penal e as políticas penais, fortalecendo a Revista como espaço de produção, difusão e intercâmbio técnico-científico.

Confira as atualizações das políticas editoriais da RBEP acessando a aba “Sobre a Revista” no site.

Para dúvidas ou informações, entre em contato com a Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) pelo e-mail: espen.senappen@mj.gov.br.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011

Edifício Sede, 12º andar