Plano Nacional Pena Justa: Santa Catarina implementa Central de Regulação de Vagas

Brasília/DF, 14/08/2026 - Em cumprimento ao Plano Nacional Pena Justa, foi implementada, em Santa Catarina, a Central de Regulação de Vagas (CRV), destinada a apoiar a gestão dos fluxos de entrada e saída do sistema prisional do estado.

A inauguração da Central ocorreu nos dias 29 e 30 de julho, reunindo representantes do sistema de justiça, da administração penitenciária e equipes técnicas responsáveis pela execução da metodologia.

No primeiro dia da missão, além de discussões relacionados aos fluxos de trabalho e à aplicação prática da metodologia, foram realizadas visitas a serviços penais e reuniões técnicas voltadas à operacionalização da CRV, com foco na atuação das equipes responsáveis pela regulação de vagas e na integração entre os órgãos envolvidos na gestão da execução penal.

No segundo dia, além da implementação da CRV, a agenda incluiu atividades voltadas à governança e ao orçamento do Plano. Também foram realizadas capacitações sobre conceitos gerais da metodologia, ferramentas de monitoramento da ocupação prisional e aspectos operacionais relacionados ao funcionamento da Central.

Central de Regulação de Vagas

A Central de Regulação de Vagas é uma estratégia voltada ao acompanhamento permanente da ocupação prisional, com atuação articulada entre o Poder Judiciário e a administração penitenciária. A metodologia busca apoiar a gestão dos fluxos de entrada e saída do sistema prisional a partir de informações atualizadas sobre a capacidade das unidades e a população privada de liberdade.

Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Implantação de Centrais de Regulação de Vagas em todas as Unidades da Federação, indicador 111.111; Ampliação da abrangência das Centrais de Regulação de Vagas, indicador 11.1.1.2.1; Número de pessoas presas igual ao número de vagas, indicador 11113.1; Implementar as Centrais de Regulação de Vagas e a ocupação prisional taxativa em todo o território nacional, indicador 1.1.1.1.4.1.

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