Emprega Lab é lançado em Mato Grosso do Sul para ampliar oportunidades de trabalho prisional

Brasília/DF, 03/09/2026 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou, nesta quinta-feira (27), em Mato Grosso do Sul, do lançamento do Emprega Lab, iniciativa voltada à ampliação das oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

A SENAPPEN atua na articulação, formulação e fomento da política nacional de trabalho prisional, em alinhamento às metas do Plano Pena Justa. A iniciativa reúne instituições do Judiciário, Executivo, Ministério Público, setor produtivo, entidades de ensino e sociedade civil com o objetivo de fortalecer as políticas de reinserção social e contribuir para a segurança pública.

Mato Grosso do Sul chega ao programa com uma política de trabalho prisional já consolidada. Das cerca de 18,8 mil pessoas privadas de liberdade no estado, aproximadamente 7 mil exercem alguma atividade laboral, o equivalente a cerca de 37% da população prisional. A meta é ampliar esse percentual para 50%.

O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Rodrigo Rossi Maiorchini, destacou que os resultados são fruto do trabalho permanente da instituição e da articulação com empresas e parceiros. Atualmente, 220 empresas estão credenciadas para oferecer oportunidades de trabalho no sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

“Isso só é oportunizado devido ao policial penal. Sem ele, não teríamos segurança e nem a possibilidade de trazer essas oportunidades em benefício da sociedade”, afirmou Maiorchini.

Entre as atividades desenvolvidas pela Agepen estão oficinas de marcenaria, serralheria, produção de artefatos de concreto e confecção de uniformes, além de programas de qualificação profissional. Em Ponta Porã, por exemplo, uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) oferece formação a 120 pessoas privadas de liberdade.

A Chefe da Divisão de Trabalho Prisional da Agepen, Elaine Cristina Souza Alencar, destacou que o preconceito ainda é um dos principais obstáculos à reinserção profissional. Segundo ela, é necessário reconhecer a capacidade produtiva das pessoas que passam pelo sistema prisional e criar oportunidades reais para a reconstrução de suas trajetórias.

Durante o evento, os participantes também conheceram a Exposição de Artesanato Recriando, com peças produzidas por pessoas privadas de liberdade. As atividades laborais desenvolvidas nas unidades penais contribuem para a capacitação profissional e possibilitam a remição da pena, conforme prevê a legislação.

Estratégia nacional

A juíza auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Solange de Borba Rembbergo, destacou que o Emprega Lab integra uma estratégia nacional e busca somar esforços às iniciativas já desenvolvidas nos estados.

Segundo ela, a proposta não é substituir ações existentes, mas fortalecer uma responsabilidade compartilhada e ampliar as oportunidades de trabalho e educação. “Trabalho dá pertencimento, ele traz a dignidade para todos nós. Trabalho decente. Como que eu posso me sustentar fora?”, destacou.

Representando a SENAPPEN, a Coordenadora de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos, Ana Lívia Fontes da Silva, ressaltou que a inclusão profissional é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade.

“É importante considerar as características e habilidades de cada pessoa para que as oportunidades estejam de acordo com suas capacidades e perspectivas. Profissionalizar uma pessoa privada de liberdade é oportunizar também seus familiares e até sua comunidade”, afirmou.

Com o Emprega Lab, Mato Grosso do Sul amplia a articulação entre instituições públicas, iniciativa privada e sociedade para criar novas oportunidades de qualificação e trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas, contribuindo para uma reinserção social mais efetiva e para o fortalecimento da segurança pública.

Além de Mato Grosso do Sul, o Emprega Lab já foi lançado nos estados da Paraíba, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina, Amazonas e Roraima.

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