5º Encontro Nacional debate avanços na implementação das Centrais de Regulação de Vagas

Reunião promovida pela SENAPPEN e pelo CNJ abordou o monitoramento das CRVs e as próximas etapas da Estratégia Nacional de Regulação de Vagas

Brasília/DF, 21/10/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou, no dia 14 de outubro, o 5° Encontro Nacional com os Estados participantes do Segundo Ciclo da Estratégia Nacional de Regulação de Vagas. A reunião teve como foco o acompanhamento da implementação das Centrais de Regulação de Vagas (CRVs) e o fortalecimento das ações de monitoramento e avaliação da estratégia nos estados.

Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre o monitoramento e a avaliação das CRVs, instrumentos que permitem acompanhar a ocupação das unidades prisionais, as entradas e saídas de pessoas privadas de liberdade e os resultados da aplicação das ferramentas de Regulação de Vagas. Esse acompanhamento possibilita identificar avanços, desafios e necessidades de ajustes na implementação da estratégia.

A avaliação contínua busca produzir informações que subsidiem a tomada de decisão das Comissões Executivas, além de analisar os resultados das ferramentas adotadas e orientar o aperfeiçoamento das ações. O monitoramento também contribui para conferir transparência aos resultados alcançados e avaliar os efeitos das medidas implementadas, permitindo corrigir rumos e aprimorar o planejamento, quando necessário.

Durante a reunião, também foi reforçado o prazo de 1° de dezembro de 2026 para a publicação, pelos estados, do ato normativo conjunto que institui a Central de Regulação de Vagas em âmbito estadual. A medida representa uma etapa importante para a formalização das centrais e para a continuidade da implementação da estratégia.

Os encontros nacionais promovidos pela SENAPPEN e pelo CNJ fortalecem a articulação entre as instituições envolvidas e o alinhamento das ações nos estados. A iniciativa contribui para o aprimoramento da gestão prisional e para a consolidação da Estratégia Nacional de Regulação de Vagas, em consonância com os objetivos do Plano Nacional Pena Justa.

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